contrato arrendamento agricola
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Acórdão nº 1.0140.12.000385-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. NEGÓCIO FIRMADO ANTES DO AJUIZAMENTO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO E DA EMISSÃO DOS TÍTULOS. FIRMAS RECONHECIDAS AO TEMPO DO AJUSTE. CREDIBILIDADE CONFERIDA. MÁ-FÉ DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO INOCORRENTE. PEDIDO PROCEDENTE.
... EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO ... o objetivo de exploração de atividade agrícola firmado antes do ajuizamento da ação executiva, ... -
Acórdão Nº 0003679-82.2017.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-07-2023
... Assunto Principal: Parceria Agrícola" e/ou pecuária ... Apelante(s): Ivaicana Agropecu\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO" DE ARRENDAMENTO ... AGRÍCOLA CUMULADO COM COBRAN\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4023429-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... da Comarca de Jaguaruna, referentes a contrato de arrendamento rural/parceria agrícola ...
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Acórdãos nº 1001012-87.2016.8.26.0352 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... – Embargos à execução – Contrato de parceria agrícola que configura, na realidade, arrendamento – Preliminares rejeitadas - ...
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Acórdão nº 1003742-17.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – EXECUÇÃO PROMOVIDA PELOS ARRENDADORES – ARRESTO – SACAS DE SOJA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – CARTA DE ANUÊNCIA DE PENHOR AGRÍCOLA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de terceiro visam proteger tanto a propriedade quanto a posse, fundamentando-se, quer no direito real, quer no direito pessoal, visando examinar a legitimidade ou não do ato
... RURAL – CARTA DE ANUÊNCIA DE PENHOR AGRÍCOLA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... antes de qualquer pagamento do arrendamento, relativo ao período agrícola consignado no ... da carta de anuência, pois posterior ao contrato de arrendamento e seus aditivos e ausente a ... -
Decisão monocrática Nº 0017787-18.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... ALEGA QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO ... CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA PARA ARRENDAMENTO ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 10065 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO ... do recorrente na infringência do contrato ... 7. Agravo regimental não provido ...
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Acórdãos nº 2222454-63.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL DE CANA-DE- AÇÚCAR ... executados (agravantes) em contrato de arrendamento rural (parceria agrícola), ...
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Acórdãos nº 1002287-11.2016.8.26.0081 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... PARCERIA AGRÍCOLA. ARRENDAMENTO/LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. VALORES DO LOCATIVO QUE FORAM ...
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Acórdão Nº 0069694-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... Alegado inadimplemento do contrato de ... arrendamento rural. Contrato destituído ... de ajuizamento de ação de despejo agrícola ... Existência de dívidas com risco de ...
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Acórdão Nº 0004883-90.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS ... DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1020354-80.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.Da detida análise ao Instrumento Particular de arrendamento de área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, extrai-se do parágrafo primeiro da Cláusula...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Indenização por Dano Material, ... ÃO DE DESPEJO – ARRENDAMENTO RURAL – CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – NOTIFICAÇÃO ... área rural para fins de exploração agrícola firmado entre os litigantes em 01/10/2020, ... -
Acórdãos nº 0002465-33.2008.8.26.0444 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... “APELAÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA Prova ...
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Acórdão Nº 0002098-22.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 07-08-2023
... COMPROVAÇÃO ACERCA DA DESTINAÇÃO AGRÍCOLA DO BEM À ... CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL. IMPROPRIEDADE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO VÁLIDO AO EXERCÍCIO DE 2020, ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, comercial, etc.) ou de obter rendas ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...
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Acórdão nº 2007.01.99.052954-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 11); ... contrato particular de arrendamento agrícola, com firma ...