contas em inventario prestacao
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Acórdãos nº 1006163-21.2018.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2023
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. Propositura em face da suposta inventariante. Alegações de que a prestação de contas é a obrigação legal dos administradores. Descabimento. Condição de inventariante da requerida. Termo de nomeação, termo de compromisso ou qualquer peça do inventário mencionado na petição inicial não juntados aos autos. Não comprovada a obrigação legal de prestar contas...
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. Propositura em face da ... -
Acórdão nº 1.0686.11.000097-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUTOS APARTADOS - ART. 553, CPC - SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO ITCD - POSSIBILIDADE - SÚMULA N. 114, STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Ao requererem a expedição de alvará, os agravantes não lograram êxito em demonstrar a imprescindibilidade de tal medida, motivo pelo qual a manutenção do...
...é Moreira Alves Cruz, nos autos de inventário de Luiz de Almeida Cruz, contra decisão ... de certidões negativas e a prestação de contas em autos próprios. Em suas razões ... -
Acórdão nº 1.0686.11.000097-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AUTOS APARTADOS - ART. 553, CPC - SUSPENSÃO DA EXIBILIDADE DO ITCD - POSSIBILIDADE - SÚMULA N. 114, STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Ao requererem a expedição de alvará, os agravantes não lograram êxito em demonstrar a imprescindibilidade de tal medida, motivo pelo qual a manutenção do...
...é Moreira Alves Cruz, nos autos de inventário de Luiz de Almeida Cruz, contra decisão ... de certidões negativas e a prestação de contas em autos próprios. Em suas razões ... -
Acórdão Nº 5003147-27.2020.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS AJUIZADA CONTRA A INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA LITISPENDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO INDICADO PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA RECORRIDA REFERE-SE A UM SIMPLES PETICIONAMENTO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO AUTUADO EQUIVOCADAMENTE COMO NOVO PROCESSO. PEDIDO NESTA DEMANDA QUE SERIA MAIS ABRANGENTE. REJEIÇÃO. DETERMINAÇÃO, NOS AUTOS DE...
...ça que, nos autos da ação de exigir contas ajuizada contra Vera Alba de Oliveira Otto, ... ter sido direcionado aos autos de inventário, e não autuado como novo processo. Alega, ainda, ... -
Acórdãos nº 1016596-77.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
Apelação. Prestação de contas em inventário. Decisão que determinou depósito em juízo de valores glosados na prestação de contas, bem como bloqueio de matrícula de imóvel. 1. Preliminar. Inadequação recursal. Acolhimento. Decisão de caráter interlocutório. Primazia do julgamento de mérito. Fungibilidade recursal. Insurgência conhecida como agravo de instrumento. 2. Preliminar. Preclusão. Apelados
... Prestação de contas em inventário. Decisão que determinou ... -
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
...Contas da União, e o Ministério Público da União;. ...XI – o inventário de bases de dados produzidos ou geridos no ...
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Processo nº 0024117-26.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário Findo. Prestação de Contas. Repasse de 50% Do Valor Do Aluguel Do Imóvel. Partilha Homologada. Demanda Originária que Versa sobre Prestação de Contas Com O Fim de Esclarecer Todos Os Recebimentos Dos Aluguéis Relativos Ao Imóvel Partilhado Nos Autos Do Inventário Do Genitor Das Partes, No Qual Já Houve Homologação Da Partilha de Bens, Tendo Sido O...
...INVENTÁRIO FINDO. . ...prestação de contas" com o fim de esclarecer todos \xC2"... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
..., inclusive planejamento, e prestação de contas, não poderão ser computadas para atingir o ...VII - levantamento e inventário do patrimônio genético, considerando a ...
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Acórdão Nº 0723282-65.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO ENCERRADO EM 1998. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL, A ELA SE APLICANDO A PRESCRIÇÃO DECENAL DO CC/02, EM OBSERVAÇÃO À REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO CC/02. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIOU EM 1998, DECORRENDO MENOS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO QUANDO NO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE CIVIL DE 2020, O QUE ACARRETA NA APLICAÇÃO DO PRAZOAPELAÇÃO...
...APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO ENCERRADO EM 1998. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1026649-36.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INTERESSE DE AGIR – PRELIMINARES REJEITADAS – DEVER DO INVENTARIANTE DE PRESTAR CONTAS AOS DEMAIS HERDEIROS – HONORÁRIOS PERICIAIS – RATEIO ENTRE AS PARTES – POSSIBILIDADE – PRAZO EXÍGUO – MAJORAÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Não é nulo o decisum fundamentado de forma sucinta, desde que expostas de
...Inventário e Partilha, Liminar]Relator: Des(a). RUBENS DE ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS" EM INVENTÁRIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO \xE2\x80"... -
Acórdão nº 51238659620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. HERDEIRO INTERDITADO. CONEXÃO COM A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O FATO DE HAVER HERDEIRO INCAPAZ INTERDITADO E DE, EVENTUALMENTE SER NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS QUE ELE TIVER DIREITO NO INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO. COM EFEITO, AS CONTAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO HERDEIRO NÃO...
...A ação subjacente trata de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ... do herdeiro e eventual prestação de contas dela decorrente deve processar-se perante o ... -
Acórdãos nº 2175247-97.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
Agravo de instrumento. Prestação de contas em inventário. Interlocutória que homologou os cálculos do contador. Decisão mantida. Agravante que não impugna de maneira técnica o laudo, apenas se insurge contra o valor a ser restituído, a pretexto de ser 'estratosférico'. A determinação de restituição de valores é decisão proferida há tempos, estando preclusa. O valor ora homologado resulta, apenas,
...: LILIAN DE ASSIS SAMPAIO PALAURO (INVENTÁRIO) Agravada: UMBELINA LYDIA DE ASSIS E OUTROS ... Prestação de contas em inventário. Interlocutória que ... -
Acordao N° 1736028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de inventário. Remoção de inventariante. Incidente de remoção. Prestação de contas rejeitadas. Inventário em estágio final. Impossibilidade de remoção do inventariante. Celeridade e economia processual. 1. Verificado que o agravante reúne as condições para a manutenção da gratuidade de justiça deferida em primeira instância, incabível a revogação
...DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INCIDENTE DE CONTAS REJEITADAS. INVENTÁRIO EM ESTÁGIO FINAL. ... -
Processo nº 0049820-27.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Prestação de Contas. Primeira Fase. Sentença que Determinou Ao Réu, Ora Agravante a Prestar Contas Ao Autor, Ora Agravado, No Prazo de 15 (quinze) Dias, Sob Pena de Não Lhe Ser Lícito Impugnar As que Este Último Apresentar. Inconformismo Do Réu, que Alega O Descabimento Da Via Eleita, Tendo Em Vista a Concordância Do Agravado Com As Contas Prestadas No...
...Contas. . Primeira ...testamentária e inventário em que patrocinou seus interesses. . ... -
Acórdão nº 51620423220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, ADEQUADO O PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMULADO POR UMA DAS HERDEIRAS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, QUANDO NÃO BEM ESCLARECIDA A ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE, SOBRETUDO QUANTO AOS LOCATIVOS PERCEBIDOS. ALÉM...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ..., nos autos da ação de prestação de contas, julgou procedente o pedido formulado na inicial ... -
Decisão Monocrática nº 51928822520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
INVENTÁRIO. FRUTOS DO ARRENDAMENTO DE TERRAS QUE ESTÃO SENDO INVENTARIADA PERTENCEM AO ESPÓLIO E DEVEM SER DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO INVENTÁRIO. A INVENTARIANTE DATIVA DEVERÁ FAZER A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O INVENTARIANTE EXERCE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DO JUÍZO E DEVE PRESTAR CONTAS OU EXIBIR DOCUMENTOS SEMPRE QUE O JULGADOR DETERMINAR E, OBRIGATORIAMENTE, QUANDO ENCERRAR...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha . ...contas deverá ser promovida oportunamente em ... -
Acordao N° 1409226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação. Civil e processo civil. Prestação de contas. Inventariança. Artigo 553 do cpc/15. Incidente processual. Decisão interlocutória. Fungibilidade recursal. Viabilidade. Dever legal de prestar contas. Artigo 618, vii, do cpc/15. Modo de apuração. Forma clara e inteligível. Inobservância. Inércia do autor. Impossibilidade. Réus. Finalidade do processo não atingida. 1. A prestação de contas...
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTARIANÇA. ARTIGO 553 DO CPC/15. INCIDENTE ... prestação de contas incidental ao inventário, circunstância hábil a. afastar o erro crasso. ... -
Processo nº 0000546-26.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas Ajuizada por Herdeira Em Face Do Inventariante. Alegado Defeito Na Representação que Importaria Na Anulação Da Sentença Prolatada Na Primeira Fase Da Ação, Bem como de Todos Os Atos Posteriores Não Ratificados Pelo Agravante. Recorrente que Há 20 (vinte) Anos É Patrocinado No Processo de Inventário Em Apenso Pelo Advogado Subscritor Da...
.... Ação de prestação de contas . ... no processo de inventário" . em apenso pelo advogado subscritor\xC2"... -
Acórdãos nº 0005772-38.2006.8.26.0032 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
Prestação de contas em inventário. Embora se devam as contas fazer de forma mercantil, não se revestem elas, necessariamente, de formalidades contábeis fiscais. Art. 244 do CPC: o erro de forma não leva à nulidade do ato que, realizado por outro modo, alcançar sua finalidade. A exigência formal, em prestação de contas em inventário, pode ser mitigada. Recibos que comprovam pagamentos, bem assim a
... VOTO Nº 9.761 Prestação de contas em inventário. Embora se devam as ... -
Acórdãos nº 1028451-59.2016.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ORIUNDOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO. Sentença de procedência. Apelo da requerida. Pedido de gratuidade em sede de apelação. Indeferimento. Intimação para recolhimento do preparo. Inércia. Deserção reconhecida. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 1028451-59.2016.8.26.0001; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central...
... ORIUNDOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS" EM INVENTÁRIO. Sentença de proced\xC3"... -
Acórdão Nº 0025593-85.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO. CURATELA DECORRENTE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO – CURATELADO QUE VEIO A FALECER – PRESTAÇÃO DAS CONTAS DETERMINADA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO SINGULAR QUE JULGA BOAS AS CONTAS PRESTADAS – CONCLUSÃO QUE NÃO SOFREU ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PONTOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS...
...CONTAS – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO. CURATELA. ...AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO SINGULAR QUE JULGA BOAS AS. CONTAS ... -
Acórdão nº 51240001120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA DE INVENTÁRIO. HERDEIRO INTERDITADO. CONEXÃO COM A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O FATO DE HAVER HERDEIRO INCAPAZ INTERDITADO E DE, EVENTUALMENTE SER NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS QUE ELE TIVER DIREITO NA SOBREPARTILHA DE INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO. COM EFEITO, AS CONTAS PELA ADMINISTRAÇ
... Vara de Família, onde tramitou o inventário. Aduz que o fato de um dos herdeiros ter sido ... ser necessária a prestação de contas dos bens que ele tiver direito no inventário ... -
ACÓRDÃO Nº 4830/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE BENS EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE SONEGAÇÃO OU SUPERVENIÊNCIA DE BENS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS E CONDENAÇÃO DO ESPÓLIO AO RECOLHIMENTO DO DÉBITO. 1 - Ainda que o inventário do responsável falecido não aponte bens, condena-se o espólio ao recolhimento do débito apurado em razão da...
... de constatação de sonegação ou superveniência de bens no inventário do ... -
Acórdão Nº 0035440-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DIREITO CIVIL. PRIMEIRA FASE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS APRESENTADAS. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DE UM HERDEIRO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO PARA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE A PRESTAÇÃO DE...
...APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE. INVENTÁRIO. DIREITO CIVIL.PRIMEIRA ... -
Acórdãos nº 2170950-81.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou prestação de contas, em autos de inventário. 1. Preliminar. Cabimento do recurso. Decisões interlocutórias proferidas em inventário são passíveis de recurso de agravo de instrumento. Inteligência do parágrafo único, do art. 1.015, CPC. 2. Preclusão. Inocorrência. Decisão recorrida analisa atendimento de parâmetros definidos em decisão anterior. Decisões
...ão que rejeitou prestação de contas, em autos de inventário. 1 . Preliminar. ...