contestação com falta procuração
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Acórdão, Processo nº 5026123-27.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-05-2022
... que o mesmo trabalhou até sua morte e a falta de registro se deu em razão do mesmo trabalhar ... Em contestação, o INSS alega preliminarmente falta de o processual ante ausência de procuração com poderes específicos para propositura da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800486-38.2020.8.19.0036 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800486-38.2020.8.19.0036 Recorrente: RAFAEL BARBOSA LINHARES (J.G) - autor. Recorridos: I-) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. II-) ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NILÓPOLIS - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... VIII - 2º réu que apresentou contestação intempestivamente. Entretanto, pelo narrado na ... -
Sentença com número 5338882-56.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - 1ª Vara Cível, 03-08-2022
... Instruiu a inicial com procuração e documentos ... Em despacho de evento nº 04, ... nos autos e apresentou contestação em ... evento nº 07. Preliminarmente, impugnou o ... DPVAT - FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - ... IRRELEVÂNCIA - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdãos nº 1015317-80.2015.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... apresentado juntamente com a contestação. Irresignação da parte autora ... comprovação de envio de procuração com poderes específicos à ... Falta de interesse processual caracterizada, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Decisão Monocrática Nº 4020628-35.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-07-2019
... , que, nos autos da "ação de despejo por falta de pagamento de infração contratual e legal, ... por fiança, o fiador, em sua contestação, apenas alegou que não se recorda de ter o referido contrato ou procuração outorgando poderes para tanto. Assevera indevida ...
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Acórdão Nº 0004190-36.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... 239 §1 do CPC/2015) , supre a falta de citação, ainda que o advogado que comparece e apresenta contestação tenha procuração com poderes apenas para o foro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804411-02.2021.8.19.0038 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804411-02.2021.8.19.0038 Recorrentes (réus): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Recorrido (autor): FELIPE RABELLO SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004905-15.2020.8.19.0205 (Criminal), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004905-15.2020.8.19.0205 Recorrente (1ª ré): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido (autora): CARMEN LUCIA DA SILVA Origem: 26º Juizado Especial Cível da Regional do Campo Grande - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... II - As rés apresentam contestação na intenção de uma atribuir à outra a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014141-24.2021.8.19.0021 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014141-24.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): AINE LAYZA FERREIRA DE LIMA FRANCO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801924-34.2021.8.19.0208 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801924-34.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): LETICIA FARIAS PORTELA TEIXEIRA Recorrido (réu): L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... quedou-se inerte, não apresentando contestação nem qualquer outra espécie de ... defesa lhe ... III - Informada a ré sobre a falta do envio dos brindes essa informa (em grau ... -
Acórdão Nº 08043873220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 06-04-2021
... ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL NA PROCURAÇÃO AD JUDICTIA DA AGRAVADA. PERDA DE OUTRAS ... , inclusive com a apresentação de contestação não resultando em prejuízos para parte. Pugnou, ... 3. Essa nulidade, porém, decorrente da falta de intimação para contrarrazões fica sanada ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000710-33.1996.8.19.0203 (Cível), 03-07-2019
RECURSOS DE APELAÇÃO. DEMANDA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUCESSIVAS TRANSAÇÕES. SENTENÇA QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDOS DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA INDENIZAÇÃO. MERA DECLARAÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Inicialmente, há que se registrar que a sentença originalmente proferida, nos presentes autos (doc. 1026), foi anulada por essa C. Câmara...
... procuração restou devidamente comprovada, culminando com ... contestação ofertada pelos réus, ora primeiros apelan- ... falta ... de idoneidade para alcançar o fim ao qual se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003022-94.2020.8.19.0023 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003022-94.2020.8.19.0023 Recorrente (autora): MARIA ISABEL MATEUS DE SOUZA VIANA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Origem: Cartório do Juizado Especial Cível - Comarca da Itaboraí Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014594-80.2020.8.19.0206 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014594-80.2020.8.19.0206 Recorrentes (réu): BANCO DO BRASIL S.A Recorrido (autor): RONALDO MENEZES DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível- Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RONALDO MENEZES DA SILVA ajuizou ação declaratória de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026635-36.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026635-36.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): CASAS BAHIA Recorrido (autor): FERNANDO LUIZ DE SUL Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041520-73.2021.8.19.0203 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0041520-73.2021.8.19.0203 Recorrente - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - ré Recorrido - M&O ASSESSORIA EM CONTAB. EMPRESARIAL EIRELI (a) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037848-55.2020.8.19.0021 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037848-55.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido (autor): DOUGLAS GHIOTO SILVA FELIX Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O DOUGLAS...
... , reitera as alegações da contestação e, preliminarmente, argui falta de interesse de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000963-42.2017.8.19.0055 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000963-42.2017.8.19.0055 Recorrente (autor): ENIO SOUZA MULINS Recorrido (réu): CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Pedro da Aldeia Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803011-02.2021.8.19.0054 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803011-02.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): JOSELI DE FATIMA LOBIANCO ALVES Recorrido (réu): TELEFÔNICA BRASIL S/A Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806814-07.2022.8.19.0038 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806814-07.2022.8.19.0038 Recorrente: EVANDRO DE OLIVEIRA LEMOS Recorridos: DISTRIBUIDORA BUDWEISER e PICPAY. Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800323-39.2021.8.19.0031 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800323-39.2021.8.19.0031 Recorrente (ré): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): MARIO MARCIO RUFINO SANTANNA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
... diversos daqueles postos na contestação ... IV - Inovação recursal inclusive com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014317-21.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014317-21.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autor): JEFERSON DA SILVA Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO