contra minuta agravo de instrumento modelo

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000242-95.2020.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

... GMDAR/CAF ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA ... Todavia, verifico que, na minuta do agravo de instrumento, a parte ... contudo, contra o fundamento adotado na decisão agravada. Nesse ... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000060-79.2021.5.02.0602)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...

... GMDAR/CAF ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA ... Todavia, verifico que, na minuta do agravo de instrumento, a parte ... contudo, contra o fundamento adotado na decisão agravada. Nesse ... (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
- Revista do ministério público do trabalho
... em cada um dos Inquéritos Civis em curso contra" as empresas investigadas do setor de transporte p\xC3" ... 186/2004), quando foi entregue à empresa minuta de Termo de Ajuste de Conduta (fls. 282/284) para ... ruído o uso de "decibelímetro" digital, modelo IT DEC 4.000, marca Instrutemp. Realizou 3 ... por seu representante legal, conforme instrumento de mandato anexo, o presente ... TERMO DE ... ção prévia, em decisão sujeita a agravo." ... Com efeito, a liminar, como espécie de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 220-39.2020.5.21.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EXCLUSIVIDADE E INGERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela regularidade do contrato de facção firmado entre as empresas...

... GMBM/JNR/MCF/ld ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... características do modelo a ser produzido e o controle de sua qualidade ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2128-94.2013.5.03.0012) 18-12-2018
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. À decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego em face da configuração de ilicitude da terceirização de atividade fim, com esteio na Súmula nº 331, I, do TST, a segunda reclamada interpôs...

... GMDMC/Rac/nc/wa ... A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Na minuta do agravo, à seq. 8, a segunda reclamada (Oi ... destrancar o recurso de revista interposto contra o acórdão regional que reconheceu o vínculo de ... ção Federal não impõe a adoção de um modelo específico de produção. A Constituição ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1830-72.2014.5.03.0140)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal,...

... GMBM/IZPS/GRL/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000448-15.2017.5.02.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando . Ademais, os...

... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 901/902) ... Na minuta de agravo de instrumento, às fls. 912/915, o orrente insurge-se contra a ... decisão denegatória de seu ... A hipótese se ajusta ao modelo traçado no artigo ... 927, do Código ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 152-07.2020.5.21.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão...

... GMBM/DHL/PHB/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... 118, X, do RITST ... Na minuta de agravo, a parte agravante argumenta com a ... a terceirização (outsourcing ) como modelo ... organizacional de desintegração ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1493-18.2016.5.06.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TELEMARKETING - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO - LICITUDE - ADPF 324/DF E RE 958.252/MG - TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo...

... GMRLP/isr/th ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... do recurso de revista interposto contra acórdão do TRT ... da 6ª Região, ... É ... nítida a inspiração no modelo germânico. A jurisprudência do Supremo Tribunal ... legal e jurisprudencial deduzida na minuta ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-ARR - 20302-27.2013.5.04.0012)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXAME DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 353. Não merece reparos a decisão singular por meio da qual se denegou seguimento aos embargos. Isso porque, nos termos da Súmula3

... GMALR/ale/vln ... AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... embargos contra acórdão que nega provimento a agravo de ... e negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interpostos ... do TST ... Na minuta de agravo de instrumento, o reclamado afirma que ... equiparação. Aduz que o modelo gerenciava todos os operadores comerciais de sua ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 812-49.2021.5.12.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA...

... GMJRP/fd ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... O reclamante interpõe agravo contra a decisão monocrática por meio da qual, na ... " ... Na minuta de agravo de instrumento, o reclamante insiste na ... realizou estudos para desenvolver um novo modelo de ... operação que garantisse a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 743-05.2015.5.05.0621) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, o Regional, com amparo no conjunto fático-probatório coligido aos autos, mais especificamente na prova testemunhal, concluiu que o reclamante faz jus à equiparação salarial, pois havia identidade entre as

... 2ª Turma ... GMJRP/yos/pr/li ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 251 - 257, contra o despacho de págs ... 246 - 249, pelo qual se ... Argumenta que " o Modelo possuía maior experiência e perfeição ... Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada insurge-se ...
Conselho Nacional de Trânsito
- CLT. Consolidação das leis do trabalho
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ção e Registro Profissional os recursos contra indeferimento de pedidos de registro ... ágrafos 2 e 3 do Artigo 47, nenhum instrumento depositado por organização de integração ... agravo de instrumento ... § 11. Em qualquer fase do ... VII — a minuta ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11920-31.2017.5.03.0142)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. APELO DESFUNDAMENTADO QUANTO AO TEMA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA

... A) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PUBLICADA APÓS A ... VIGÊNCIA ... , porquanto na minuta de seu agravo de instrumento limita-se a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100204-06.2019.5.01.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DE EXEQUENTES. EXECUÇÃO DE AÇÃO COLETIVA. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO

... GMALR/GC/ ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Na minuta de agravo, a parte Recorrente insiste no ... pelo Decreto lei 2335/87 que alterou o modelo de reajuste salarial previsto ... Os exequentes insurgem-se contra essa decisão ... Alegam violação da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 597-45.2011.5.02.0052) 21-02-2018

... GMFEO/mcs/BRF/csn ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... Por fim, insurge-se contra a sua condenação ao pagamento de ... Na minuta de agravo de instrumento, o primeiro Reclamado ... modelo colacionado nas razões do recurso de revista ...
Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...

... , por maioria, negar provimentoao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jesuno Rissato ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11456-81.2015.5.18.0102) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da...

... 6ª Turma ... GDCCAS/lm/vv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ... HORAS IN ... denegou seguimento aos Recursos de Revista contra decisão regional publicada em 07/06/2017, ... Na minuta de agravo de instrumento , sustenta a reclamante ... um modelo justrabalhista mais democrático e autônomo" , ...
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-04-2023
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
... I - Julgar eventuais recursos interpostos contra as decisões da Comissão ... de Análise de ... instrumento, adotação orçamentária do Município de nº ... , cor branca, ano de fabricação 2023, modelo 2023, chassi ... 8AJBA3CD2P1767115, placa ... DA VIGÊNCIA ... 2 cm -17 1777421 - 1 ... MINUTA DE COMUNICADO ... PMMG / CPMAMB / BPM MAMB Nº ... /2022, em razão de representar risco de agravo ... à saúde da população, por ter sofrido ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1745-92.2013.5.03.0020) 18-12-2018
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF Nº 324 E RE Nº 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. À decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego em face da configuração de ilicitude da terceirização de atividade fim, com esteio na Súmula nº 331, I, do TST, a segunda reclamada...

... GMDMC/Rac/cb/wa ... A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Na minuta do agravo, à seq. 8, a segunda reclamada (Oi ... destrancar o recurso de revista interposto contra o acórdão regional que reconheceu o vínculo de ... ção Federal não impõe a adoção de um modelo específico de produção. A Constituição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1628-32.2013.5.03.0140) 18-12-2018
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 E RE 958252. REPERCUSSÃO GERAL. 1. À decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego em face da configuração de ilicitude da terceirização de atividade fim, com esteio na Súmula nº 331, I, do TST, a primeira reclamada interpôs...

... GMDMC/Rac/rv/sh ... A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Na minuta do agravo, à seq. 8, a primeira reclamada (TNL ... destrancar o recurso de revista interposto contra o acórdão regional que reconheceu o vínculo de ... ção Federal não impõe a adoção de um modelo específico de produção. A Constituição ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 129-36.2015.5.09.0088) 14-03-2018

... 6ª Turma ... GDCCAS/gp/ab ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA APPA. IN 40/TST ... em cada um dos temas renovados na minuta do agravo de instrumento, transcreveu o ... A recorrente insurge-se contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi ... a terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11314-26.2019.5.18.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...

... GMBM/FCL/lmp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... -se de agravo de instrumento interposto contra despacho que negou seguimento a ... rso de revista ... Na minuta de agravo de instrumento, a parte sustenta, em ... modelo clássico que levou à consolidação do ...
Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...

... : CAMILLE VAZ HURTADO ... EMENTA: AGRAVO" REGIMENTAL EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. LICITAÇ\xC3" ... seu parecer um instrumento que servirá para orientar o administrador ... apresentadas em minuta, que não deixava dúvidas quanto ao ... vinculação a qualquer marca e modelo de produto (Peça 92, p. 24)” ... (fls. 11-12, ... o agravo interposto pela União contra o ... deferimento da liminar” (decisão ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1353-09.2015.5.05.0027) 05-09-2018

... 6ª Turma ... GDCCAS/cris/gam ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE ... aos Recursos de Revista apresentados contra decisão regional publicada em 29/06/2017, ... Na minuta de Agravo de Instrumento assevera a reclamada que ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...