contestacao ilegitimidade ad causam passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-53/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE NOTIFICAÇÃO. DILIGÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS DEFERIDAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... DILIGÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00053187420104058200), 15-02-2022
PJE 0005318-74.2010.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO . AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA. DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS. AUTUAÇÃO FORMAL E MATERIALMENTE VÁLIDAS. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação anulatória de débito fiscal movida em face...
... da Justiça do Trabalho e sua ilegitimidade passiva ad causam ... Contestação da CEF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1539/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RE S PONSABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 18400-41.2006.5.17.0006) 19-10-2016
... ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ... O bservada pertinência subjetiva da ... , é clara a existência de legitimidade passiva, tendo em vista a teoria da asserção adotada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-34.2018.5.06.0351), 06-09-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. NECESSIDADE. ART. 338 DO CPC. I - Nos termos do art. 338 do Código de Processo Civil, "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinz
... RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONCESSÃO DE PRAZO PARA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0449660-70.2012.8.19.0001 (Cível), 28-04-2020
APELAÇÃO. Direito Administrativo. Ação anulatória de ato administrativo. Magistrado a quo que não decidiu arguição de ilegitimidade passiva, suscitada pelo apelante em sede de contestação. Evidente ilegitimidade passiva ad causam do Estado do Rio de Janeiro. PROCON/RJ, autarquia estadual com personalidade jurídica própria, que se sub-rogou nos direitos e obrigações decorrentes da atuação da...
... que não decidiu arguição de ilegitimidade passiva, ... suscitada pelo apelante em sede de ... causam do ... Estado do Rio de Janeiro. PROCON/RJ, ... -
Decisão Monocrática nº 50931480420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-05-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR REJEITADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0305009-73.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... ção suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, alegou: a) ...
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Decisão Monocrática Nº 0300475-86.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... ção suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam ... No mérito, alegou: a) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...
... 49), a sua ilegitimidade passiva ad causam, ante a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-870/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...
... 49), a sua ilegitimidade passiva ad causam, ante a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...
... 49), a sua ilegitimidade passiva ad causam, ante a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...
... 49), a sua ilegitimidade passiva ad causam, ante a inexistência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-870/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...
... 49), a sua ilegitimidade passiva ad causam , ante a inexistência de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016679720214058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801667-97.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro APELADO: ALINE TENORIO CAVALCANTE MARINHO ADVOGADO: BIANCA PIMENTEL DE MIRANDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): TIAGO ANTUNES DE AGUIAR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DAS...
... a) a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam , pois a questão debatida nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08014374220134058300), 09-12-2018
Administrativo. Apelação interposta por Marizângela Lopes Cavalcante de Paula, representando também suas filhas, contra sentença que, nos autos de ação de indenização objetivando indenização por danos morais, em razão de acidente de trânsito ocorrido na BR-432, que levou a óbito o Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Roraima, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos
... ocorrência de litispendência e de ilegitimidade da União para figurar no pólo passivo da ... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, aduzida na contestação, ad causam da União ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... contestação, na qual alegou ilegitimidade passiva " ad causam " e, no mérito, que ainda ... -
Decisão Monocrática Nº 0900343-29.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-04-2020
... ção suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e carência de ação por ...
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Decisão Monocrática Nº 0303270-31.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... ção, arguindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica ...
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Acórdão Nº 5016622-94.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... aduz que, diante da alegao de ilegitimidade passiva pela agravadaMarvisil Veculos Ltda.em ... SUSCITADA AILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM CONTESTAO. PEDIDO DESUBSTITUIO DA R ...
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Acórdão Nº 0024211-96.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-07-2023
... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA, ... QUE NÃO PARTICIPOU ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0029671-63.2023.8.19.0000 (Cível), 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DO CONSUMO MENSAL ATUAL E DE PARCELAS DE DÉBITO PRETÉRITO, DECORRENTES DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, TUDO NA MESMA FATURA MENSAL. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA, ORA AGRAVADA, PARA RECONHECER SUA...
... RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... NO TOCANTE À DISCUSSÃO A ... -
Acórdão Nº 0316937-78.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... do valor da causa; arguindo asua ilegitimidade passiva e a falta de interesse de agir; bem como ... suscita sua ilegitimidade passiva ad causam e prescrio, ambas as preliminaresj tratadas na ...
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Acórdão Nº 5037183-08.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... Santos, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada em contestao (evento ...