contestação inepcia da inicial
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Acórdão Nº 0302004-68.2017.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... Ré apresentou resposta em forma de contestação (fls. 29/44), asseverando a existência e ... PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, para: a) DECLARAR inválido o contrato de ... 33), no qual alega, preliminarmente, inépcia da inicial, ante a ausência de especificação ...
- Acórdão Nº 5014371-86.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
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Acórdão nº 0000380-45.2015.8.05.0240 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
... , suscita preliminar de indeferimento da inépcia da inicial. No ... mérito, pede a improcedência ... INICIAL REJEITADAS. MÉRITO ... CONTESTAÇÃO GENÉRICA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. INVERSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052454520214050000), 06-04-2022
EMENTA ADMINITRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURO-DEFESO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DIREITO A TRÊS PARCELAS DO BENEFÍCIO. PROIBIÇÃO DA PESCA VIGENTE POR APENAS VINTE E OITO DIAS NO CASO CONCRETO. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória movida em face de acórdão da Terceira Turma desta Corte, que manteve...
... julgou parcialmente procedente o pedido inicial nos autos da ação coletiva de n° ... O INSS apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a inépcia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08052437520214050000), 06-04-2022
EMENTA ADMINITRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURO-DEFESO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DIREITO A TRÊS PARCELAS DO BENEFÍCIO. PROIBIÇÃO DA PESCA VIGENTE POR APENAS VINTE E OITO DIAS NO CASO CONCRETO. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória movida em face de acórdão proferido pela Terceira Turma desta Corte...
... julgou parcialmente procedente o pedido inicial nos autos da ação coletiva de n° ... O INSS apresentou contestação, arguindo, preliminarmente, a inépcia da ... -
Acórdão nº 1.0472.12.004293-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO DAS CONTAS - EX-PREFEITO DE FAMA - REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO EM PARTE - CONTROLE JUDICIAL - PROCESSO LEGISLATIVO - ASPECTOS FORMAIS - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MOTIVAÇÃO PARA ACOLHER PARECER DO TCE -...
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Acórdão Nº 5000648-08.2020.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO...
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Acórdão Nº 5000551-79.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO ENFRENTAMENTO DE QUASTIO NÃO SUSCITADA...
- Acórdão Nº 5006766-17.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
- Acórdão Nº 5006193-82.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
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Acórdão Nº 0300795-03.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO ENFRENTAMENTO DE QUASTIO NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE NO CURSO DO PROCESSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO...
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Acórdão Nº 5003435-47.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO ENFRENTAMENTO DE QUAESTIO NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE...
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Acórdão Nº 5006588-58.2020.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO...
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Acórdão Nº 5001173-79.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... 4). Contestação da casa bancária (evento n. 11). Réplica ... ao montante de R$ 25 mil. O termo inicial para incidência da multa será após o trânsito ... ) no qual sustentou, preliminarmente, da inépcia da inicial. No mérito, alegou que a sentença ...
- Acórdão Nº 5016531-18.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdão Nº 5002578-35.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA CASA BANCÁRIA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. MATÉRIA NÃO VENTILADA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE DO ENFRENTAMENTO DE QUASTIO NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE NO CURSO DO PROCESSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
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Acórdãos nº 0001683-86.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... , morais e estéticos Contestação alegando inépcia da inicial, ...
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Acórdão nº 1.0024.08.265416-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMENDA DA INICIAL - INCABÍVEL - CONTESTAÇÃO JÁ APRESENTADA - DEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ... - ...
- Acórdão Nº 0500090-18.2013.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0700688-46.2018.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. NÃO VERIFICADO. PETITÓRIO QUE É CLARO E OBJETIVO AO INDICAR OS REQUERIMENTOS AUTORIAS. LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO. COMANDO DE LIMITAÇÃO DO POLO PASSIVO NÃO ATENDIDO PELA PARTE AUTORA. INÉRCIA QUE NÃO ENSEJA EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS. ENUNCIADOS Nº 116, 386...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO" DE CRÉDITO ... CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETI\xC3"ÇÃO INICIAL ... INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. NÃO VERIFICADO ... -
Acórdão Nº 0004007-80.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INÉPCIA DA ... ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO (II) ... INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001628-91.2011.5.06.0019 (01410-2001-013-06-00-0)), 04-04-2013
EMENTA:PEDIDO DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURADA. Propiciado o oferecimento de contestação especificada, não se pode considerar inepta a petição inicial, eis satisfeitos os requisitos estabelecidos pelo art. 840, da CLT. Inda mais em se observando a especificação, na causa de pedir, das parcelas sobre as quais os reflexos das horas extras foram pretendidos....
... IN É PCIA DA PETI Ç Ã O INICIAL. N Ã O CONFIGURADA. Propiciado o oferecimento ... -
Acórdão Nº 0704386-94.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA ... IAL POR INÉPCIA. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA ... DETERMINADA ... AUTOR EMENDE OU COMPLETE A PETIÇÃO INICIAL, INDICANDO ... COM PRECISÃO O QUE DEVE SER ...
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Decisão monocrática Nº 0034158-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2023
... TÁCITA. PRECEDENTES DO STJ. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E ILEGITIMIDADE ... PASSIVA ... ão da gratuidade da justiça na contestação, sem que tenha ... sido apreciada a questão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20140-12.2021.5.04.0122)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento . 2 - Em...
... suscitado na sua contestação", mas sim dos sócios Pessoas Físicas. Logo, tamb\xC3" ... quanto à análise de preliminar de inépcia da petição inicial, a qual não foi arguida em ...