contra especial razoes recurso
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Acórdão nº 2016/0122101-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 4º, II, b, DO CPC/73. 2. TESE DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO ADEQUADA AO TÍTULO. AFRONTA À COISA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.800 - SP (2016/0122101-0) ... -
Acórdão nº 2015/0301992-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. O recurso especial manejado pelo agravante teve o seguimento denegado, quanto à alegação de ausência de prestaç&
... AgRg no RECURSO ... ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2016/0014002-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 848.121 ...
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Acórdão nº 2013/0330114-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL". TRANSPORTE ILÍCITO DE MERCADORIAS \xC2" ... I. Agravo interno interposto contra ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... contra ...
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Acórdão nº 2014/0220480-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... interno, interposto em 23/05/2016, contra decisão monocrática, ...
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Acórdão nº 2007/0064904-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAR PRETENSÃO RESSARCITÓRIA APÓS A DECADÊNCIA PARA PLEITEAR A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO LESIVO. ARGUMENTO NÃO VEICULADO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO
... EDcl no AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 985.647 - SP ... -
Acórdão nº 2011/0235195-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... de Agravo interno, interposto contra decisão publicada em 13/09/2016, ...
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Acórdão nº 2009/0161747-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. PRAZO. NÃO-SUSPENSÃO. DISSÍDIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E COMPROVAÇÃO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada, razão que...
... ocorre quando as questões debatidas no recurso especial tenham sido decididas no acórdão ... interposto por VALDECI ORTOLANI, contra decisão denegatória de recurso especial ... -
Acórdão nº 2014/0074473-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0253832-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 796.773 - DF (2015/0253832-0) ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... Contas da União da qual não caiba mais recurso perante aquela Corte ... § 4º Para efeito do ...
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Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO ... -se de Agravo interno, interposto contra decisão publicada em 18/05/2016, que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 929.164 - SP (2016/0102070-3) ... I. Agravo interno aviado contra ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... ções de crédito por outra fonte de recurso, observado o disposto no § 2º do art. 44 ... os débitos de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1377657 / PI de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE CONTRATO E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria contratual e fática da lide, nos termos da vedação imposta pelos enunciados nº 5 e 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1377657/PI, Rel. Ministra MARIA...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.657 - PI (2013⁄0107463-6) ... GALLOTTI: Trata-se de agravo regimental contra decisão de e-STJ fls. 576⁄583, que negou ... -
Acórdão nº 2013/0207920-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE ESTÃO...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 364.277 - RJ (2013/0207920-3) ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ...
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Acórdão nº 2015/0288091-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... ESPECIAL ... interno interposto em 21/03/2016, contra decisão monocrática publicada em ...
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Acórdão nº 2016/0184171-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO AFASTAM A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ À ESPÉCIE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 951.270 - DF ... -
Acórdão nº 2016/0062653-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITO DO ART. 241-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO. EXISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. - Inviável a apreciação do pedido de efeito suspensivo a recurso especial feito nas próprias razões do recurso. 2. O ...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 869.064 - SP ... -
Acórdão nº 2015/0237179-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL NEM APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E ORAL. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NÃ
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 783.295 - SP ... -
Acórdão nº 2016/0113462-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 912.577 - BA (2016/0113462-2) ... -se de Agravo interno, interposto contra decisão publicada em 08/06/2016, que, ...
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Acórdão nº 2016/0000107-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 839.215 - SP ... interno, interposto em 19/05/2016, contra decisão publicada em ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... I. Agravo interno aviado contra ...