contra minuta agravo de instrumento modelo

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 752-40.2016.5.21.0021) 18-04-2018

... 6ª Turma ... GDCCAS /gp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada ... terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração ...
Acórdão, Processo nº 5013209-57.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022

... 2ª TurmaAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013209-57.2022.4.03.0000 ... RELATOR: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº ... ória, proposta pelos ora agravantes, contra URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU ... dos autos à Justiça Estadual.Em sua minuta, o agravante aduz, em apertada síntese, que a ... obra indicativo do financiamento, conforme modelo" fornecido pela Caixa”, assumindo, assim, a apar\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100295-94.2019.5.01.0044)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I/TST. A finalidade do agravo de...

... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... portanto, de investir, de forma objetiva, contra os fundamentos do despacho denegatório do ... , porquanto na minuta de seu agravo de instrumento limita-se a ... a terceirização (outsourcing) como modelo ... organizacional de desintegração ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1004-13.2012.5.01.0321)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE RECLAMANTE. Em face de potencial violação ao art. 818, II, da CLT, deve ser...

... GMLC/chs/lp/ve ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇ\xC3" ... (grifei) ... Na minuta em exame, a reclamante rebate os fundamentos da ... modelo de relação público-privada mais moderna ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017985520194058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801798-55.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA RAQUEL MEDEIROS DA LUZ e outros ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

PROCESSO Nº: 0801798-55.2019.4.05.8201 - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (PJE) ... ORIGEM: ... matéria análoga no Agravo de Instrumento nº 0807166-78.2017.4.05.0000, de Relatoria do ... se verifica que o apelante se insurgiu contra a tese contida no decisum, qual seja, a ... Um modelo feito apenas de regras prestigiaria o valor da ... jurídicos demonstrados ao longo da minuta" resta-nos plenamente atendido o requisito da fuma\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1874-09.2014.5.17.0009) 02-05-2018

... (1ª Turma) ... GMWOC/vmnwx/er ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Contra a decisão monocrática que negou seguimento ao ... modelo próprio para pagamento da rubrica, tampouco ... Na minuta do presente agravo, constata-se que a parte ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1618-70.2013.5.02.0057) 11-04-2018

... GDCMEN/SMR/csn ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... II ... O modelo colacionado à fl. 373, oriundo do Tribunal ... Na minuta de agravo de instrumento, quanto à ... Na verdade, o Reclamante se insurge contra o posicionamento adotado pela Corte no exame da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100236-82.2019.5.01.0343)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADO APOSENTADO. DIREITO EXPRESSAMENTE GARANTIDO EM NORMA DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA RECLAMADA. ADMISSÃO ANTERIOR AO EDITAL. DIREITO...

... GMEV/SRM/csn/iz ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos ... Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo ... A alteração no modelo da ... concessão do benefício é um ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1409-56.2013.5.09.0009) 21-02-2018

... (5ª Turma) ... GMBM/fcl/mv ... I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro ... Na minuta de agravo, a parte argumenta com a viabilidade do ... se destacar em seu trabalho, consoante o modelo ou indicadores de Avaliação de Desempenho ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 286-95.2017.5.09.0651)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. O sistema processual pátrio consagra...

... GMLBC/rd/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ... autora, posto que possui ação contra a empresa com pedidos idênticos, inclusive de ... Renova a reclamante, em sua minuta de Agravo de Instrumento, a preliminar de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ...
Decisão monocrática Nº 191019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências.” (HC 116680, ... ível, portanto, empregá-las como instrumento de punição antecipada, o que esbarraria, por ... “Agravo" regimental em habeas corpus. Legitimidade da atua\xC3" ... ência, a autoridade policial encontrou “minuta de um contrato de compra e venda, celebrado no ... ça de indivíduo acusado por crimes contra a administração pública é aspecto a ser ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001069-65.2015.5.02.0221) 15-08-2018

... 2ª Turma ... GMJRP/msc/vm/li ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... interpõem agravo de instrumento contra o despacho pelo qual se negou seguimento ao ... a função de multifuncional III e modelo R$ 5,99 por hora ... Consultando os ... Na minuta de agravo de instrumento, o agravante insiste na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 154840-20.2006.5.03.0043)

... agravo de instrumento interposto pela parte acima da contra decisão em que se denegou seguimento a seu ... Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada alega - a ... O primeiro modelo" é proveniente do mesmo órgão prolator da decis\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 538-12.2013.5.15.0089)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO EM QUE NÃO SE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO.

