Contador judicial

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001720-29.2016.5.06.0008), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-73.2018.5.06.0143), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada não foram observados pelo contador judicial. Agravo de petição provido ... RELATÓRIOVistos, etc ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000846-51.2015.5.06.0211), 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. DISCUSSÃO DOS CÁLCULOS NA FASE EXECUTÓRIA. IMUTABILIDADE DA DECISÃO. COISA JULGADA. É defeso, em sede de execução, mudar o comando sentencial, mercê da imutabilidade advinda do caso julgado, ex vi dos artigos 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, e 502 e seguintes, do CPC/2015. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não há espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001253-33.2014.5.06.0004), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001703-96.2016.5.06.0006), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001262-55.2015.5.06.0102), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-70.2017.5.06.0313), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001018-63.2014.5.06.0005), 11-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º, CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001274-95.2017.5.06.0006), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000212-21.2016.5.06.0017), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-37.2015.5.06.0007), 01-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... - EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL ... ADVOGADOS: SAMUEL BRASILEIRO DOS SANTOS JUNIOR; ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000453-07.2016.5.06.0013), 01-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-41.2017.5.06.0101), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000015-97.2016.5.06.0233), 26-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001652-24.2017.5.06.0015), 30-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase, é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial ou extrajudicial. Nesta fase, é proibido modificar os parâmetros da ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-30.2018.5.06.0010), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001558-89.2015.5.06.0001), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-32.2019.5.06.0009), 18-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. - O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001568-27.2017.5.06.0143), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-70.2015.5.06.0143), 08-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada não foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-76.2017.5.06.0312), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada não foram observados pelo contador judicial. Agravo de petição provido parcialmente ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000155-30.2015.5.06.0181), 22-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010219-41.2014.5.06.0341), 13-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo Contador Judicial. Não há espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-81.2015.5.06.0351), 05-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada não foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001399-08.2015.5.06.0144), 29-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. COISA JULGADA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º da CLT, que tem por...

... judicial" ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decis\xC3" ... , os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador judicial. Não havendo espaço para alteração da decisão exarada em ...