contestação com pedido litigancia ma fe
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ...
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Acórdão nº 2014/0218464-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. LAUDO ARBITRAL. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. PARCIALIDADE DO ÁRBITRO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO. 1. Não cabe a este Superior Tribunal de Justiça, em juízo delibatório de...
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO. ... como o oferecimento de contestação ... -
Acórdão nº 1.0144.15.001683-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO COM A CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA - OCORRÊNCIA. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, para o ajuizamento de medida preparatória de exibição de contrato bancário, é necessária a demonstração...
... S/A.Irresignado alega o Apelante que o seu pedido administrativo no foi respondido; que aguardou o ... -
Acórdão nº 1.0144.15.001683-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE DE AGIR - PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO COM A CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO RESISTIDA - OCORRÊNCIA. - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA - O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, para o ajuizamento de medida preparatória de exibição de contrato bancário, é necessária a demonstração...
... S/A.Irresignado alega o Apelante que o seu pedido administrativo no foi respondido; que aguardou o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 24-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: Márcia Regina Louzada EMBARGADO: Estado do Rio de Janeiro EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CO-NHECIMENTO. PROVIMENTO PARA TORNAR SEM EFEITO A SÚMULA DE JULGAMENTO DE FLS. 379, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE JULGAMENTO PELO COLEGIADO. ESCLAREÇO QUE ÀS FLS. 380 FOI
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-74.2012.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO. LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA. Ausência de interesse recursal (necessidade x utilidade do provimento judicial) à falta de sucumbência, porquanto a v. decisão regional manteve o decisum que julgou inepto o item 2 da petição inicial quanto ao pagamento de salários a partir de 17/03
... LIQUIDAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA ... a verdade dos fatos, produzindo contestação temerária e faltando com sua obrigação de ... de averiguar a existencia, ou não, de litigancia de má-fé e eventual ofensa ao artigo 5º, II, ... -
Acórdãos nº 1018118-95.2017.8.26.0071 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADO ... DO FEITO, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-216000-61.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO EXPRESSA AO REGULAMENTO DE 1991. O Tribunal Regional consignou que não há prova nos autos a respeito da renúncia expressa do autor às regras do regulamento vigente à época de sua admissão, mas considerou que houve renúncia tácita pelo reclamante, razão pela qual...
... reclamante, razão pela qual indeferiu o pedido de diferenças de complementação de ... álise das alegações contidas em contestação, fica prejudicada a análise das matérias ... -
Acórdão nº 2006/0156569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contestação, os réus admitem ter iniciado a limpeza dos ... 540). Todavia, indefere-se o pedido da Procuradoria de Justiça de condenação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2700-32.2008.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ção de mérito, com o acolhimento do pedido do reclamante em relação à sucessão ... que, além de não ter havido contestação, no particular, a cópia da CTPS confirma as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-116500-14.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. 1) AUSÊNCIA DOS SUSCITADOS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO. Nos dissídios coletivos não há falar em revelia, já que, não comparecendo ambas as partes ou uma delas à audiência, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e
... ção expressa do suscitado, na contestação. In casu, constatando-se que alguns dos ... VIOLAÇÃO DO ART. 616 DA CLT. PEDIDO DE COMINAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. O fato de a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... sobre direitos patrimoniais e decorram de pedido que, à data do ajuizamento, não exceda a 20 ... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA -C-, DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... pedido de revisão de cálculos não poderia ser ... essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA "C", DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... pedido de revisão de cálculos não poderia ser ... essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-218/1992-007-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA -C-, DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... pedido de revisão de cálculos não poderia ser ... essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-21840/1992-0007-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA "C", DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... pedido de revisão de cálculos não poderia ser ... essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008
PRECATÓRIO - REVISÃO DE CÁLCULOS -EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DAS ASTREINTES DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2, LETRA -C-, DO TRIBUNAL PLENO DO TST. O fundamento do recurso ordinário é de que a matéria relativa à base de cálculo dos honorários advocatícios já foi objeto de decisão na fase de execução e que, portanto, o pedido de revisão
... pedido de revisão de cálculos não poderia ser ... essa matéria não foi objeto de contestação nem no processo de conhecimento nem no processo ... -
Acórdãos nº 0002458-30.2012.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... de empréstimo pessoal Contestação fundada, primordialmente, no ... ção com premissa equivocada Pedido do apelado rejeitado - Sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... 1 - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... 1 - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-121900/2001-0003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1219/2001-003-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... 1 - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
... - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ...
- Acordão nº (AR)0003987-08.2010.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Septiembre de 2011