... GMALR/laz/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... na atualização de créditos trabalhistas contra a Fazenda Pública ... Registre-se que, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ... Na minuta" de agravo, em relação ao tema \"Correção Monet\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1676-92.2016.5.06.0013) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO COLETIVO QUE AMPLIA A DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA CIPA. INVALIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o...

... GDCCAS /rbb/ ... DE INSTRUMENTO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega ... verdade, a impetração se volta contra dois atos administrativos: aquele que ... Na minuta de agravo de instrumento sustenta ... Com efeito, o modelo brasileiro se caracteriza pela ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 269-77.2018.5.12.0057)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, apenas se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior, a súmula vinculante do STF, e/ou por violação direta da Constituição Federal, a teor...

... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... ÊNCIA FUNCIONAL ARGUIDA PELA RECLAMANTE NA MINUTA DO AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ANÁLISE ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20438-10.2018.5.04.0251)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA. FATO CONSTITUTIVO NÃO COMPROVADO. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, quanto ao tema ora...

... GMJRP/rag/nj ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 991-997, contra a decisão monocrática de lavra ... "Na minuta de agravo de instrumento, o reclamante insiste na ... de diferentes correntes dependendo do modelo do medidor; as áreas de risco e que tinham ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11584-58.2016.5.18.0008) 18-04-2018

... 6ª Turma ... GDCCAS /lm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O recorrente investe contra o acórdão regional, sustentando que ... Na minuta de agravo de instrumento, discorda o ... terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12024-89.2017.5.15.0109)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL . I) INTERVALO INTRAJORNADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO QUE NÃO ENFRENTA OS ÓBICES ERIGIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO - APELO DESPROVIDO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento em recurso de revista...

... IGM/gr/as ... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL ... em recurso de revista interposto contra acórdão ... regional publicado após a ... e da justiça gratuita, o Agravante, na minuta de agravo de instrumento, não ... ataca ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001901-21.2015.5.02.0473) 11-04-2018

... A C Ó R D Ã O ... GDCMEN/HTN ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... minuta de agravo de instrumento, o Reclamado alega que ... se processará o recurso de revista, se o modelo divergente estiver já superado por súmula ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10581-23.2016.5.09.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT manteve a decisão do juízo de origem, no sentido de que o reclamante trabalhava exposto ao agente insalubre "ruído". O referido julgado está...

... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... modelo SLM-P3, n° de série 100415001 com grau de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000605-22.2014.5.02.0465) 28-02-2018

... 4ª Turma ... GMFEO/NLM/csn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... , como bem ressaltou o Juízo de origem, o modelo indicado foi dispensado em 14/11/2011 conforme ... Na minuta do agravo de instrumento, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21256-04.2017.5.04.0701)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA PACIFICADA.

... GMHCS/mbs/rqr/P ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... Contra tal decisão, o Reclamado interpõe agravo ... Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o ... premissas do modelo" CERTO; garantir a qualidade nos processos e opera\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101160-95.2017.5.01.0074)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - REPERCUSSÃO EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a ...

... GMRLP/hj/ge ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo TRT da 1ª ... Na minuta de agravo de instrumento, a primeira reclamada ... provaram, e ainda, não trabalharam com o modelo, não podendo ... presenciar seu labor ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000079-75.2020.5.02.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E COLETA DE LIXO. LOCAL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Extrai-se do acórdão regional a premissa fática, insuscetível de reexame, a teor da Súmula nº

... GMBM/LGP/GRL/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo", assim como do Certificado de ... Aprova\xC3" ...