contas em inventario prestacao
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Acórdão nº 51240001120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA DE INVENTÁRIO. HERDEIRO INTERDITADO. CONEXÃO COM A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O FATO DE HAVER HERDEIRO INCAPAZ INTERDITADO E DE, EVENTUALMENTE SER NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS QUE ELE TIVER DIREITO NA SOBREPARTILHA DE INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INTERDIÇÃO. COM EFEITO, AS CONTAS PELA ADMINISTRAÇ
... Vara de Família, onde tramitou o inventário. Aduz que o fato de um dos herdeiros ter sido ... ser necessária a prestação de contas dos bens que ele tiver direito no inventário ... -
Acórdão Nº 0025593-85.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONTAS – PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO. CURATELA ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. JUÍZO SINGULAR QUE JULGA BOAS AS ... CONTAS ...
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ACÓRDÃO Nº 4830/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 15-09-2009
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE BENS EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE SONEGAÇÃO OU SUPERVENIÊNCIA DE BENS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS E CONDENAÇÃO DO ESPÓLIO AO RECOLHIMENTO DO DÉBITO. 1 - Ainda que o inventário do responsável falecido não aponte bens, condena-se o espólio ao recolhimento do débito apurado em razão da...
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Acórdão Nº 0035440-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. DIREITO ...
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Acórdãos nº 2170950-81.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... ão que rejeitou prestação de contas, em autos de inventário. 1 ... Preliminar ...
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Acórdão Nº 0035440-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM AÇÃO DE ... INVENTÁRIO.PLEITO FORMULADO EM ...
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Acórdão nº 50565747920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE VENDA DE BEM. ADEQUAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE SOBRE O PEDIDO, POIS NÃO SE TRATA DE TEMA NOVO NO INVENTÁRIO, SENDO QUE NAS OUTRAS DUAS OPORTUNIDADES EM QUE A VENDA FOI POSTULADA, O AGRAVANTE MANIFESTOU CONTRÁRIO A VENDA, SEM APRESENTAR, NO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ência de várias pendências sobre as contas apresentadas pelo inventariante da ... -
Processo nº 0006507-69.2015.8.19.0026 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Das Sucessões. Inventário. Prestação de Contas Requerido por Herdeiro Em Face Da Inventariante. Impugnação Às Primeiras Declarações Apresentadas. Partilha Extrajudicial Obstada Pela Negativa Da Ré Em Prestar Contas Dos Frutos Pretéritos Da Exploração Dos Bens. Sentença. Procedência Do Pedido Na Primeira Fase Do Processo. Condenação Da Ré a Prestar Contas Na Forma Prevista Nos Arts.
... Direito das Sucessões. Inventário. Prestação de contas requerido ... -
Acórdãos nº 1009702-74.2014.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... ólio) Voto nº 13.378 PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acórdãos nº 2208765-49.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... Renaux Ação : Prestação de Contas Agravante : EDSON DE PAULO SERAPICOS e ... PRESTAÇÃO DE CONTAS EM INVENTÁRIO PREVIDÊNCIA PRIVADA PRETENSÃO ...
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Acórdãos nº 0004864-48.2012.8.26.0653 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... újo VOTO nº: 9201 PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INVENTÁRIO. REVELIA ...
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Acórdãos nº 2052762-95.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Ação de prestação de contas em Inventário e partilha. Intempestividade ...
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Acórdãos nº 2170950-81.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... ão que rejeitou prestação de contas, em autos de inventário. Agravo ...
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Acórdãos nº 2043534-67.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... INVENTÁRIO". ALVARÁ DEPÓSITO EM JUÍZO DO PRE\xC3" ... PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE NOS AUTOS. DECISÃO ...
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Acórdão nº 0002277-97.1998.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Inventário e Partilha ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTAÇÃO DE ... CONTAS. ART. 914 DO CPC/1973. INVENTÁRIO ... INTERESSE ...
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Acordao N° 1405758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Prestação de contas. Ação de inventário. Exclusão de herdeiro. Discussão em autos próprios. Registro sem alteração. Manutenção do polo passivo. Saldo apurado. Depósito judicial posterior. Abatimento necessário. Receitas e despesas. Inclusão nos cálculos. 1. Não é possível excluir do polo passivo da ação de prestação de contas, na condição de herdeiro, parte cuja filiação ainda se...
... APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE ... -
Acórdão nº0011881-96.2017.8.17.9000 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 13-12-2023
... PADILHA, parte r na ao de prestao de contas, manejada pelo ESPLIO DE LUIZ DE FRANA, atravs ...
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Acórdãos nº 0008935-31.2011.8.26.0006 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Prestação de contas. Inventário. Ausência de pedido ...
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Acórdãos nº 0952642-42.2012.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... : QUINTINO JOSÉ FACCI INVENTÁRIO Incidente de prestação de contas ...
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Acórdãos nº 1010334-14.2016.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ação de Prestação de Contas. Inventário. Extinção do feito por ...
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Decreto nº 11.529 de 16/05/2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
... inventário de base de dados e a catalogação dos dados ... ços públicos e para a prestação de contas adequada à sociedade; ... XIII – combate à ...
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Acordao N° 1246324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Inventário. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Período de prestação de contas determinado pelo juiz. Inclusão de despesas anteriores ao falecimento do autor da herança. Irregularidade. Condenação da inventariante à restituição. Contratos de aluguel dos imóveis do espólio. Contas boas. Despesas para manutenção dos bens. Custos do espólio. Saldo apurado. Correç
... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... - Acórdãos nº 2170350-31.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 2172339-43.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0026358-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 07-12-2022
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS" ... INCIDENTAL A INVENTÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇ\xC3" ...