contestacao estavel uniao
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Acordao N° 1272713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável pós-morte. Ausência de impugnação à gratuidade de justiça na contestação recebido como pleito de revogação do benefício. Preclusão. Ausência de prova. Anterior dissolução judicial de união estável. Concubinato. Testamento particular com reconhecimento de união estável com outra pessoa. Improcedência. Ato atentatório
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221493-17.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0221493-17.2018.8.19.0001 RECORRENTE: PATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. RETIRADA DO FEITO DE PAUTA SEM INTIMAÇÃO...
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Acordao N° 1707106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Citação. Ato válido. Pedido do réu para acessar os autos sigilosos. Demora na análise. Intempestividade da contestação. Cerceamento de defesa. Revelia. Afastada. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão, proferida em ação de...
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CITAÇÃO. ATO VÁLIDO. PEDIDO DO RÉU PARA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800451-77.2021.8.19.0025 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800451-77.2021.8.19.0025 Recorrente (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido (autora): ANDREA DE ARAUJO NASCIMENTO Origem: 1º Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acordao N° 1711524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência não verificada. Revogação do benefício. Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Aditamento à contestação. Exceção admitida. Art. 342 do cpc. Termo inicial do vínculo. Data mantida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A constituição federal determina que ?o...
... E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ... PARTILHA DE BENS. ADITAMENTO À ... convivência da uniao estavel para julho/2012 a fevereiro/2019 e ... -
Acórdão Nº 0305155-80.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-05-2017
... PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS EM UNIÃO ESTÁVEL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ...
- Processo nº 0212932-38.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 1006516-30.2017.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ão da dissolução da união estável então havida entre as partes) ...
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... PARTILHA DE ... BENS COM BASE EM UNIÃO ESTÁVEL. INVIABILIDADE SEM O MANEJO DA ... RECONVENÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0059368-68.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0059368-68.2019.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ELVIRA BERTO PEREIRA EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO AO DIREITO À PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA DEVIDAMENTE ANALISADA QUANTO À PROVA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0279941-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2020
Recurso Inominado nº 0271665-60.2018.8.19.0001 Recorrente: PREVI-RIO Recorrido: Carlos Rego Rodrigues V O T O PENSÃO MORTE. COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 246, §§ 1º E 2º DO CPC QUE DETERMINA QUE ENTES PÚBLICOS E AS AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO...
- Processo nº 0283396-87.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0010907-64.2011.8.26.0126 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... União estável. Ação julgada parcialmente ...
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Acórdão nº 0803867-17.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 17-10-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE ... CONVIVENTE FALECIDO CASADO ...
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Acórdão N° 0816467-21.2017.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/02/2021
... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. SENTENÇA ... I. Trata-se de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071010-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0071010-38.2019.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA MORENO Recorrido: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA VOTO Trata-se de ação proposta por ANTONIA MORENO em face de PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA, sob alegação, em síntese, que possuía união estável com João Batista de Figueiredo Bezerra, falecido,...
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Acórdão nº 1999.34.00.019734-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2005
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL. DESIGNAÇÃO COMO DEPENDENTE JUNTO À ADMINISTRAÇÃO. REQUISITO NÃO ESSENCIAL. 1. O recurso de apelação deve trazer as razões pelas quais a sentença deve ser alterada. A mera corroboração das razões apresentadas na contestação é causa de não conhecimento...
... APELANTE: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE ... na forte comprovação da união estável da autora com o instituidor da pensão. (fls ... -
Acórdãos nº 0006655-86.2012.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... e dissolução de união estável com sentença transitada em julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5001498-37.2019.4.04.7015),30-11-2020
... de que restou comprovada a união estável ... Em razões recursais, o INSS alega que no ...
- Acordao Nº 81384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2016
- Acordao Nº 81384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2016
- Acordao Nº 81384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2016
- Acordao Nº 81384 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2016
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Acórdão nº 0345722-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Enero de 2014
... INCIDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO ... IMÓVEL. COMPANHEIRO ...
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Acordao N° 1246400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Processual civil. Família e administrativo. Réu revel citado por edital. Curadoria especial. Reconvenção. Não conhecimento. Ação declaratória de bem reservado. Imóvel situado na vila estrutural. Zona especial de interesse social - zeis. Regularização fundiária. Programa habitacional. Lista de ocupantes dos lotes. Habilitação da autora. Ex-marido. Abandono do lar. Reconhecimento da...
... 2. Após terem convivido em união estável entre 1995 e 2006, ressaltando-se que se ...