contestacao estavel uniao
- Acórdão, Processo nº 0068905-15.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064086020214050000), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806408-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: Joao Carlos Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816606-43.2020.4.05.8
... , que indicam a sua condição de união estável; d) São dois os requisitos expressamente ... - Acórdão Nº 0300967-25.2018.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... MARIA LEITE convivia em união estável com o sr. Valdir Ferreira Santos na época do ...
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Acórdão Nº 0836209-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE. INAPLICAÇÃO DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO AO JUÍZO DE
... união estável, sendo portanto necessária a citação de sua ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030700-87.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0030700-87.2018.8.19.0001 Recorrentes: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Recorrido: Hilton Fernando Losant Macedo RECURSO INOMINADO. RIOPREVIDÊNCIA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149182820204058300), 14-12-2021
Ementa Processual Civil. Administrativo. Concessão do Benefício da Justiça Gratuita. Apelação ante sentença que declarou a prescrição do direito de a ex-companheira habilitar-se no feito, porque passados mais de cinco anos do falecimento da exequente. Comprovada a condição de herdeira do exequente. Reexpedição de ofício requisitório. Afastada a prescrição. Apelação provida. 1. Na origem, trata-se
... comprovar pela Declaração de União Estável, datada do ano de 1997 [4058300.15883916, ... -
Acórdão, Processo nº 0001208-42.2021.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... tanto, aduz que em conviveu em união estável com Sebastião Mareca desde 2016 e até o ...
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Acórdão, Processo nº 0002083-58.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... MARQUES PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) RECORRENTE: SERGIO RICARDO SOUTO ... reconheceu que o falecido manteve união estável com a Sra. Denise até o óbito, mantendo a ...
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Acórdão nº 0001023-10.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Marzo de 2018
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À DISPOSIÇÃO DE LEI ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060296-05.2013.8.19.0203 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, MAS NÃO RECONHECEU O DIREITO AO PENSIONAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMBAS AS PARTES. DEMANDANTE QUE REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONCESSÃO DOS ALIMENTOS. DEMANDADO QUE INTERPÔS RECURSO ADESIVO PUGNANDO PELO...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Decisão Monocrática nº 50045245020198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ...
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Decisao Nº 0506526-95.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL. NULIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TUMULTO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004671-70.2019.8.19.0204 (Criminal), 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NO SENTIDO DE RECONHECER A EXISTÊNCIA E A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AUTOR E RÉ PELO PERÍODO DE 15/12/2009 A 15/12/2014. RECURSO DA RÉ ALEGANDO QUE NÃO ESTARIA PROVADO O FIM DA UNIÃO ESTÁVEL EM 15/12/2014 E QUE, MESMO DEPOIS DE SE MUDAR PARA OUTRO ESTADO A TRABALHO, O AUTOR...
... ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O PEDIDO NO ... -
Acordao N° 1411146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Partilha de bens. Imóvel em nome de terceiros. Não verificação. Revelia. Contestação intempestiva. Preclusão. Transferência de titularidade. Aparente simulação. 1. Cumpre ao réu impugnar nos termos do at. 341 do cpc, presumindo-se verdadeiras as alegações de fatos não impugnadas. Logo, por força do art. 374, inc. Iv, do cpc, não dependem de prova os fatos alegados pela parte...
... constituído na constância da união estável ... A existência de fato impeditivo para ... -
Acordao N° 1297606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Civil. Processo civil. Família. União estável. Partilha. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Veículo automotor adquirido no período de convivência. Sub-rogação não demonstrada. Dívidas contraídas durante o relacionamento marital. Benefício da família. Presunção. Aproveitamento pessoal. Ausência de provas. Saldo existente na data do término do relacionamento. Rateio igualitário....
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INOVAÇÃO ... RECURSAL. RECURSO ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... realizando um contrato de União Estável. Em 2016, os conviventes contraíram matrimônio ...
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Acórdão nº 0001088-09.2009.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. Adoto o relatório ...
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Decisão Monocrática nº 50714321820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-04-2022
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08131567920194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... indicar a existência de uma união estável e determinou que a Superintendência Regional do ... -
Juiz nega reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
Juiz nega reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002695420138150951), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido exordial. 1. Pedido de efeito suspensivo à apelação requerido pelo ente público indeferido. A mera existência de prejuízo financeiro em razão do pagamento do benefício não é suficiente para caracterizar o perigo na demora exigido para a concessão da medida postulada.
... cautelas legais, confirmou a união estável entre a autora e o instituidor da pensão (Id ... -
Decisao Nº 0537980-13.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRÓPRIA COM FINS DE APURAR EXISTÊNCIA DE ANTERIOR UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... ESTÁVEL ANTES DO CASAMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO ... -
Acordao Nº 162823 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE DEFENSOR PARA PATROCINAR OS INTERESSES DA RÉ. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1) Evidenciado o cerceamento de defesa e prejuízo causado à ré/apelante em razão da inobservância do pedido formulado por Defensor Público de intimação de outro profissional da DPE...