contrato a tempo parcial
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Acórdão Nº 0003491-53.2013.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... afastam os pagamentos das parcelas do contrato com os prpios recursos; (d) um painel eltrico ... do bem ao seu domnio, alm de aluguis pelo tempo de usufruto do bem. A liminar foi concedida (fl ... ), foi proferida a sentena de procedncia parcial dos pedidos iniciais (fls. 116-122). 1. Da apelao ...
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Acórdãos nº 1004106-21.2017.8.26.0348 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... 942 e § 1º do novo CPC, deram parcial provimento ao recurso, vencido em parte ... Cumprimento parcial do contrato. Multa devida, todavia ora reduzida de forma proporcional ao tempo de inexecução. Recurso parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-10.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO. A modificação pela lei estadual do critério de pagamento do adicional por tempo de serviço, que era pago no percentual de 2% no final do período de cada dois anos e de 1% a partir do 11.º ano, para 5% a cada cinco anos de serviço, implica...
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A ... alteração unilateral ilícita do contrato de trabalho, vedada pelo artigo 468 da CLT, ... 3 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-10.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO. A modificação pela lei estadual do critério de pagamento do adicional por tempo de serviço, que era pago no percentual de 2% no final do período de cada dois anos e de 1% a partir do 11.º ano, para 5% a cada cinco anos de serviço, implica...
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A ... alteração unilateral ilícita do contrato de trabalho, vedada pelo artigo 468 da CLT, ... 3 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-10.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A REGULAMENTO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIREITO ADQUIRIDO. A modificação pela lei estadual do critério de pagamento do adicional por tempo de serviço, que era pago no percentual de 2% no final do período de cada dois anos e de 1% a partir do 11.º ano, para 5% a cada cinco anos de serviço, implica...
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A ... alteração unilateral ilícita do contrato de trabalho, vedada pelo artigo 468 da CLT, ... 3 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Nº 0010966-75.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-07-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE TRABALHO POR ... TEMPO DETERMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL ... CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO ...
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Acórdãos nº RO-1779/2010-0461-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO. Nos termos da OJ nº 270 da SBDI-1 do TST, "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo." Recurso de revista de que não se conhece. PLANO
... rescisão do contrato de trabalho ante a ... prescrição quinquenal e parcial, e a ... TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INTERVALO PARA JANTAR. TEMPO NÃO ACRESCIDO NA JORNADA. A Súmula 118 do TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. O Tribunal Regional, ao deferir como extra ... descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho (TRTC), exatamente como definido nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... INTERVALO PARA JANTAR. TEMPO NÃO ACRESCIDO NA JORNADA. A Súmula 118 do TST ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. O Tribunal Regional, ao deferir como extra ... descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho (TRTC), exatamente como definido nos ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... adquirida por outra, em razão de contrato previamente firmado, que poderá compreender, ... , na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento ... prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... V – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei nº 8.036, ... da operação ou para retorno total ou parcial dos recursos aportados pelo Programa, conforme ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... III - a aliena**o, total ou parcial, a institui**es financeiras, dos ativos de que ... em caso de constata**o, a qualquer tempo, de inidoneidade de documento apresentado ou de ... seu(s) fiador(es) ap*s a assinatura do contrato, ficar* sobrestado o aditamento do mencionado ...
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Processo nº 0018453-48.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão Que, Em Ação Proposta Pelo Agravado, Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar que a Agravante Restabelecesse O Fornecimento de Energia Elétrica Em Sua Unidade Residencial Em 24 Horas, Sob Pena de Multa Diária de R$ 300,00. Verossimilhança Das Alegações Do Agravado. Serviço Essencial de Energia Elétrica Suspenso por Inadimplemento Das Faturas...
... tempo" não fira o equilíbrio econômico\xC2" e ... financeiro do contrato. Provimento parcial do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228-48.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO - PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA Nº 294, PARTE FINAL, DO TST. Em se tratando de alteração contratual unilateral que reduz o salário do obreiro, violando o princípio da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, da CF), a pretensão às parcelas decorrentes da redução renova-se a cada mês, porquanto o direito é assegurado por
... DE REVISTA DO RECLAMADO - PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - SÚMULA Nº 294, PARTE ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... contraprestadas ao longo do período do contrato de trabalho, o que inclui o adicional por tempo ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... , de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Ciência, ... situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e no Cadastro Informativo de ... 36, quando tenha havido atendimento parcial dos requisitos e metas, a suspensão dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-439900-02.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo ... contratualidade, como extras, relativos ao tempo gasto com deslocamento interno e troca de ... período inicial do contrato de trabalho (27.09.2004 a 14.06.2005). CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0180533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284/STF. FGTS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES AO ... -se de fato gerador que se desdobra no tempo, produzindo efeitos também após a prolação da ... 5. Recurso especial a que se dá parcial provimento ... Vistos e relatados estes autos em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-26.2009.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ção de aposentadoria resultar do contrato de trabalho, como na espécie. Precedentes ... 6.PRESCRIÇÃO PARCIAL ... - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... a requerimento ou de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição (artigo 790, § 3º, da ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... em 1964 e introduziu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que havia sido criado por lei ... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... 6203.6 Iniciação ... inovações, como contrato a tempo parcial, suspensão temporária do contrato de trabalho, ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... de sua autoria, no caso de impedimento parcial ou total, ou para uma única programação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... básica não eram pagos por força do contrato de trabalho, mas sim por força de norma coletiva ... , em qualquer hipótese, considerados como tempo à disposição do empregador e não ensejando, ... à Súmula nº 366 do TST, e a que se dá parcial provimento, para condenar a Reclamada ao ...
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Acórdão Nº 0700159-38.2020.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO TRABALHISTA COM COBRANÇA DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PLEITO DA DEMANDANTE, RECONHECENDO SEU DIREITO A RECEBER AS VERBAS PERTINENTES AO FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO. APELADA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE, SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO ... TRABALHISTA COM COBRANÇA DE FUNDO DE ... ANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS ... SENTENÇA QUE DEU PARCIAL ... -
Acórdão nº 2008/0209185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... évio pago por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, bem como o montante recebido pelos ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A partir da interpretação ... de que seja restabelecida a sentença de parcial procedência do pedido inicial, inclusive no que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-05.2008.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... a filiação ao PAT desde o início do contrato de trabalho do recorrente, muito pelo contrário, ... Concluiu que o adicional por tempo de serviço foi implementado mediante ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. I. A Corte Regional manteve a ...