contra plano razoes verao
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Acórdãos nº 2095948-08.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Perda da eficácia da suspensão determinada no REsp nº 1.438.263, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou improcedente a ... -
Acórdãos nº 2109822-60.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Perda da eficácia da suspensão determinada no REsp nº 1.438.263, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou improcedente a ... -
Acórdãos nº 2102133-62.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra" a decisão que rejeitou a impugnação \xC3" ... -
Acórdãos nº 2043795-61.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2251245-42.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2149888-53.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2193012-86.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária plena ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2089833-68.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2087228-52.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2092342-69.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AÇÃO CIVIL PÚBLICA –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2095438-92.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2114001-37.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2131209-34.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2149112-82.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AÇÃO CIVIL PÚBLICA –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2151249-37.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AÇÃO CIVIL PÚBLICA –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ... -
Acórdãos nº 2132262-21.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2095492-58.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2095957-67.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Perda da eficácia da suspensão determinada no REsp nº 1.438.263, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou improcedente a ... -
Acórdãos nº 2102472-21.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Perda da eficácia da suspensão determinada no REsp nº 1.438.263, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou improcedente a ... -
Acórdãos nº 2099327-54.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2093356-88.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... da liquidação, em decisão contra a qual interposto o recurso sob análise ... -
Acórdãos nº 2109821-75.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Perda da eficácia da suspensão determinada no REsp nº 1.438.263, ante a desafetação de tal...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou improcedente a ... -
Acórdãos nº 2118065-90.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ... -
Acórdãos nº 2182047-78.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Agosto de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AÇÃO CIVIL PÚBLICA –...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que acolheu os embargados ... -
Acórdãos nº 2151106-19.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...
... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... -se de agravo de instrumento tirado contra" a decisão que acolheu em parte a impugna\xC3" ...