contestação da reconvenção
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Relatório e Voto com número 0236412-78.2011.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 08-12-2022
... 9.307/96 ... 6. DA ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... REFERENTE À RECONVENÇÃO. AFASTADA. Não há falar em ...
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Acórdãos nº 2145293-11.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2016
... Ação de dissolução parcial. Reconvenção que deve ser apresentada como capítulo da contestação ...
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Decisão Monocrática N° 07064818220228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Trata-se de apelação cível interposta por Luzia Ramos de Araújo contra a sentença (ID 53533796) proferida pela Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina nos autos da Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por Analucia Pinheiro da Conceição e Nazário Moreira Pires em desfavor da apelante, por meio da qual foi julgado procedente o pedido inicial e improcedente a reconvenção. Da leitura da...
- Acórdãos nº 0614997-26.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... RECURSO CONHECIDO EM ... PARTE. INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. REJEITADA ... MÉRITO. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA ... -
Acórdão Nº 0070145-13.2019.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLÊNCIA DO FIDUCIÁRIO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO APÓS CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ANUÊNCIA TÁCITA NO RECURSO DE APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVEDOR/PROMOVIDO/APELANTE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVERTER A SUCUMBÊNCIA EM
... CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO APÓS CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 2208027-27.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... afastou a alegação de intempestividade da contestação e da reconvenção ofertadas pela parte contrária Recurso ...
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Acórdão nº 50014943320138210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE. CABÍVEL O PEDIDO REVISIONAL FORMULADO PELO REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA OU DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. RECURSO PROVIDO.
... 35/36), os réus Volmir e Adriana apresentaram contestação (fls. 40/60), afirmando a necessidade de o contrato objeto da lide ser ... reconvenção pelo réu. ... Eventual reconhecimento da presença de abusividade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VALOR DA CAUSA - SOMATÓRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO - IPTU - PRAZO TRIENAL - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE ARBITRAMENTO. 1. Nas...
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Acórdãos nº 2206310-43.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Octubre de 2019
... à parte que providenciasse a distribuição da reconvenção" apresentada em contestação – Manutenção da determina\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302541-76.2016.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL MANEJADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CARÁTER DÚPLICE DA ACTIO ... NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302273-70.2015.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-04-2020
... TESE DE OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS ... FORMULADOS EM RECONVENÇÃO (ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... AUTORA, VENTILADAS NA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA ORA ... EMBARGANTE, PODERIAM SER ANALISADAS ...
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Acórdãos nº 1019785-32.2017.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... ção decorrente de exercício regular de direito da ré Contestação que formulou 'pedido contraposto' de condenação da autora ao pagamento do valor devido - Recebimento como reconvenção que não encerra ilegalidade em razão da natureza jurídica ...
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Acórdãos nº 2059581-48.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... agravantes no polo passivo da ação, apresentando contestação e reconvenção, sem, contudo, elidir a presença dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049029-94.2017.8.19.0203 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AC¿A~O DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAC¿A~O DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA RÉ. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETOMADA DE BEM. SENTENÇA DE PROCEDE^NCIA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL PARA CONDENAR A PARTE RE¿ AO PAGAMENTO DE R$ 37.820,20 E JULGAR IMPROCEDENTE A RECONVENC¿A~O. RECURSO DA RE¿. 1. Cinge-s
... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO POR PARTE DA RÉ ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO ... DE RETOMADA DE BEM. SENTENÇA DE ... -
Acordao N° 1732738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com despejo. Locação de imóvel comercial. Pretensão formulada em face da locatária e do fiador. Fiador. Contestação e reconvenção. Ação extinta. Pretensão reconvencional subsistente. Objeto desobrigação da garantidor. Caducidade da garantia. Alteração substancial das partes no contrato de locação. Improcedência. Contestação à...
... FORMULADA EM FACE DA LOCATÁRIA E DO FIADOR. FIADOR. CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO. AÇÃO EXTINTA. PRETENSÃO RECONVENCIONAL ... -
Acórdão nº 1.0024.11.269338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRESSÃO VERBAL - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - RECONVENÇÃO - CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL - PRESENÇA - OFENSA DOS DIZERES DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CABIMENTO.- Aquele que, por...
- Acórdão Nº 0300946-69.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014186-22.2012.8.19.0028 (Cível), 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE CELEBROU COM A RÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA, FIGURANDO A DEMANDANTE COMO CONTRATANTE E A RÉ COMO CONTRATADA, CUJO VALOR FOI DE R$ 76.520,70 (SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E SETENTA CENTAVOS). RELATA QUE O OBJETO DO CONTRATO FOI A CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE ARQUITETURA PARA AMPLIAÇÃO DO HOTEL, COMPOSTO DE 84 (OITEN
... CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. EM ... RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS, TAXA ... JUDICIÁRIA ... VISANDO REFORMAR A SENTENÇA NOS TERMOS DA ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. A DEMANDA POR ... ENVOLVER QUESTÕES EMINENTEMENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 4018536-84.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2020
... 0302418-08.2016.8.24.0073) postergou a análise da contestação para o momento oportuno ... Nas razões de ncia, sustentou a necessidade de exame da contestação com reconvenção, tendo em vista a inocorrência da mora ...
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Acórdão nº 1.0024.10.103995-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, a apelação deverá, necessariamente, expor os fundamentos de fato e de direito com que se impugna a sentença recorrida. 2. Se as razões recursais apenas repisam as alegações da contestação e da reconvenç
... 2. Se as razões recursais apenas repisam as alegações da contestação e da reconvenção, não há como conhecer do recurso, por violação do ... - Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017