contestação com preliminar
- Processo nº 0012871-50.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão nº AgRg no REsp 1206149 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INTERESSE. INÉPCIA RECURSAL. 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária movida contra a CEF e a União Federal com pedido de quitação de contrato de mútuo imobiliário e baixa na hipoteca. Alegou a ora agravante que o...
... 2. Em contestação, a União alegou preliminar de ilegitimidade passiva, que foi acolhida em ... -
Acórdão Nº 5001386-76.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão nº 1044954-65.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-05-2023
RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL REJEITADA. COMPRAS COM USO DO CARTÃO MEDIANTE SENHA. CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO CARTÃO E DA SENHA DO TITULAR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. É dever do titular a guarda e vigilância dos cartões e das senhas utilizados para o acesso, competindo-lhes...
... RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL REJEITADA. COMPRAS COM USO DO O MEDIANTE SENHA. CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO CARTÃO E DA SENHA DO ... -
Acordao N° 1648801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Ação rescisória. Processual civil. Julgado proferido em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Contestação. Preliminar de não cabimento da ação rescisória. Questão que se confunde com o próprio mérito da demanda. Alegação de violação à norma jurídica, ofensa à coisa julgada e erro de fato. Inexistência. Intenção de rediscussão do mérito da sentença proferida no
... CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA ... QUESTÃO QUE SE ... -
Processo nº 0001183-75.2015.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Apropriação Indevida de Valores Constantes de Mandado de Pagamento. Ausência de Repasse de Valores. Parte Autora Relata que Com a Substituição Do Advogado Nos Precatórios, Tomou Ciência de que O Réu Celebrou Acordo Com O Município de Volta Redonda, Devedor, e Já Havia Recebido 3 Parcelas Dos Precatórios, Retendo O Valor Acima Dos 30% que Lhe Eram Devidos. Contestação...
... Contestação" ... intempestiva apresentada pela parte ré. ... Caberá \xC2" ... intempestiva, ... preliminar ... prescrição em exame pode ser analisada de ... -
Acórdão Nº 0300818-50.2017.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... na peça recursal representada pelo Evento 43. Em relação à preliminar aventada, de ausência de interesse processual, sabe-se que a ... extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-176900-05.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Decisão regional em que se acolheu preliminar de não esgotamento da negociação prévia, arguida em contestação pelo Suscitado, e, em consequência, se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Hipótese em...
... Decisão regional em que se acolheu preliminar de não esgotamento da negociação prévia, arguida em contestação pelo ... -
Acórdão Nº 0019768-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... NO TOCANTE. PROVA DOCUMENTAL ANEXADA COM A CONTESTAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO ... PRELIMINAR PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA DA ...
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Acórdão nº 7037472-26.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. PRECLUSÃO. SEGURADORA. LEGITIMIDADE. DESCONTO EM FOLHA. ÓBITO DO SEGURADO. COBERTURA. PAGAMENTO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. É preclusa e não deve ser conhecida a matéria deduzida apenas em sede recursal, relativa a incompetência do juízo, ao argumento de conexão por prejudicialidade, entendendo a parte haver...
... Citada, a requerida apresentou contestação. Alegou em preliminar a ilegitimidade passiva da seguradora e no mérito, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.175777-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ART. 1.017, I, NCPC - VÍCIO SANADO - REJEIÇÃO - IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL - NÃO CARACTERIZADA A NATUREZA ALIMENTAR - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.- Em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, o instrumento técnico de defesa do executado são os embargos do...
... Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE NO CONHECIMENTO DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Nº 0700244-52.2023.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... CONTESTAÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... CONTRARRAZÕES DO CO BMG COM ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5056240-46.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS DANOS E LUCROS CESSANTES. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA EM TERRENO VIZINHO. LEGITIMIDADE DO FILHO DA PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AFETADO. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE AÇÃO À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. DOCUMENTOS...
... , sendo parte adversa CS Silva LTDA.A deciso agravada acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa em relao a um dos autores (Fabiano da Silva Souza), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1107-86.2011.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de prova oral por parte do Juízo de primeiro grau decorreu da análise da contestação da reclamada, bem como da manifestação quanto ao laudo pericial onde, segundo o juiz, não foram impugnados os fatos acerca dos quais seriam ouvidas as testemunhas. Esse procedimento encontra amparo nos arts. 130
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de prova oral por parte do Juízo de primeiro grau decorreu da análise da contestação da reclamada, bem como da manifestação quanto ao laudo pericial onde, ... -
Acórdão Nº 0300772-49.2016.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
... Defendeu o apelante, nas razes recursais,em preliminar, falta de interesse processual, pela inexistncia de ...
- Processo nº 0282029-28.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
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Acórdão nº 0012366-66.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... MÉRITO. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Preliminar de inadmissibilidade ... preliminar da contestação; ... 2. De acordo com o STJ, "em regra, seja qual for o procedimento a ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1003365-10.2016.5.02.0000) 14-05-2018
... O Regional acolheu a preliminar" de ilegitimidade ativa específica, sob o fundamento de que a representaç\xC3" ... Os Suscitados, em contestação, apresentaram a preliminar de ausência de comum acordo, o que revela ...
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Acórdão Nº 0300255-82.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
... o relato do necessrio. VOTODe incio, rechaa-se a arguio preliminar realizada em contrarrazes de no obedincia ao princpio ...
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Acórdão Nº 5003258-76.2019.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... Adianta-se que a preliminar de falta de interesse processual não prospera. De acordo com o ... ção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à ...
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Acórdão Nº 5003543-36.2020.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5021686-39.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, EIS QUE PASSADOS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DO ENCERRAMENTO DO BENEFÍCIO E, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INSUBSISTÊNCIA. CONDUTA DE RESISTÊNCIA DA AUTARQUIA AO PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE, MARCADA PELO
... , razo pela qual merece ser conhecido.Adianta-se que a preliminar defalta de interesseprocessualno prospera.De acordo com o entendimento ... -
Acórdão Nº 5004998-80.2021.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5006758-67.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...
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Acórdão Nº 5002225-09.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... PRELIMINAR NO ANALISADA NO CURSO DO PROCESSO.INSTRUO REALIZADA. SENTENA EM QUE SE ...