contestacao ilegitimidade ad causam passiva
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Processo nº 0026627-94.2010.8.19.0031 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... ILEGITIMIDADE" ... PASSIVA AD CAUSAM DA 2ª RÉ\xC2" ...
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Acordao N° 1292091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Indeferimento de pedido de exclusão de litisconsorte. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Alegação de formação de grupo econômico em réplica. Pedido de citação de pessoa jurídica supostamente parceira da ré. Deferimento. Ampliação subjetiva da lide. Alteração da causa de pedir. Não verificação. 1 - agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a...
... LITISCONSORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055985-29.2012.8.19.0001 (Cível), 26-04-2022
Apelação. Multa administrativa imposta pelo PROCON. Ação anulatória em face do Estado do Rio de Janeiro para declaração de nulidade da multa. Sentença de parcial procedência, que determinou a redução da multa em 50% de seu valor. Apelo do Estado, reiterando a preliminar de sua ilegitimidade passiva ad causam arguida na contestação, requerendo, no mérito, a manutenção da multa fixada...
... , reiterando a preliminar de sua ilegitimidade passiva ad ... causam arguida na contestação, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060350-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AO PASEP DEPOSITADAS EM CONTA INDIVIDUAL EXISTENTES NO BANCO RÉU. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUÍDAS EM CONTESTAÇÃO PELO AGRAVANTE. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO...
... ABSOLUTA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ARGUÍDAS EM CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0045303-81.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 08-08-2022
... CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... AFASTADA. AÇÃO AJUIZADA APENAS ... a) Ilegitimidade passiva ad causam ... Preliminarmente, sustenta o apelante a sua ...
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Decisão Monocrática Nº 0325766-29.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-05-2020
... ção suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, alegou: a) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
... Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Encontra-se consagrado nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-69000/2004-0009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Encontra-se consagrado nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-690/2004-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Encontra-se consagrado nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2006
... Recurso não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Encontra-se consagrado nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... , a inépcia da inicial e a ilegitimidade passiva ad causam do réu ANDERSON SANTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INCLUSÃO NOS BANCOS DE DADOS DO SERASA/EXPERIAN - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS DA DO RÉU - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º CDC C/C SÚMULA 359, DO STJ - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - VERIFICAÇÃO - EXTINÇÃO - ART. 485, IV, CPC/15 - SENTENÇA CORRETA - JULGADO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Fundado o...
... hei por bem ACOLHER A PRELIMINAR Da ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pela requerida e, via de ... DA R - PROVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - VERIFICAO - RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO. A ... -
Acórdão Nº 0115813-06.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... BANCO BMG S/A. AUSÊNCIA DE ... passiva ad causam, arguida em sede de contestação pelo Banco BMG ...
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Acórdão Nº 0109250-93.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-04-2020
... ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... BANCO BMG S/A. AUSÊNCIA DE ... passiva ad causam, arguida em sede de contestação pelo Banco BMG ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... o ressarcimento ao erário; c) ilegitimidade" passiva ad causam , vez que o prazo para presta\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0010173-70.2010.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
... ilegitimidade passiva ad causam e a necessidade de chamamento ...
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Acórdãos nº 2179463-09.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... em contestação, voltada à ilegitimidade passiva “ad causam” do ora agravante ...
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Acórdão Nº 4028438-61.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... óveis (e outros), reconheceu a ilegitimidade passiva desta, extinguiu o feito sem resolução ... em que arguiu ilegitimidade passiva ad causam (Evento 39 dos autos de origem).A ilegitimidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010432-44.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RETIRADA DE SÓCIO. PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, REJEITA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO, E ACOLHE EM PARTE PEREMPTÓRIA DE ILEGITIMIDADE...
... PEREMPTÓRIA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, LEVANTADA NA ... MESMA PEÇA, ... -
Acórdão Nº 0057093-43.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2024
... REVELIA ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ... DEPOSITÁRIO ...
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Processo nº 0128921-81.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... ídica do pedido e de ilegitimidade ... 000139, arguindo sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que não se encontra no ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0126182-96.2018.8.19.0001 (Cível), 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PORTADORA DE TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO E DOENÇA DE PARKINSON. INCAPACIDADE LABORAL AFERIDA EM PERÍCIA MÉDICA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. AÇÃO VISANDO A CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM...
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO ... FORMULADA EM SEDE DE ... -
Acórdão nº 52453595920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... do ora agravante, em litisconsórcio passiva com a UNIÃO FEDERAL, HOSPITAL GERAL DE CAXIAS ... , rechaçou as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam do ente municipal e de ...
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Acórdão nº 1.0346.12.001376-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO - IMPERIOSIDADE - REFORMA DA SENTENÇA- A legitimidade ad causam se afere diante do objeto litigioso, cumprindo identificar qual é a relação jurídica substancial...
... RECURSO E ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO APELANTE. DES. FERNANDO LINS ... A legitimidade ad causam uma das condies da ao relativa ao autor e ao ru, ... -
Decisão Monocrática Nº 0003134-43.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... -80), suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do ...