contestação do réu
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Decisão Monocrática N° 07003664020218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Compulsando os autos, verifica-se que não há procuração que outorgue poderes aos advogados subscritores da contestação do réu JOSIMAR GOMES DOS SANTOS de ID 33045078. Diante disso, intime-se JOSIMAR GOMES DOS SANTOS para que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ineficácia dos atos praticados pelos patronos nos termos do art. 104, §2º do CPC. À...
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Acórdãos nº 1018297-51.2018.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 85, §2º, do CPC. - Apelação do réu Pedido de improcedência da ação Não acolhimento A contestação do réu é genérica, não impugnando os fatos narrados pelo autor O autor demonstrou que efetuou o pagamento da ...
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Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... 187/196), que indeferiu ... o pedido de denunciação à lide do Estado da Bahia, postulado na ... contestação do réu/apelante, ao fundamento de que não se trata de ... denunciação obrigatória, agregado ao fato de que demandaria uma ... maior dilação ...
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Acórdão nº 0022833-10.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... 187/196), que indeferiu o ... pedido de denunciação à lide do Estado da Bahia, postulado na ... contestação do réu/apelante, ao fundamento de que não se trata de ... denunciação obrigatória, agregado ao fato de que demandaria uma maior ... dilação ...
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Acordao N° 1335240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Propriedade comprovada. Escritura pública de compra venda. Ônus probatório do réu. Não cumprido. Sentença mantida. 1. Das provas juntadas aos autos, verifica-se que apenas a narrativa fática da autora reveste-se de veracidade, porquanto fundada em escritura pública de compra e venda, na qual o primeiro réu figurou como...
... e, pela diferença de natureza e ausência de fungibilidade entre estas ações, a contestação do Réu não é ... o meio adequado para o pedido de manutenção na posse, já que a petição inicial não tem caráter ... 5. Apelo conhecido e ... -
Acórdãos nº 0177610-97.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... dos autores para fixar o termo inicial dos juros da condenação em honorários advocatícios a partir da contestação do réu, vez que se trata de inovação. Embargos de declaração do réu rejeitados e não conhecido o dos autores. Vistos, 1 ...
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Acórdãos nº 2173609-34.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... , contra sua vontade, em homenagem à função social e econômica da propriedade – ausência de contestação do réu – manifestação somente de terceiro, que poderá ingressar na ação principal, como assistente: art. 119 ...
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Acórdãos nº 0004090-12.2014.8.26.0115 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... 284 do CPC. Descabimento. Ainda após a contestação com arguição de ilegitimidade passiva, insistiu a autora na exatidão da parte por ela indicada para figurar no ...
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Acórdãos nº 2019742-50.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... - Prudente postergar a análise da antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à contestação do réu e dilação probatória do feito, se o caso Decisão mantida - Recurso não provido. VOTO Nº ...
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Acordao N° 1429538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Preliminares. Ausência de interesse. Carência de ação. Ausência de fundamentação. Rejeição. Ação declaratória de inexistência de débitos. Conta corrente. Contratação. Fraude. Prestação de serviços. Falha. Responsabilidade objetiva. Ações judiciais para cobrança dos débitos inexistentes. Indisponibilidade de recursos financeiros do consumidor. Danos morais. Configuração.
... Instituição Financeira, consoante dispõe o art. 17 do Código de Defesa do Consumidor ... 3. O teor da contestação do Réu, bem como a apresentação de razões de apelo, evidenciam seu ... inconformismo e o interesse processual da Autora no feito, uma vez que o ... -
Acórdãos nº 1011792-08.2017.8.26.0011 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... de R$ 18.740,00 pelos transtornos sofridos com a recusa do estorno das operações impugnadas - Contestação do réu fundada na assertiva da culpa exclusiva do portador do cartão de crédito e de fato de terceiro ...
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Acórdãos nº 1024101-04.2017.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... de R$ 20.000,00 pelos transtornos sofridos com a recusa do estorno das operações impugnadas - Contestação do réu fundada na assertiva da culpa exclusiva do portador do cartão de crédito e de fato de terceiro ...
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Acórdãos nº 1034462-64.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... cumulado de indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 pelos transtornos sofridos Contestação do réu fundada na assertiva de inexistência de fraude e da culpa exclusiva do portador do cartão de ...
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Acórdãos nº 0020191-05.2013.8.26.0554 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Pedido extrajudicial não atendido Pronta exibição em juízo - Contestação do réu que apresenta resistência ao pedido inicial - Caracterização da contenciosidade, e que justifica seja julgado ...
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Acordao N° 1736333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processo civil. Apelação cível. Alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação. Afastada. Artigo 90, § 4º, do cpc. Não aplicação. Redução de honorários advocatícios. Arbitramento de honorários advocatícios por equidade. Art. 85, §8º, cpc. Valor da causa baixo. Tema 1. 076 do stj. Sentença mantida. 1 afastada a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação, visto que a
... que, no caso, ocorreu uma desistência por parte do autor após a contestação do réu ... 3 Os honorários foram arbitrados por equidade, em conformidade com o Tema 1.076 do STJ, visto que ... o valor da causa é baixo. A ... -
Decisão Monocrática N° 07098962520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado em face de ato do Juiz de Direito da Vara Cível do Guará/DF que deixou de designar audiência de conciliação e não devolveu o prazo para contestação do Réu, ora Impetrante, nos autos n. 0700836-20.2020.8.07.0014, nos seguintes termos: Ante o disposto nas r. Resoluções editadas pelo CNJ sob n. 313, de 19.03.2020, e n. 314, de 20.04.2
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242772-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0242772-59.2018.8.19.0001 RECORRENTES: PAULO SÉRGIO MUNIZ PORTO RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: TRÂNSITO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTADA NO CASO...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Processo nº 0012087-06.2016.8.19.0007 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813399-89.2022.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0813399-89.2022.8.19.0001 RECORRENTE: BARIGUI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: FELLIPE ROMAO SOUSA CORREIA VOTO GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL. Narra a parte autora que, para ajudar um amigo "Alexandre" a obter um empréstimo junto à empresa "Jet Cred", realizou duas transferências via PIX, no valor total de R$ 249,98...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048074-56.2019.8.19.0021 (Cível), 29-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0048074-56.2019.8.19.0021 Recorrente: EMILY DE SOUZA LIMA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fatos: Alega a parte autora que, em maio/2019, constatou que existia negativação em seu nome ao tentar obter crédito em comercio local, tendo como fundamento 03 pendências junto a empresa ré....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019462-74.2020.8.19.0021 (Criminal), 15-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0019462-74.2020.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ 118.384 RECORRIDO: CRISTIANO DEVID DE OLIVEIRA SILVINO Advogado: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS OAB/RJ 140.914 Processo distribuído em 04/06/2020 VOTO Registro Desabonador Indevido (fls. 21) - A parte autora alega...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258411-83.2019.8.19.0001 (Fazendária), 03-05-2021
Processo: 0258411-83.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LOURIVAL DA SILVA RAMOS VOTO Cuido de ação de rito especial em que a autora alega que concluiu o ensino médio através do EJA ¿ Ensino de Jovens e Adultos no CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA, inscrito no CNPJ 09.231.694/0001-42, reconhecimento: Parecer de Autorização e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001258-72.2019.8.19.0067 (Cível), 13-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001258-72.2019.8.19.0067 RECORRENTE: TIM CELULAR S.A. RECORRIDO: VAGNER DA SILVA LOROSA MIGUEL Processo distribuído em 04/02/2019 VOTO A parte autora alega que teve seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito que desconhece. Informa ser cliente da empresa Ré através linha nº (21)96841-9664,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001138-30.2019.8.19.0002 (Criminal), 26-08-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0001138-30.2019.8.19.0002 Recorrentes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrido: BERNARDO SANTOS DA SILVA RECURSO INOMINADO. INÉPCIA DA INICIAL. PEDIDO GENÉRICO DE EXCLUSÃO DOS PONTOS DA CNH. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO ¿PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PRETENDIA A...