contestaçao açao despejo
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Acordao N° 1654592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança. Ausência de contestação. Efeitos materiais da revelia. Possibilidade. Prova da existência da obrigação. Documentação exibida pelo autor. Alegações de pagamento trazidas somente nas razões de apelo. Procedência do pedido. Conclusão a que se chega independentemente da revelia. 1. Em ação de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO c/c AÇÃO DE ... -
Acordao N° 1654592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c ação de cobrança. Ausência de contestação. Efeitos materiais da revelia. Possibilidade. Prova da existência da obrigação. Documentação exibida pelo autor. Alegações de pagamento trazidas somente nas razões de apelo. Procedência do pedido. Conclusão a que se chega independentemente da revelia. 1. Em ação de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO c/c AÇÃO DE ... -
Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acordao Nº 52615 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-03-2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇAÕ DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Não comprovada pelo réu na ação de despejo a realização das benfeitorias necessárias que alega ter realizado no imóvel não residencial objeto da locação, bem assim a existência de autorização do locador para...
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Acórdão Nº 0729040-25.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PARTE RÉ QUE DESOCUPOU O IMÓVEL APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE À PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO. PARTE RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. PARTE RÉ ... QUE DESOCUPOU O IMÓVEL APÓS ... -
Acórdãos nº 1000227-70.2017.8.26.0262 de 31ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE DESPEJO JULGADA PROCEDENTE EM FASE DE ...
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Acórdãos nº 0000642-29.2013.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ENTREGA ...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
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Acordao Nº 43353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2013
PROCESSUAL CIVIL - Ação de despejo - Direito de retenção por benfeitorias - Alegação na execução da sentença transitada em julgado - Preclusão - Agravo de instrumento - Improvimento - 1) À luz de consolidada orientação jurisprudencial, o direito de retenção por benfeitorias feitas no imóvel locado deve ser alegado na contestação da ação de despejo, restando preclusa tal pretensão formulada...
- Acórdão Nº 0317634-10.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
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Decisão monocrática Nº 0075125-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-12-2022
... Assunto Principal: Despejo por Inadimplemento ... Agravante(s): MAURICIO ...
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Acórdãos nº 0015209-65.2012.8.26.0009 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... administrado pelos réu - Ação de despejo por infração contratual - Falta de ...
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Acórdão Nº 0007439-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-07-2022
... DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO ... FORMULADO EM CONTESTAÇÃO – RECURSO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília proferida em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,
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Acórdãos nº 2223036-63.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... LOCAÇÃO COMERCIAL” Pedido de despejo formulado pelos locadores agravados em ...
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Acórdão Nº 0700224-22.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C ... COBRANÇAS DE ...
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Acórdão nº 1001352-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS – CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA – QUESTÃO TRATADA EM DECISÃO ANTERIOR –INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO – PRESCRIÇÃO – ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE – MULTAS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM CARÁTER PROTELATÓRIO – MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA ANALISADAS – INAPLICABILIDADE DO ART. 1.026, §2º, DO CPC – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...
... Asunto: [Despejo por Denúncia Vazia] ... Relator: Des(a). RUBENS ... -
Acordao N° 1359267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Citação pessoal. Contestação por negativa geral. Defensoria pública. Função típica. Ausência de impugnação específica. Possibilidade. Art. 341, parágrafo único, do cpc. Confissão quanto à matéria fática. Afastada. Recurso provido. 1. O código de processo civil, no art. 341, parágrafo único, ao dispor acerca da manifestação do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA. CITAÇÃO PESSOAL ... -
Acórdãos nº 1000235-42.2015.8.26.0060 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Despejo por Falta de Pagamento c.c ...
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Acórdão Nº 0700379-34.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. BOA-FÉ PROCESSUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DEVER ANEXO DE BOA-FÉ OBJETIVA. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO OBJETO DE RECONVENÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DEAPELAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE OS PEDIDOS ... -
Acórdãos nº 1004278-44.2016.8.26.0009 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Badoui Sahyoun Ementa: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de ...