contestação com preliminar
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Acórdão Nº 0301817-18.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EIS QUE PASSADOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO E PELA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INSUBSISTÊNCIA. CONDUTA DE RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA AO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE, MARCADA PELO...
... Adianta-se que a preliminar defalta de interesseprocessualno prospera. De acordo com o entendimento ... - Processo nº 0038700-39.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 5000035-48.2019.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... Adianta-se que no prospera a preliminar defalta de interesseprocessual, arguida com o desiderato de extinguir o ...
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Acórdão Nº 5013879-84.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
... Adianta-se que no prospera a preliminar defalta de interesseprocessual, arguida com o desiderato de extinguir o ...
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Acórdão Nº 5003192-38.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-03-2021
... PRELIMINAR AVENTADA, ADEMAIS, QUE FICA SUPERADA COM O PROSSEGUIMENTO DO TRMITE ...
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Acórdão Nº 5008923-75.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
... PRELIMINAR AVENTADA, ADEMAIS, QUE FICA SUPERADA COM O PROSSEGUIMENTO DO TRMITE ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O exame das questões aduzidas no contraditório preliminar, que antecede o recebimento da petição inicial da ação civil de ... inicial e determina a citação do requerido para apresentar contestação. E dessa decisão cabe agravo de instrumento (§§ 9º e 10 do art. 17) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-25.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A condenação da ora recorrente, na condição de tomadora dos serviços prestados pela reclamante, não se baseou exclusivamente na aplicação da pena de revelia à prestadora de serviços, ASERVIT Consultoria em Recursos Humanos e Serviços Ltda. O reforço argumentativo apresentado na decisão regional sugere que no caso não...
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/ldfs/afs/m PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A ... 320, I, do CPC, em face da contestação genérica. Recurso de revista não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA ... -
Acórdão Nº 0203722-96.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-12-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ARGUIÇÃO DE CONEXÃO COM A AÇÃO REVISIONAL. MATÉRIA A SER SUSCITADA COMO PRELIMINAR NA CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 301, VII, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PRAZO PARA DEFESA. RÉ DEVIDAMENTE CIENTIFICADA. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. DECRETAÇÃO DA REVELIA E DE SEUS EFEITOS. POSSIBILIDADE. FEITO
... REVISIONAL. MATÉRIA A SER SUSCITADA COMO PRELIMINAR NA ... CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 301, VII, DO CPC/73 ... -
Acórdão nº 1.0621.16.001352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO. Para revogação dos benefícios da justiça gratuita, antes deferidos, é indispensável que se comprove que a situação de miserabilidade da parte tenha se alterado, não
... 12, arguindo preliminar de nulidade da citao. No mrito, alegou que a Apelada meeira e ... -
Acórdão nº 1.0621.16.001352-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO - COMPROVAÇÃO. Para revogação dos benefícios da justiça gratuita, antes deferidos, é indispensável que se comprove que a situação de miserabilidade da parte tenha se alterado, não
... 12, arguindo preliminar de nulidade da citao. No mrito, alegou que a Apelada meeira e ... -
Acórdão Nº 5000533-51.2021.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... 3).2.OBJETO DO RECURSO: postula a autora que se reconhea a preliminar de cerceamento de defesa, com a consequente anulao da deciso recorrida e ...
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Acórdão Nº 5000032-93.2019.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... Adianta-se que no prospera a preliminar defalta de interesseprocessual, arguida com o desiderato de extinguir o ...
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Acórdão Nº 5030973-18.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5003573-42.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001135-84.2019.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5006534-33.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5004186-95.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5000211-61.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5003530-47.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5004808-50.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5006935-09.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5009743-17.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813491-07.2022.8.19.0021 (Fazendária), 13-06-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0813491-07.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CERLI CAETANO OSSIMO RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA VOTO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - A autora recebe seu benefício previdenciário junto à instituição ré,
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Acórdão nº 1.0106.12.001274-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO LEVANTADA EM CONTRARRAZÕES. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. CORRELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. NECESSIDADE. PERÍCIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE....
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO LEVANTADA EM CONTRARRAZÕES. REPETIÇÃO DOS NTOS DA CONTESTAÇÃO. CORRELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA ...