contas em inventario prestacao
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , facultando ao Poder Executivo, após inventário, alienar o excedente ou doá-lo aos Estados, ao ... das atividades de prestação de contas decorrentes de convênios, contratos e ...
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Acórdão Nº 0006182-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS DA INVENTARIANTE ...
- Acórdãos nº 2099454-89.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 1003869-35.2014.8.26.0269 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... Ação: Prestação de Contas Apte.: RICHARD CARLOS DE ... 658 Prestação de contas Inventário e Partilha Propositura por um ...
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Acórdãos nº 1004248-67.2015.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Prestação de contas em inventário Indeferimento da ...
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Relatório e Voto com número 5481083-68.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 06-02-2023
... , nos autos da ação de prestação de contas ajuizada em face de CHARLES DOS SANTOS FELIPE, ... inventário, “a busca de indenização pelo uso exclusivo ...
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Acordao N° 1289554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Apelação. Direito civil e processo civil. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Alegação de nulidade da sentença e incompetência do juízo. Bens ainda não partilhados no inventário. Frutos. Sentença mantida. 1. Alegação de nulidade da sentença proferida em segunda fase de prestação de contas, diante da impossibilidade de partilha dos bens na ação de inventário conexa por ausência de...
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... SEGUNDA FASE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA ... BENS AINDA NÃO PARTILHADOS NO INVENTÁRIO. FRUTOS. SENTENÇA ... 1. Alegação de nulidade ... -
Acórdãos nº 2192904-57.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO Incidente de remoção da ... inventariante Rejeição das contas prestadas em ação de prestação de ...
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Acordao N° 1719526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Inventário. Exclusão de bem litigioso. Sujeição à sobrepartilha. Remoção de inventariante. Pedido de natureza incidental, processado em apenso aos autos do inventário. Prestação de contas pela inventariante. Necessidade de ação própria. Reserva de numerário do espólio para garantir eventual ressarcimento devido em outra demanda judicial. Pretensão...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE ... BEM LITIGIOSO. SUJEIÇÃO À ... INVENTÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE AÇÃO ... -
Acordao N° 1401407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito de sucessões. Prestação de contas. Inventário. Contas julgadas boas. Despesas realizadas pela inventariante. Declaração de saldo credor em seu favor. Sentença parcialmente reformada. 1 - escorreito se mostra julgarem-se boas as contas apresentadas pela apelante e não impugnadas em sua essência pelo apelado. Contudo, constatando-se que a apelante se utilizou de recursos próprios para...
... CONTAS. INVENTÁRIO. CONTAS ... JULGADAS BOAS. DESPESAS ... -
Acórdãos nº 0005414-78.2014.8.26.0457 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... contas Inventário Rejeição das ...
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Acórdãos nº 1004025-27.2014.8.26.0009 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PRIMEIRA FASE Inventário ...
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Acórdãos nº 2040592-28.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... APARECIDA PEREIRA ROSAN e OUTRO INVENTÁRIO FASE DE APRESENTAÇÃO DE ... de apresentação da prestação de contas em apartado acerca das despesas pagas ...
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Acórdãos nº 2019311-84.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019308-32.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019280-64.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019844-43.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019713-68.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019690-25.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019335-15.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISC O INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2019333-45.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... DE DIRE ITO: A NDRÉ SA LOMON TUDISCO INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ...
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Acórdãos nº 2117402-78.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... Inventário. Controvérsia sobre prestação de contas ...
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Acordao N° 1657484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Reinclusão de imóvel no rol dos bens do inventário correlato. Procuração outorgada em caráter irrevogável, irretratável e isenta de prestação de contas. Cláusula in rem suam. Qualificação como cessão de direitos ou compra e venda. Impossibilidade. Elementos essenciais inerentes à compra e venda. Preço e pagamento. Pressupostos não cumpridos....
... ROL DOS BENS DO INVENTÁRIO CORRELATO. PROCURAÇÃO OUTORGADA EM ... CARÁTER ... , IRRETRATÁVEL E ISENTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CLÁUSULA IN REM SUAM. QUALIFICAÇÃO COMO ... -
Acórdãos nº 2155211-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... Inventário. Decisão agravada que concedeu prazo ementar para apresentação das contas. Inconformismo do autor. Não ...
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Acórdãos nº 1021227-30.2004.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Jose Facci APELAÇÃO Inventário Incidente de prestação de as Decisão que aprovou as contas apresentadas - Incidente em que houve ...