contraminuta agravo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DECLARAÇÃO FIRMADA POR ADVOGADO SEM PODERES NOS AUTOS. Acolhe-se a preliminar de não conhecimento suscitada pela Reclamada em contraminuta, para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, porque não apresentadas cópias autenticadas ou declaração de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. ART. 896, -C-, DA CLT - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - PRÊMIO. ART. 896, -C-, DA CLT - MULTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PEDIDO SUCESSIVO. I. A Embargante não renovou, nas contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de instrumento, o pedido sucessivo referente às promoções por antiguidade. Tal matéria, portanto, encontra-se fulminada pela preclusão. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS POR ALGUNS DOS RECLAMANTES. LITISCONSORTE ATIVO FACULTATIVO. PEÇA INDISPENSÁVEL. A agravante deixou de trasladar as cópias das procurações outorgadas por alguns dos reclamantes, ora agravados, peças obrigatórias à...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECORRIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA - EFETIVAÇÃO - CAUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA.- Decisão...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - O acórdão ora embargado se mostra efetivamente omisso no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, diferentemente da fundamentação lá delineada, o Regional não cuidou de explicitar o que fora suscitado na contraminuta do agravo de petição, e reiterado nos embargos, de que não teria constado da decisão exeqüenda comando...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - O acórdão ora embargado se mostra efetivamente omisso no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, diferentemente da fundamentação lá delineada, o Regional não cuidou de explicitar o que fora suscitado na contraminuta do agravo de petição, e reiterado nos embargos, de que não teria constado da decisão exeqüenda comando...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - O acórdão ora embargado se mostra efetivamente omisso no exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, diferentemente da fundamentação lá delineada, o Regional não cuidou de explicitar o que fora suscitado na contraminuta do agravo de petição, e reiterado nos embargos, de que não teria constado da decisão exeqüenda comando...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL E DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À R.A 1418/2010. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso de...

RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE DA DECISÃO QUE APRECIOU O PEDIDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 897 DA CLT. Se o agravante postulou, na minuta de seu agravo de instrumento, que fosse seu recurso processado nos autos principais, com fundamento na Instrução...

RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE DA DECISÃO QUE APRECIOU O PEDIDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 897 DA CLT. Se o agravante postulou, na minuta do agravo de instrumento, que fosse seu recurso processado nos autos principais, com fundamento na Instrução...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO INDEFERITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Se o Agravante postulou na minuta de Agravo de Instrumento que fosse seu recurso processado nos autos principais, com fundamento na Instrução Normativa nº 16 desta Corte, deixando, por essa razão, de apresentar as peças necessárias à formação do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA EXECUTADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO PEDIDO DO RECLAMANTE DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INDEFERIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA PROCESSUAL REQUERIDA EM CONTRAMINUTA. OMISSÃO EXISTENTE. I. No que diz respeito ao tema "multa processual" à alegação de ofensa ao art. 266, § 5º, do Regimento Interno do TST, há omissão no julgado. Esta Turma não examinou a alegação em

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE PROCESSAMENTO DO RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS - INDEFERIMENTO - FALTA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA. Se o agravante postulou, na minuta de agravo de instrumento, que fosse seu recurso processado nos autos principais, com fundamento na Instrução Normativa nº 16 desta Corte, deixando, por essa razão, de apresentar as peças necessárias à formação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. FALTA DA CÓPIA DO PLANO DE REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS DA FUNDAÇÃO COPEL. A cópia do plano de regulamentação de benefícios da fundação Copel não é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT e da IN n.° 16 desta Corte. Preliminar que se

AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO REQUISITADA NA LIQUIDAÇÃO. JUNTADA POSTERIOR. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. Hipótese em que a juntada da documentação requisitada na fase de liquidação ocorreu apenas na resposta à impugnação à sentença de liquidação, e que a outra parte da documentação essencial ao deslinde da controvérsia veio somente na contraminuta ao agravo

1. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Sendo o Reclamado uma autarquia estadual sem fins lucrativos, usufrui privilégios previstos no Decreto-Lei nº 779/69, inclusive do prazo em dobro para recorrer, motivo pelo qual o agravo de instrumento se revela tempestivo. 2. AUTARQUIA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 33

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO- -CONHECIMENTO. Preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta acolhida, para não conhecer do Agravo de Instrumento QUANDO A PARTE NÃO comprovar a satisfação de todos os pressupostos extrínsecos do R ecurso de r evista. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA DE AUSÊNCIA DE PEÇAS. TRASLADO DEFICIENTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas, de forma completa, as peças nominadas no inciso I do § 5º do art. 897 da CLT, bem como aquelas indispensáveis ao deslinde da matéria de mérito controvertida.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. Na petição de agravo de instrumento, consta declaração de autenticidade das peças que o formam, conforme previsão na lei, o que supre eventual irregularidade nas declarações de autenticidade que constam do verso de cada cópia. Preliminar que se rejeita. PRELIMINAR DE NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO. Na petição de agravo de instrumento, consta declaração de autenticidade das peças que o formam, conforme previsão na lei, o que supre eventual irregularidade nas declarações de autenticidade que constam do verso de cada cópia. Preliminar que se rejeita. PRELIMINAR DE NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA. AUTORIZAÇÃO DA OUTORGANTE PARA SUBSTABELECER. Consoante o entendimento do item III da Súmula 395 do TST, são válidos os atos praticados pelo advogado substabelecido, ainda que o causídico substabelecente não detenha poderes para tanto. Assim, se é admitido o ato praticado...

AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE TAPEJARA - DEVEDOR SUBSIDIÁRIO). PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO EM CONTRAMINUTA. Não merece conhecimento agravo de petição que aborda questões não invocadas nos embargos à execução e não examinadas no juízo de origem. Aplicação analógica da Súmula nº 422 do TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRAMINUTA INSTRUMENTO DE MANDATO COM PRAZO VENCIDO. Não se conhece da contraminuta cujo instrumento de procuração, que outorga poderes ao advogado que substabeleceu o mandato ao seu subscritor, encontra-se com prazo vencido, uma vez que o instrumento de substabelecimento é acessório do principal. Contraminuta não conhecida. AGRAVO DE INSTRUMENTO REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO...