continências militares
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... circunstâncias, os postos ou as funções das autoridades militares ou civis que a elas tenham direito de uso. São Bandeiras-Insígnias: os ... oficial, não serão executados o Hino Nacional nem toque de continências, salvo por ocasião do cerimonial à Bandeira Nacional como estabelecido ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
... Art. 1-1-8 Não são prestados toques, continências, e salvas ... Não são prestados toques, continências de guarda e ... ços prestados à Marinha e ao País, honras de posto acima, a militares da reserva ou reformados ... CAPÍTULO 2 ... NORMAS DE CORTESIA E ...
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DECRETO Nº 6806, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Delega Competencia ao Ministro de Estado da Defesa para Aprovar o Regulamento de Contingencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas ... as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e ...
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Decreto nº 87.427 de 27/07/1982. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou Anunciadas entre Autoridades da Marinha e Autoridades Civis e Militares brasileira ... Capítulo IV - Visitas entre Autoridades da Marinha e ... d) Prestar continências de guarda e toque no período compreendido entre o arriar e o hastear a ...
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DECRETO Nº 91652, DE 16 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Aplicação do Decreto 88.513, de 13 de Julho de 1983, Pelas Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militares e da Outras Providencias.
... Art. 1º - As prescrições sobre continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar, constantes do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, alterado pelo Decreto nº 91.205, de 29 ...
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DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... Dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas ... as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e ...
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DECRETO Nº 91205, DE 29 DE ABRIL DE 1985. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 88.513, de 13 de Julho de 1983, que Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... , de 13 de julho de 1983 que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito Cerimonial Militar das Forças Armadas ... O ... XV - As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiro Militar, considerados forças auxiliares e reserva ...
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DECRETO Nº 91653, DE 16 DE SETEMBRO DE 1985. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto 88.513, de 13 de Julho de 1983, que Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... , de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas ... XV - os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Corporações consideradas forças ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... condução das atividades diárias a bordo das Organizações Militares. Seu pleno conhecimento é obrigatório para todos aqueles que servem à ... ção deles, posse, bandeiras e distintivos, honras, salvas, continências, embandeiramentos, deveres do pessoal tanto no serviço normal quanto ...
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Francisco Fausto Eterno: Defensor do Juslaboralismo Fiel às suas Origens Principiológicas
... de maior poder, aparentemente democratas, em protótipos de militares" graúdos prontos a receber tão somente continências e emitir ordens ileg\xC3" ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
... érico dado à correspondência que transita nas Organizações Militares ... 9 - Função - é o exercício das obrigações inerentes ao cargo ou ... 1 - informar a Guarda para as continências regulamentares; ... 2 - acionar a Guarda ao sinal de alarme dado pelas ...
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Decretos Numerados. Decreto 10.078 de 27-04-2022 - Dispõe sobre a aplicação do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas - 202100011018651
... Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças ... Armadas, observadas as peculiaridades das Forças Militares" estaduais ... Art. 2º Os Comandantes das Forças Militares do Estado ... poderão expedir atos normativos complementares ao Regulamento de Contin\xC3" ...
- O GLOBO NOTICIAVA EM 20 DE MARíO DE 1962
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... desempenha suas funções por intermédio das organizações militares discriminadas na lei que dispõe sobre a Organização Básica do ... 17) prestar as continências regulamentares ... Art. 247. Na execução do serviços que lhe incumbe, ...
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DECRETO Nº 60048, DE 11 DE JANEIRO DE 1967. Altera Dispositivos do Regulamento de Continencias, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, Aprovado Pelo Decreto 8.736, de 10 de Fevereiro de 1942.
... Altera dispositivos do Regulamento de Continências", Honras e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas, aprovado pelo Decreto n\xC2" ... Art. 2º O segundo período da ?conduta que devem ter os militares não enquadrados pela tropa em formação?, constante do Quadro nº 2, a ...
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Decreto nº 88.545 de 26/07/1983. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º - As prescrições deste Regulamento aplicam-se aos militares da Marinha da ativa, da reserva remunerada e aos reformados ... CAPíTULO ... , ressalvadas as exceções previstas no Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas; ... 15. representar ...
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PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... º 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022 Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas. O ... as honras, as continências e os sinais de respeito que os militares prestam a determinados símbolos nacionais e às autoridades civis e ...
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Acórdãos nº 1022407-64.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
ADMINISTRATIVO – Associação dos Guardas Municipais de Sorocaba – Obrigação de prestar continência – Gesto próprio das Forças Armadas – Agentes da Guarda Municipal que, apesar uniformizados e armados, não ostentam natureza militar, são servidores públicos civis – Lei Federal 13.022/14 – Vedação à sujeição de regulamentos disciplinares de natureza militar pelas guardas municipais – Sentença de...
... ção uniformizada e armada, seus agentes não são militares, são servidores civis. O Decreto 2.243/97, que dispõe re o regulamento de continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar das Forças ... -
DECRETO Nº 96037, DE 12 DE MAIO DE 1988. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto 88.513, de Julho de 1983, que Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
... 88.513, de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas ... , data consagrada à Bandeira Nacional, as Organizações Militares prestam o "Culto à Bandeira", cujo cerimonial consta de: ... I - ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... êste Regulamento têm por finalidade principal caracterizar os militares da MB, permitindo, à primeira vista, distinguir não só os seus pastos ... determinado no capítuIo V, - 3ª parte, do "Regulamento de Continências, Normas e Sinais de Respeito das Fôrças Armadas" ... e) nas paradas e ...
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A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... um quadro favorável ao ingresso das mulheres nas corporações militares. Fez-se necessário caracterizar alguns elementos inerentes a tal processo ... cotidianamente sinais de respeito, honras, cerimonial, continências, ordens e comandos; tudo isso executado pelos membros da polícia, cada ... -
Decisão da Presidência nº 905562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2015
... o seu horário do almoço, ter deixado de prestar as devidas continências ao seu superior hierárquico ... O recurso não merece prosperar ... segundo alega, traz disposição específica sobre a conduta dos militares no horário de almoço disposição esta que teria sido desconsiderada ...
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DECRETO Nº 3020, DE 07 DE ABRIL DE 1999. Altera Dispositivos do Cerimonial da Marinha, Aprovado Pelo Decreto 2.513, de 11 de Março de 1998.
... Visita de demais autoridades ... Às demais autoridades civis e militares de nação estrangeira, quando em visita oficial a OM da MB são prestadas ... de Honra serão cumpridas as disposições do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial das Forças Armadas.?(NR) ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... Siglas e abreviaturas militares". Vícios de linguagem. Concordância nominal e verbal, regência, pontuaç\xC3" ... Regulamento disciplinar. Regulamento de continências, si- nais de respeito e honras militares. Lei de Organização Básica do ...