Contraminuta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pelo reclamante ataca, ainda que de forma sucinta, os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA FALTA DE AUTENTICAÇÃO INDIVIDUAL DAS PEÇAS TRASLADADAS, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O § 1º do art. 544 do CPC e o art. 830 da CLT não exigem que a autenticação seja feita individualmente em cada cópia trasladada, bastando vir aos autos declaração de autenticidade referente às cópias das peças pelo próprio advogado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. No caso dos autos não houve a juntada das procurações em atos processuais sucessivos e sim no mesmo momento processual. Nessa situação, não há como reconhecer a revogação tácita de uma procuração pela outra, nos termos da OJ n° 349 da SBDI-1 do TST. Preliminar que se

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A recorrente refutou todos os argumentos da decisão denegatória em suas razões de agravo de instrumento, estando satisfeito o requisito da dialeticidade, inserto na Súmula nº 422 desta Corte e no artigo 514 do CPC. Rejeito. 2. HORAS EXTRAS....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento interposto pela reclamada ataca os fundamentos expostos na decisão agravada, atendendo, pois, ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho. Preliminar rejeitada. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. TRASLADO DEFICIENTE. RECURSO DE REVISTA INCOMPLETO. Não tendo o agravante providenciado, na interposição do agravo de instrumento, o correto traslado de peça obrigatória e essencial, na conformidade do disposto no artigo 897, § 5º, da CLT e nos itens I, III e X da Instrução

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO, SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. No caso em tela, constata-se que, em todas as peças que formam o presente agravo, o advogado do reclamante tratou de declará-las autênticas; procedimento esse que encontra respaldo no artigo 544, § 1º, parte final, do CPC, e atende plenamente ao desiderato legal. Intacta,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NA CONTRAMINUTA. FALTA DA CÓPIA DA CONVENÇÃO COLETIVA TRAZIDA COM A PETIÇÃO INICIAL. A cópia do acordo coletivo não é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento em recurso de revista, ao teor do art. 897, § 5º, I, da CLT e da IN n.° 16 desta Corte. Preliminar que se rejeita. ESTABILIDADE CONVENCIONAL....

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Este Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento acerca da necessidade de intimar a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração com pedido de efeito modificativo. Nesse sentido é a Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMATÓRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 268 DO CPC. NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Colhe-se da decisão regional que o Colegiado local manteve a extinção do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediatado julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DECLARAÇÃO FIRMADA POR ADVOGADO SEM PODERES NOS AUTOS. Acolhe-se a preliminar de não conhecimento suscitada pela Reclamada em contraminuta, para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, porque não apresentadas cópias autenticadas ou declaração de...

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não

PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A preliminar arguida pela agravada, relativa à ausência de autenticação das peças recursais, não merece prosperar. Isso porque a reclamada cumpriu a determinação do item IX da Instrução Normativa nº 16/99, pois o advogado declarou a autenticidade das peças trasladadas, sob as penas da lei. Rejeito a preliminar. RECURSO DE REVISTA. CAIXA

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediatado julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 219 DO TST. CONTRARIEDADE...