contestação tributário

Acórdão nº 2006/0253204-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INDÉBITO FISCAL ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0219585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0245786-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0245786-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0048336-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0277629-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000156-84.2013.5.06.0019 (00630-2009-192-06-00-4)), 30-06-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. PROCESSO DO TRABALHO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. NATUREZA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. A partir da constituição definitiva da dívida é que a Fazenda Pública passa a ter exigibilidade sobre a multa administrativa e, nesse momento, começa a correr o relógio que traça o limite máximo de atuação punitiva do Poder Público sobre o devedor. E...
Acórdão nº 2008/0111882-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0140586-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0260117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031064320214058400), 08-02-2022
PJE 0803106-43.2021.4.05.8400 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO MANDAMENTAL. SIMPLES NACIONAL. NULIDADE DE ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO. REINCLUSÃO DE CONTRIBUINTE NO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional), no bojo de ação mandamental impetrada por Pedro Arthur Gondim da Silva - Me e Pedro Arthur Gondim da Silva, contra...

... resultado do recurso, a impetrante realizou novo parcelamento tributário no Simples Nacional em 11.06.2018, dessa vez na integralidade dos ... mencionado regime tributário em face da apresentação da Contestação pelo contribuinte. Frise-se que houve a suspensão da exclusão do Simples ...
Acórdão nº 2005/0074160-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0234268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0249997-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO FINSOCIAL ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2006/0050551-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004652820224050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0800465-28.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAIMUNDO PINTO DE SOUSA ADVOGADO: Moysés Barjud Marques AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. OMISSÃO DE VALORES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. INCERTEZA ACERCA DA NATUREZA DO MONTANTE OMITIDO. NECESSIDADE...

... , no qual se requereu a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (imposto suplementar vinculado ao IRPF - exercício 2019, ano-calendário ... LEONARDO CARVALHO (Relator): A Fazenda Nacional defende, na contestação apresentada nos autos originários, que o lançamento não tem nenhuma ...
Acórdão nº 2005/0027164-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO - INCIDÊNCIA ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2007/0272053-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ACERCA DA ... ÇÃO MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TRIBUTO, OBJETO DE CONTESTAÇÃO JUDICIAL PELO SUJEITO PASSIVO, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPECTIVA ...
Acórdão nº 2009/0072856-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ... que arcar com os ônus sucumbenciais, pois "in casu, houve contestação impugnando o periculum in mora e fumus boni iuris erigidos como causa de ...
Acórdão Nº 0031646-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... para excluir o sócio do polo passivo, sem que haja contestação do crédito tributário, o Superior Tribunal de Justiça entende que deve ...
Acórdão nº 2006/0190797-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
Acórdão nº 2007/0004050-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...