contradita no cpc

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constatada possível contrariedade à Súmula 228 do TST, impõe-se o provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Conforme se depreende do acórdão recorrido, a decisão proferida não

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA CONTRADITA DE TESTEMUNHA VIOLAÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NÃO CONFIGURADAS O acórdão regional indeferiu a contradita da testemunha porque não provado o impedimento, a suspeição ou a incapacidade, nos termos do art. 414, § 1º, do CPC. Partindo dessa premissa fática, não se divisa a violação legal apontada. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. A ofensa...

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. VIOLAÇÃO AO ART. 114 DA CF/88. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 141 DA SDI-1 DO TST. Demonstrado o dissenso pretoriano quanto à competência material da Justiça do Trabalho para determinar os descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, o recurso deve ser acolhido para ordenar tais descontos, a

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICASUJEITA À EXPEDIÇAÕ DE PRECATÓRIO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. ART. 85, §7º, DO CPC. HONORÁRIOS APENAS SOBRE A PARCELA CONTROVERTIDA. AGRAVOIMPROVIDO.1. Os honorários devem ser arbitrados com base apenas no valorcontrovertido da execução que foi mantido após o julgamento...

DANO MORAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA COM FUNDAMENTO EM INCAPACIDADE MENTAL INCIDENTE PROCESSUAL LEGALMENTE PREVIOLAÇAODO ARTIGO 5º, INCISO X, DA CF/1988 NÃO VISLUMBRADA Hipótese em que se discute possível dano moral sofrido pelo reclamante quando funcionou como testemunha em processo movido por outro empregado contra a mesma reclamada. Decisão regional não impugnada no ponto em que reconheceu a...

RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 357 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. A r. decisão regional, ao enquadrar o autor nas disposições do art. 224, § 2º, da CLT, e deferir-lhe o pagamento como extraordinário apenas das horas superiores à oitava diária, acha-se em perfeita consonância com as...

CARÊNCIA DE AÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT O Tribunal afirmou que o reclamante formulou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e de responsabilização solidária das reclamadas, não havendo incompatibilidade entre esses pedidos, que são perfeitamente possíveis. Se todos os requisitos do art. 840, § 1º, foram satisfeitos, o que conferiu à...

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. VIOLAÇÃO AO ART. 114 DA CF/88. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 141 DA SDI-1 DO TST. Demonstrado o dissenso pretoriano quanto à competência material da Justiça do Trabalho para determinar os descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, o recurso deve ser acolhido para ordenar tais descontos, a

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM BASE EM RECURSO REPETITIVO. 2. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO ESPECIAL PROFERIDA PELA CORTE DE ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 3. AGRAVO DESPROVIDO.1....

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA CONTRADITA. O Egrégio Tribunal Regional, com base no Enunciado nº 357 deste Tribunal, entendeu que o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que reclamante e testemunha possuam ações trabalhistas com objetos semelhantes. Para caracterizar violação dos arts. 414, § 1º,...

RECURSO DA RECLAMDA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em apreço, correto o posicionamento adotado pelo juízo de origem ao acolher a contradita da testemunha de iniciativa patronal, nos termos do art. 447, §2º, I, CPC, c/c art. 829, da CLT, uma vez que dita testemunha detém parentesco de 3º grau colateral por afinidade do sócio da ré, tendo afirmado...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DEINADMISSIBILIDADE DO APELO ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC/2015. 2.PRIMAZIA DO MÉRITO. INAPLICABILIDADE. 3. DISPOSITIVO CONSTITUCIONALCONTRARIADO. NÃO CABIMENTO NA VIA ESTREITA DO RECURSO ESPECIAL.COMPETÊNCIA RESERVADA AO STF. 4. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DOCPC/2015. NÃO CABIMENTO. 5....

MULTA DIÁRIA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA AO DIREITO FORMULADO PELO RECORRIDO. I - O recorrido manifesta sua renúncia expressa ao pagamento a que fora condenada a recorrente de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 500,00, pelo descumprimento da obrigação de proceder-se à anotação do início do contrato na carteira de trabalho, no prazo então consignado de 5 dias. II

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável cogitar da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional por ofensa aos artigos 832 da CLT, 458, II, do CPC e 93, IX, da Constituição da República, uma vez enfrentadas pelo Regional as questões postas acerca do acolhimento da jornada noticiada na peça vestibular, com base na prova oral. A teor da OJ 115...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não nulidade por negativa de prestação jurisdicional, se a decisão regional fundamenta e expõe, de forma clara, os motivos de seu convencimento. O fato de o Tribunal Regional não ter acolhido a argüição de contradita de testemunha do Reclamante inscreve-se no poder de livre convencimento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não nulidade por negativa de prestação jurisdicional, se a decisão regional fundamenta e expõe, de forma clara, os motivos de seu convencimento. O fato de o Tribunal Regional não ter acolhido a argüição de contradita de testemunha do Reclamante inscreve-se no poder de livre convencimento

CONTRADITA. TESTEMUNHA. I - Verifica-se da decisão impugnada que o Tribunal local assinalou que a recorrente não apresentara dados concretos de que a testemunha tivesse interesse no litígio, registro factual insuscetível de revisão em sede de cognição extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se visualizando por isso a pretensa violação ao art. 405, § 3º, IV, do CPC. Recurso não conhecido.