contrato arrendamento agricola
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Acórdão Nº 0000731-84.2015.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... CONTRATO ARRENDAMENTO RURAL. ACOLHIMENTO PEDIDOS ... partes celebraram contrato de parceria agrícola (arrendamento rural) tendo como objeto ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura ...
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Decisão Monocrática nº 50002924720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO E PERDAS E DANOS. - ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PAGAMENTO DO PREÇO INADIMPLIDO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... ação de RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO E PERDAS E ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ...
- Acórdão Nº 0301773-26.2017.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
- Acórdão Nº 5007650-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão Nº 0808082-24.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS. QUESTÃO QUE GIRA EM TORNO DE LIBERAÇÃO DE VALORES CONSIGNADOS EM JUÍZO, OS QUAIS SERIAM DE DIREITO DA PARTE AGRAVANTE POR FORÇA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. CONTRATO QUE, EM VERDADE, SE TRATA DE PARCERIA AGRÍCOLA. CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, NA QUAL CONSTA EXPRESSAMENTE QUE...
... FORÇA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. CONTRATO QUE, EM ... - Acórdão Nº 0300634-22.2017.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição de que trata o caput ... operações de crédito ou de arrendamento mercantil, em preços destoantes dos praticados ... de julho de 2018, relativamente ao ano agrícola iniciado em 1o de julho de 2017, aos custos ...
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Acórdão nº 2012/0161288-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ... arrendamento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.080432-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA POSSE - ARRENDAMENTO RURAL - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO SINGULAR - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A defesa da posse é possível quando demonstrada objetivamente a sua legitimidade e esbulho praticado pela outra parte. Comprovado o exercício de posse em decorrência da vigência do contrato de arrendamento rural para exploração...
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Acórdão Nº 0030819-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO ... (ARRENDAMENTO AGRÍCOLA). FASE DE CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 1012176-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - CONTRATO VERBAL - INADIMPLEMENTO – DESOCUPAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – CONTROVÉRCIA QUANTO AOS TERMOS DO AJUSTE – TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência de despejo de imóvel objeto de arrendamento rural, nos...
... RESCISÃO CONTRATUAL C.C DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - CONTRATO VERBAL - INADIMPLEMENTO – ... firmadas em contrato de arrendamento agrícola verbal, revela-se temerária a concessão de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ...
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Acórdãos nº 1000728-65.2018.8.26.0334 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... CONTRATUTAL E DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL” CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA Preliminar de cerceamento de defesa ...
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Acórdão Nº 0013986-14.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0804292-37.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. PARTE RECORRENTE QUE, EM 30/03/2017, AJUIZOU EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA E PERDAS E DANOS EM FACE DA PARTE RECORRIDA. ESTA AJUIZOU, EM 18/04/2017, AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR REFERENTE AO MESMO CONTRATO, TENDO JUÍZO DE ORIGEM DEFERIDO O PLEITO LIMINAR. AÇÕES...
... COM RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... E PERDAS E DANOS EM ... -
Acórdão Nº 0731917-11.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL (PARCERIA AGRÍCOLA). POSTERIOR INSTRUMENTO DE DISTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS DEMANDANTES. APESAR DA INEXISTIR ASSINATURA DA EMPRESA RÉ, AFIGURA-SE VÁLIDO O NEGÓCIO JURÍDICO, TENDO EM VISTA QUE FOI APRESENTADO PELA PRÓPRIA APELADA, A QUAL POSSUI ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR E...
... INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... AGRÍCOLA) ... INSTRUMENTO ... -
Acórdãos nº 0001491-02.2004.8.26.0067 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Matéria superada. CONTRATO. ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. Inexistência ...
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Acórdão nº 1.0349.17.000320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL . REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOVO PROPRIETÁRIO. ESBULHO. LIMINAR DEFERIDA. A defesa da posse é possível quando demonstrada objetivamente a sua legitimidade e esbulho praticado pela outra parte. Comprovado o exercício de posse em decorrência da vigência do contrato de arrendamento rural para exploração agrícola e o...
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Acórdão Nº 0013440-39.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... IRRESIGNAÇÃO ... 1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA. ALIENAÇÃO ... DO ...
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Acórdãos nº 1001443-81.2017.8.26.0160 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... de imóvel objeto de arrendamento e contrato de parceria agrícola ...
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Acórdão Nº 0807215-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-08-2021
... CONSIDERANDO O CONTRATO DE PARCERIA/ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... FIRMANDO ...
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Acórdão Nº 0072773-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL – PROPRIEDADE DO ... PAGAMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA ... REFERENTE A SAFRA DE 2022 NO CONTEXTO DE ...
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Acórdão nº 1020273-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE VEDAÇÃO DE AJUSTE COMO PREÇO DE ARRENDAMENTO QUANTIDADE FIXA DE SACAS DE SOJA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRECEDENTE DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOA Exceção de Pré-
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA – TÍTULO ...