contestaçao açao despejo
- Acórdão Nº 0307552-69.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
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Acórdão nº 1.0529.14.002148-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - ALUGUEIS - TERMO FINAL - DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO. É relativa a presunção advinda da declaração de pobreza e, por isso, a...
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Acórdão Nº 0035332-87.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO AUTÔNOMA DE USUCAPIÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CONFIRMADA A SENTENÇA EM GRAU DE RECURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES E BENFEITORIAS. PEDIDO NÃO SUSCITADO EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5039391-33.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... de contrato de arrendamento rural c/c despejo e perdas e danos n. 5017284-72.2020.8.24.0039, ...
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Acórdão Nº 0000525-51.2018.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C COBRANÇA DE ... ARRENDAMENTO. Contrato ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-09-2018
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL E PEDIDO INDENIZATÓRIO. ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 59.566/66. DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA E CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INCIDÊNCIA DA...
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Acórdão nº 50001165920208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. A falta de enfrentamento dos fundamentos da sentença e a apresentação de apelação genérica impede o conhecimento do recurso, em decorrência da violação ao Princípio da Dialeticidade. Mera reprodução da contestação....
... os pedidos formulados na ação de despejo movida por RONALDO TEIXEIRA DA SILVA, cujo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.347063-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2001
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - APELAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062483-03.2019.8.19.0000 (Cível), 29-07-2020
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Ação de despejo. Decisão agravada que defere tutela de evidência para que os ocupantes do imóvel desocupem o imóvel no prazo de 30 dias. Parte agravada que peticionou, requerendo, expressamente, a expedição de mandado de despejo em face da agravante e de seu filho. Decisão recorrida que não afronta o princípio da congruência, não existindo óbice...
... Direito Processual Civil. Ação ... de despejo. Decisão agravada que defere tutela de ... -
Processo nº 0007460-42.2014.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Ação de Despejo. Locação Residencial. Contrato Verbal. Pretensão para Futura Venda Do Imóvel. Locatário que Concorda Com a Desocupação Em 6 Meses. Sentença que Acolhe a Pretensão Autoral e Concede O Prazo Pretendido. Recurso Em que Reitera Os Argumentos Então Lançados Na Contestação. Desocupação que Vem a Ocorrer. Recurso que Veio a Ficar Prejudicado. Não Conhecimento.
... Ação de Despejo". Locação residencial. Contrato\xC2" ... - Processo nº 2004.001.038481-5 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2006
- Acórdão Nº 5034044-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
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Acórdão nº 1.0433.09.290719-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: <"AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA ...
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Acórdão nº 1.0134.13.004127-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA MANTIDA. - O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade...
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Acórdão nº 1.0400.13.003228-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - REVELIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SIMULAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.- Não cabe ao réu, quando decretada sua revelia, utilizar o recurso de apelação como substitutivo da contestação, sendo possível apenas suscitar matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício...
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Acórdão nº 1.0400.13.003228-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - REVELIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SIMULAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.- Não cabe ao réu, quando decretada sua revelia, utilizar o recurso de apelação como substitutivo da contestação, sendo possível apenas suscitar matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024253-86.2019.8.19.0000 (Cível), 31-07-2019
Agravo de Instrumento. Ação de Despejo em fase de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu levantamento de valores referentes à indenização pelas benfeitorias e fixou parâmetros de atualização do saldo remanescente. Irresignação da executada. Alegação de que a execução deve ser suspensa até julgamento de REsp pelas instâncias superiores. Obrigação de indenizar as sublocatárias pelas...
... Agravo de Instrumento. Ação de ... Despejo em fase de cumprimento de sentença ... Decisão ... -
Acórdão Nº 0005006-48.2017.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... 2. O presente caso versa sobre ação de despejo proposta com ... fundamento no art. 57 da Lei nº ...
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Acordao N° 1429876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação de despejo e cobrança de aluguéis em atraso. Relação contratual e inadimplemento. Honorários advocatícios contratuais. Alínea ?d?, inciso ii, do art. 62, da lei nº 8. 245/91. Não cabimento. Citação válida e inequívoca. Contestação intempestiva. Revelia decretada. Sentença mantida. 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO ... RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0006855-21.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... processual, não é possível deferir o despejo pretendido pelo autor, haja vista que o requerido ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0153164-81.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA LOCATÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DE DIREITO QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ARRAZOADO DE MÉRITO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR OS ARGUMENTOS EXPOSADOS POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... PROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2015402-29.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ...
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Relatório e Voto com número 5069599-61.2023.8.09.0113 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA ...