contestação com preliminar modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002198-97.2020.8.19.0068 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002198-97.2020.8.19.0068 Recorrente: MARI LANE NEIVA GONÇALVEZ (JG. fls. 262) Recorrido: VIA VAREJO S/A e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Ostras. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025605-08.2021.8.19.0001 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0025605-08.2021.8.19.0001 RECORRENTE/ 1º RÉU: LOCALIZA RENT A CAR S/A RECORRIDO/ AUTOR: SIDNEIA BARBOSA OLIMPIO Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta pelo rito da Lei 9.099/95 em que o autor pleiteia indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, e compensação por danos morais....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e, reitere-se, em juízo absolutamente preliminar, à vista dos elementos ainda iniciais coligidos ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ópria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... Falta de comprovação. Sentença proferida conforme arts. 128 e 460 do CPC. Preliminar de intempestividade, da contestação, rejeitada. Apelação improvida. (TRF 5ª R, AC 181486/PE, Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti, 2ª T, j ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010162-84.2020.8.19.0087 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010162-84.2020.8.19.0087 Recorrente: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA JÚNIOR - autor Recorrida: GRAN PRIME ASSOCIADOS - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Disposição Preliminar ... Art. 1º Esta lei regula o Sistema ... obrigado, ressalvada em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... deverá ser requerida pelo réu em preliminar da contestação sob pena de prorrogação. (ver ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisao Nº 0096061-02.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... , INCLUINDO O ADAPTADOR ESPECÍFICO PARA O MODELO DE CELULAR OBJETO DA LIDE, CONFORME NOTA FISCAL ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803517-43.2022.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803517-43.2022.8.19.0021 Recorrente: APEL GRÁFICA E EDITORA LTDA - ré Recorrido: ANNA CAROLINE GOMES DE AMORIM. - Autora Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... a autora enviado arte em desacordo com o modelo adequado ... IV - Sentença que condenou a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009700-52.2020.8.19.0209 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009700-52.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): PAULO RICARDO FERNANDES NAUMANN e outros. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO RICARDO FERNANDES...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027511-25.2020.8.19.0209 (Cível), 22-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027511-25.2020.8.19.0209 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido: CAROLINE CALMON DO ESPIRITO SANTO VOTO Fatos: Alega a parte autora que em 30/12/2016 adquiriu um celular da ré. Afirma que após uma atualização do sistema, sugerido pela própria empresa ré, o aparelho começou a...
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Decisao Nº 0008900-08.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... Nessa vereda, aduz que ao adquirir o modelo supramencionado de aparelho celular é possível ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Decisao Nº 0005891-22.2023.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... Nessa vereda, aduz que ao adquirir o modelo supramencionado de aparelho celular é possível ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Decisao Nº 0138627-63.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... Nessa vereda, aduz que ao adquirir o modelo supramencionado de aparelho celular é possível ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Decisao Nº 0023550-06.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-07-2023
... Nessa vereda, aduz que ao adquirir o modelo supramencionado de aparelho celular é possível ... Em contestação, a acionado argui preliminar. No mérito, informa ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147979-02.2016.8.19.0001 (Fazendária), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0147979-02.2016.8.19.0001 Recorrente: BIANCA DUBUGRAS AVVAD Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO...
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Direitos da Personalidade
... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... ao reclamo do réu, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do nascituro, bem como ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... só vez, ainda que arguida matéria preliminar ou prejudicial ... § 1º Ao proferir seu ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005516-62.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: :0005516-62.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): MALU CANDIDO PORTO RIBEIRO Recorridos (corréus): RH INFORMÁTICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELLI e outros. Origem: 2 ° Juizado Especial Cível, da Regional de Santa Cruz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...