continencia no processo civil
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Jurisdição e competência
... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como o Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0183947-56.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... Processo: 0183947-56.2016.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL". APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ... SENTEN\xC3" ...
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Acordao N° 1401676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de reintegração de posse. Ação anulatória anterior. Continência. Objeto de uma engloba o da outra. Ação contida. Possessória. Extinção sem resolução do mérito. 1. Nos termos do art. 56 do código de processo civil - cpc, observa-se a continência entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma,...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0000032-50.2004.8.05.0163 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. SERVIDOR ... do artigo 333, II, do Código de Processo" ... Civil, ônus do qual não se desincumbiu, raz\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4003885-47.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... Processo Civil: ... Art. 1.019. Recebido o agravo ...
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Acordao Nº 141484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. 1) Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, não visualiza a ocorrência da continência ou da conexão, conforme comando dos artigos 55 e 56, do Código de Processo Civil. 2) Agravo de instrumento não provido.
... autos da ao de execuo por quantia certa, Processo n 0021992-29.2018.8.03.0001, movida pela ... por fora do artigo 55, do Cdigo de Processo Civil.Sustentou que ser a mesma assinante/consumidora ... -
Acordao Nº 141484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. 1) Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, não visualiza a ocorrência da continência ou da conexão, conforme comando dos artigos 55 e 56, do Código de Processo Civil. 2) Agravo de instrumento não provido.
... autos da ao de execuo por quantia certa, Processo n 0021992-29.2018.8.03.0001, movida pela ... por fora do artigo 55, do Cdigo de Processo Civil.Sustentou que ser a mesma assinante/consumidora ... -
Acordao Nº 141484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. 1) Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, não visualiza a ocorrência da continência ou da conexão, conforme comando dos artigos 55 e 56, do Código de Processo Civil. 2) Agravo de instrumento não provido.
... autos da ao de execuo por quantia certa, Processo n 0021992-29.2018.8.03.0001, movida pela ... por fora do artigo 55, do Cdigo de Processo Civil.Sustentou que ser a mesma assinante/consumidora ... -
Acordao Nº 141484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. 1) Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, não visualiza a ocorrência da continência ou da conexão, conforme comando dos artigos 55 e 56, do Código de Processo Civil. 2) Agravo de instrumento não provido.
... autos da ao de execuo por quantia certa, Processo n 0021992-29.2018.8.03.0001, movida pela ... por fora do artigo 55, do Cdigo de Processo Civil.Sustentou que ser a mesma assinante/consumidora ... -
Acordao Nº 141484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. 1) Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, não visualiza a ocorrência da continência ou da conexão, conforme comando dos artigos 55 e 56, do Código de Processo Civil. 2) Agravo de instrumento não provido.
... autos da ao de execuo por quantia certa, Processo n 0021992-29.2018.8.03.0001, movida pela ... por fora do artigo 55, do Cdigo de Processo Civil.Sustentou que ser a mesma assinante/consumidora ... -
Acordao Nº 141484 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA. 1) Correta é a decisão monocrática que, ao analisar o caso concreto, não visualiza a ocorrência da continência ou da conexão, conforme comando dos artigos 55 e 56, do Código de Processo Civil. 2) Agravo de instrumento não provido.
... autos da ao de execuo por quantia certa, Processo n 0021992-29.2018.8.03.0001, movida pela ... por fora do artigo 55, do Cdigo de Processo Civil.Sustentou que ser a mesma assinante/consumidora ... -
Acordao N° 1687228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-04-2023
Conflito negativo de competência. 2ª e 3ª varas de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Cumprimentos de sentença. Obrigação alimentar. Causa de pedir. Mesmo título executivo judicial. Sentença homologatória de acordo. Conexão. Possibilidade de reunião dos processos. Juízo suscitante prevento. Inexistência de sentença na data do declínio de competência pelo juízo suscitado. Continência....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL ... Dispõe o art. 54 do Código de Processo Civil – CPC que a competência relativa pode se ... COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. CONTINENCIA" EVIDENCIADA. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1692100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Nota promissória. Exigibilidade. Liquidez. Constatação. Crédito extraconcursal. Competência. Verificada. Continência. Inexistência. Honorários advocatícios. Equidade. Impossibilidade. Precedente qualificado. Correção ex officio. Distribuição. Ônus sucumbencial. Sucumbência mínima. 1. A nota promissória, mesmo título lançado em
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser empreendida é aos domínios da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072492-24.2019.8.19.0000 (Cível), 11-05-2021
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSOS DE AGRAVOS DE INSTRUMENTOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTOS CONTRA DECISÃO DO JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJOS. QUESTÕES AFETAS AO TÓPICO DESTA DECISÃO E DAQUELA QUE INDEFERIU O DESPEJO O DESPEJO LIMINAR, ENFRENTADAS POR COLEGIADO DE ÓRGÃO JULGADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ANTECEDE AOS RECURSOS DISTRIBUÍDOS PARA ESTA CÂMARA....
... de causas)" - Curso de Direito Processual Civil – Teoria ... geral do direito processual civil e processo de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ...
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Processo nº 0016500-83.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 26 de Enero de 2017
... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Inaplicável, no caso, regra expressa do Código de Processo Civil, tendo em vista que o Código de Processo Penal tem previsão própria ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011437-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO - CONEXÃO - IDENTIDADE DE OBJETO E CAUSA DE PEDIR - INOCORRÊNCIA. 1. "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem...
... de distribuio por dependncia, o Cdigo de Processo Civil determina o seguinte:"Art. 286. Sero ... -
Decisão Monocrática Nº 4004423-91.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-09-2020
... Em consulta ao processo" originário, observo que os agravantes, na petiç\xC3" ... 313, V, do Código de Processo Civil; tutela de urgência para vedação de ...
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Processo nº 0023732-80.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... DE ORDEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL". ... PREVENÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL POR CONTA DO\xC2" ...
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Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... Tanto no sistema do processo civil", quanto no do processo do trabalho, portanto, o r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0713898-76.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 55, do Código de ... Processo Civil e Súmula 235, do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 1.0693.12.008546-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTINÊNCIA ENTRE AÇÕES - EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL - CRITÉRIO - RELAÇÃO DE CONTINÊNCIA - APLICAÇÃO - RECURSO PROVIDO - RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTINÊNCIA ...