contestacao do divórcio
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Acórdão nº 2013/0247088-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO". ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0247242-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de pedido de homologação de sentença de divórcio" ... proferida pelo Tribunal de Zeeland- West-Brabant -\xC2" ...
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Acórdão nº SEC 2845 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO CURADORA ...
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Acórdão nº 2013/0298025-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO". ... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... HOMOLOGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ... -
Acórdão nº 2011/0207969-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO. VIA IMPRÓPRIA PARA DEBATE. PRECEDENTE. ...
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Acórdão nº SEC 3411 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PORTUGAL. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. ... DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... -
Acórdão nº SEC 5010 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2012/0054780-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO". PARTILHA ... CLÁUSULAS ... CONSENSUAIS. ... CONSENTIMENTO. M\xC3" ...
- Acórdão nº SEC 4686 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg na SE 3462 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0185917-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO. DEFERIMENTO ... 1. O ato homologatório da sentença ...
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Acórdão nº 2005/0145014-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ...
- Acórdão nº 2007/0048658-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2008/0283676-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CITAÇÃO EFETIVADA POR CARTA ROGATÓRIA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS ...
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Acórdão nº 2007/0072211-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 632 do CC/02, quando colhido o casal pela separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável; sem que se tenha notícia de que o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
... fato inclusive noticiado na petio inicial da requerida, da ao de divorcio litigioso em tramite nesta comarca". Asseveram que "mesmo sabedora ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DENIFIÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-687/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA DECISÃO RESCINDENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 832, DA CLT E 458 DO CPC. Para hipóteses como a dos autos, ou seja, de flagrante divórcio entre a fundamentação e a parte dispositiva, tenho preconizado o descabimento da ação rescisória. É que sobressaindo a ocorrência de mero erro de digitação da parte dispositiva é possível associá-la
... Para hipóteses como a dos autos, ou seja, de flagrante divórcio entre a fundamentação e a parte dispositiva, tenho preconizado o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... do recebimento da pensão alimentícia acordado em ação de divórcio, uma vez que, o valor pago pelo apelado, não causa ao apelado nenhum dano ...