contestação com pedido litigancia ma fe
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Decisao Nº 0045184-58.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0002888-19.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0011856-72.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0331107-88.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Fazendária Processo 0331107-88.2017.8.19.0001 Recorrente: Rafael dos Santos Leitão Recorrido: Município do Rio de Janeiro EMENTA. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE FISCAL DE TRANSPORTES URBANOS. DIREITO SUBJETIVO À VAGA DECORRENTE DA DESISTÊNCIA/AUSÊNCIA DE POSSE DE CANDIDATOS MELHOR APROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
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Acórdão Nº 0000087-10.2022.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO ... IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER FEITA ... DEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ART. 100 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 7000707-70.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREJUDICADA A ANÁLISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Segundo disposição do § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil,...
... 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o ... ÇÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PEDIDO" DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0313016-44.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... O pedido de tutela de urgncia foi deferido para determinar ...
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Acórdão Nº 0312818-07.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... O pedido de tutela de urgncia foi deferido para determinar ...
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Acórdão Nº 5003308-15.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... justia gratuita parte autora, deferido o pedido de inverso do nus da prova (evento 18)."Citada, a ...
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Decisão Monocrática nº 52520127720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER A METODOLOGIA DE CÁLCULO E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO, COM PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL DO VALOR INCONTROVERSO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE
... ÁLCULO E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO, COM PEDIDO" DE DEPÓSITO INCIDENTAL DO VALOR INCONTROVERSO. -\xC2" ... distribuição; e se deferido e na contestação a parte adversa produzir prova em contrário à ... -
Acórdão nº 0002152-77.2012.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... contestação, o apelante desocupou o imóvel objeto do ... 85, §10, do CPC ... Afasta-se o pedido" de condenação na multa por litigância de má-f\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0570.13.000417-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXISTÊNCIA DO DÉBITO - QUESTÃO JÁ DECIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA - COISA JULGADA MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA. Em razão da imutabilidade gerada pela coisa julgada, não é cabível a rediscussão da mesma matéria em outra demanda de conhecimento por força preclusiva da coisa julgada. Não há de ser declarada má-fé quando a parte apenas exerce
... entre as partes, na qual o autor teria pedido emprestado tal quantia para complementar o ... -
Acórdão nº 0001614-78.2011.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO (EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO) C/C PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – PENALIDADES PERTINENTES - ALEGAÇÕES...
... 373, I, DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL (REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO ... pelo Requerido/Apelado, em sede de contestação/reconvenção acerca da quitação do contrato ... -
Acórdão Nº 5002267-39.2021.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA". - RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA PEÇA PORTAL. INCONFORMISMO DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM SETEMBRO DE 2021. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PEDIDO DO BANCO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA E...
... DBITO C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA" n ... -
Acórdão Nº 5000123-45.2019.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... Processo Civil.Litigncia de m-fEm relao ao pedido de condenao da requerida por litigncia temerria, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003252-57.2020.8.19.0211 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE PROCESSUAL RECONHECIDA PELO MAGISTRADO EM PRIMEIRO GRAU. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS EM DESFAVOR DOS ADVOGADOS. MÉRITO DA CAUSA. EMPRESA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. NEGATIVAÇÃO. APONTAMENTOS ANTERIORES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 38
... de inadimplentes a pedido da ré, malgrado não ... possuir nenhum vínculo ... -
Acordao N° 1303513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão contratual. Preliminar. Prevenção. Rejeitada. Contrato de locação. Inadimplemento da locatária. Inocorrência. Atraso no pagamento. Tolerância nos últimos anos. Princípio da boa-fé objetiva. Ausência de pedido reconvencional. Reconhecimento de inexistência de mora. Pedido em contestação. Não cabimento. Litigância...
... AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL ... RECONHECIMENTO DE IA DE MORA. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão nº 8000073-27.2015.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... ça (ID 2904125), acrescentando que o pedido ... foi julgado procedente, em parte, ... a parte ré, citada, não oferece contestação, incorre em revelia, ... acarretando a ...
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Acórdão Nº 5003254-49.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...
... justia gratuita parte autora, deferido o pedido de inverso do nus da prova e determinada a citao ... -
Acordao N° 1359116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta. Rejeitada. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pedido de separação de cumprimento de sentença em autos apartados. Desnecessidade. Ausência de comprovação de tumulto processual. Impugnação ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios....
... REJEITADA. PEDIDO DESEPARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM ... da ação após a apresentação da contestação, aplicando-se por analogia o art. 485, §,4º, do ... -
Acórdão Nº 5001549-16.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...
... justia gratuita parte autora, deferido o pedido de inverso do nus da prova edeterminada a citao ... -
Acórdão nº 50119918920218210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... ória de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais, que promove em ... Em sede de contestação, a parte demandada afirmou que, em 17/05/2021, ...
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Acórdão nº 50530003020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado na presente AÇÃO ... parcelamento de débito proposto na contestação ofertada em setembro/21, porque a apelante já ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II – o julgamento de processos em bloco ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ...
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Acórdão Nº 5015563-60.2021.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... Citado, o réu apresentou contestação e juntou documentos (Evento 15). Suscitou, ... Ao final, pugnou pela improcedência do pedido. Sobreveio réplica no Evento 18. Os autos ...