contestacao ilegitimidade ad causam passiva
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069930-75.2017.4.04.0000), 25-03-2018
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTAÇÃO. PROCURADORIA DA FAZENDA ... AGU suscitou, em contestação, sua ilegitimidade passiva ad causam no ponto e, também, porque ...
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Acórdão Nº 0002019-79.2011.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... dos outros que integram a parte passiva.Razes pelas quais, se prope a presente em ... No h demonstrao, pois, da alegada ilegitimidade passiva da empresa apelante.Muito embora os ... RS.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. AFASTAMENTO. INEXISTNCIA DE CONTESTAO A TEMPO E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806998-54.2021.8.19.0213 (Cível), 15-09-2022
Recurso nº: ?0806998-54.2021.8.19.0213 Recorrente: ?COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido: ?ADHERBAL ANTUNES DA SILVA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Alega o autor, resumidamente, que, no dia 20/11/2021, o...
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Acórdão nº 0526933-13.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA ... DE MENÇÃO À ... causam", deve ser cassada a decisão de primeiro grau, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032321-09.2021.8.19.0209 (Cível), 17-05-2022
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenizatória por Danos Morais e Materiais. A parte autora alega que comprou uma caixa de som JBL Xtreme 3, após visualizar anúncio em página do Facebook, em fevereiro de 2019. O valor inicial seria de R$599,00, mas teria sido concedido um desconto, sendo o valor pago de R$509,15. Contudo, ao receber o produto teria verificado se tratar de um...
- Processo nº 0264437-68.2017.8.19.0001 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2018
- Processo nº 0007967-04.2018.8.19.0021 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Acórdão nº 1014833-17.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1014833-17.2019.8.11.0015APELANTE: ABNER HUGO APARECIDO LOPESAPELADO: BRAZ & KOGLER LTDA.EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – OPORTUNIDADE...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acórdão nº 1.0024.14.175840-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESACOLHIDA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, POR AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA - IMEDIATO JULGAMENTO DE MÉRITO - NOTAS PROMISSÓRIAS -...
... nos embargos opostos monitria, de ilegitimidade passiva ad causam, julgando extinto o processo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097386-61.2019.8.19.0001 (Cível), 06-09-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 0097386-61.2019.8.19.0001 Sessão 04/09/19 Recorrente: ASSIM SAUDE Recorrido: BRIAN GONÇALVES INACIO CLUBECARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré, solidariamente, a...
- Processo nº 0012354-81.2017.8.19.0026 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820101-71.2021.8.19.0038 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820101-71.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A- ré Recorrido: MARCOS SANTOS DA SILVA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804442-15.2021.8.19.0008 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804442-15.2021.8.19.0008 Recorrente: MARCELO DE ALMEIDA GAIC - autor Recorrido: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - réu Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 5012118-95.2023.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR PASSAGEIROS CONTRA A COMPANHIA AÉREA. PRETENSÃO OBJETIVANDO A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO DE ESCALA DE VOO DE RETORNO E TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. QUESTÕES PRELIMINARES. FALTA DE DIALETICIDADE, VENTILADA...
... DECISÃO COMBATIDA. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RECORRENTE. SUSTENTADA A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015815-25.2020.8.19.0004 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015815-25.2020.8.19.0004 Recorrente: JOÃO MAGNO DE PAULA CARVALHO - autor (J.G.) Recorrida: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... I - Sentença que, entendendo ilegitimidade passiva ad causam da ré, extinguiu o feito, sem ... -
Acordao N° 1412945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Empresarial. Promessa de compra e venda. Ponto comercial. Negócio jurídico celebrado com pessoa jurídica. Preliminar de ilegitimidade passiva. Acolhimento. Mérito não analisado. Sentença desconstituída. 1. A presente hipótese consiste em examinar se houve a alegada prática de concorrência desleal por parte da apelante. 2. A recorrente suscitou a preliminar de ausência de...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. MÉRITO NÃO ... ANALISADO ... de ausência de ilegitimidade passiva ad causam ... 3. A despeito da ausência de impugnação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800443-95.2020.8.19.0038 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800443-95.2020.8.19.0038 Recorrentes: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - réus Recorrido: ALEXANDER DOS SANTOS PAULO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão Nº 0004624-82.2013.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-11-2022
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NA CONTESTAÇÃO ... NÃO APRECIADA EM ...
- Processo nº 0014386-98.2017.8.19.0207 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Julio de 2018
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Acórdão nº 0011416-96.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. CONTESTAÇÃO. ARGUIÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. FALTA. MATÉRIA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. RECURSO. INADMISSIBILIDADE. I Impossível é o conhecimento de matéria n&atild
... DECISÃO AGRAVADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA ... II – Evidenciado que a ilegitimidade passiva ad causam é matéria que deve ser ... -
Acórdão N° 0710465-25.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/06/2019
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE" PASSIVA DO ... ESTADO DO PIAUÍ ACOLHIDA. REALIZA\xC3" ... preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Ao final, requereu a extinção do ... mandamus ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813049-25.2023.8.19.0209 (Criminal), 13-09-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0813049-25.2023.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL SA Recorrido: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FIGUERAS VOTO BANCO DO BRASIL. Golpe do Motoboy - PRÁTICA CRIMINOSA DE ENGENHARIA SOCIAL. Narra o Autor que, sendo titular de conta corrente junto ao réu, recebeu ligação, oriunda de número de atendimento do...
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Acórdãos nº 9127369-43.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... Contestação tempestiva. Ilegitimidade de parte “ad causam” passiva ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800194-18.2022.8.19.0025 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800194-18.2022.8.19.0025 Recorrente (réu): BANCO ITAU S.A. Recorrido (autor): MILLER LABANDEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...