contrato cessão cotas
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A ... AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ORIGINARIAMENTE EM FACE DE ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , inclusive em razão da rescisão do contrato de trabalho, ressalvado o disposto no § 9o do ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
-
Acordao N° 1366884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil e civil. Cerceamento de defesa. Inexistência. Inovação recursal. Configuração. Parcial conhecimento de um dos recursos. Mérito. Contrato de compra e venda de imóvel. Descumprimento pelo vendedor. Apresentação de procuração em nome do sócio administrador. Representação deficiente. Inobservãncia às disposições estatutária. Responsabilidade civil exclusiva do garantidor do contrato.
... RECURSOS. MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DESCUMPRIMENTO ... cessão" de cotas da empresa, o que fasta a responsabiliza\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 289783 / RN de T3 - TERCEIRA TURMA
... 'ADMINISTRATIVO. CONTRATO SOCIAL. CESSÃO DE COTAS. ALTERAÇÃO NO ATO ...
-
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DEVEÍCULO. CONSÓRCIO. OFENSA À LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.SÚMULA 284 DO STF. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOSE A CONDUTA NEGLIGENTE DOS PREPOSTOS DA EMPRESA. DEVER DE INDENIZARRECONHECIDO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. A OCORRÊNCIADE DISSENSO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DOS FATOS ENTRE OS JULGADORES...
-
Acordao N° 1243456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de cotas sociais. Possibilidade. I. Demonstrada a insuficiência de bens preferencialmente penhoráveis, possível a constrição das cotas sociais, conforme art. 835 do cpc. Ii. A vedação de cessão de contas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, prevista no contrato social, não é oponível à hipótese de penhora judicial, mas apenas de...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE COTAS ... SOCIAIS. POSSIBILIDADE ... I. Demonstrada a ... 835 do CPC ... II. A vedação de cessão de contas a terceiros sem o consentimento do o sócio, prevista no contrato ... social, não é oponível à hipótese de ... -
Decisão Monocrática N° 07443000220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de apelação interposta por Priscila Mendonça Guine e Carla dos Santos Mendonça contra sentença (Id 39604563) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, nos autos dos embargos à execução opostos pelas ora apelantes em desfavor de Supergasbras Energia Ltda, julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: Cuida-se de embargos à execução, movidos por PRISCILA DOS
... as embargantes que a sua incluso no contrato social da sociedade AUTO PECAS ORIENTE LTDA, ... as embargantes possuem apenas 10% (dez) das cotas sociais da sociedade executada (ID n. 111566457), ... -
Acórdão Nº 0047897-34.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CESSÃO DE CRÉDITO REFERENTE A COTAS ... CANCELADAS DE ... a constar no contrato de consórcio, pois tem interesse única e ...
-
Acórdãos nº 2250688-55.2017.8.26.0000 de Grupo Reservado de Direito Empresarial, 2 de Julio de 2019
... valor de desfazimento de “contrato de compra e venda de cotas ... Cessão de cotas sociais, objeto do acordo, ...
-
Acordao N° 1674709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelações cíveis. Consumidor. Compra de moeda estrangeira. Pagamento. Entrega não realizada. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Nulidade da citação. Prejuízo. Inexistência. Rejeição. Grupo econômico. Empresa inativa há anos. Exclusão. Instituição financeira garantidora e correspondente cambiário. Período de vigência do contrato. Responsabilidade solidária. Restituição do...
... PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ... CONTRATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÃO DO ... 7. Ainda que tenha havido a cessão das cotas societárias, a demonstração da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.138378-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS - VERIFICAÇÃO - AVENÇA DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO SIMULADA - AUSÊNCIA DE PROVA -
... os pedidos para declarar a resilio do contrato e a devoluo dos valores pagos, admitida a reteno ... j sustentava que a cesso ou transferncia de cotas no determinaria, obrigatoriamente, a modificao do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 408-55.2016.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À ... cessão de quotas da sócia administradora primeira ... possuindo 99% das cotas ... ( ... ), as quais foram adquiridas ... -
Acórdãos nº 2081492-19.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... FÍSICA TENDO COMO FUNDAMENTO CONTRATO DE PROMESSA E DE CESSÃO E ... EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS MOVIDA CONTRA A HOLDING ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000071-85.2014.5.07.0003), 2017-10-26
... depois de averbada a modificação do contrato no órgão competente. In casu , o sócio ... é o dia 15/04/2013, data do contrato de cessão de quotas, e, dessa forma, usufruiu da força de ... contrato de cessão e transferência de cotas em anexo, firmado em 15/04/2013, o Embargante ...
-
Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INÉPCIA DA INICIAL,INAPLICABILIDADE DO CDC E DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL.IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1. O fundamento do acórdão recorrido para rejeitar a tese deilegitimidade...
-
Acórdão Nº 0000745-92.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... CONTRATO. FORMAÇÃO DE ... SOCIEDADE DE FATO PELO AUTOR E ... DA CESSÃO DE COTAS PELA OBRIGAÇÃO FINANCEIRA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209803920194058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0820980-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DENAILSON BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... o imóvel, no qual reside, por meio de "contrato de compra e venda de bens imóveis", da ... inter vivos de imóveis financiados com cotas do FAR, enquanto não ocorrer a quitação; que, ... da dívida, quando houver alienação ou cessão, por qualquer meio, dos imóveis objeto de ... -
Acórdão Nº 0079100-47.2000.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO INCABÍVEL. Situação em que não configurada a hipótese de ser autorizado o redirecionamento da execução postulado pela exequente ao ex-sócio da reclamada, tendo em vista o decidido na sentença proferida no juízo cível, na qual restou declarado nulo o contrato de cessão e transferência das quotas por aqueles adquiridas, por erro invencível e infringênc
... cível, na qual restou declarado nulo o contrato de cessão e transferência das quotas por ... e legítimas proprietárias de 100% das cotas representativas do capital social da reclamada ... -
DECRETO Nº 7805, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. Regulamenta a Medida Provisoria 579, de 11 de Setembro de 2012, que DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... regulado, para a contratação em regime de cotas ... § 5° A partir da decisão do poder ... contrato de concessão ou termo aditivo, que contemplará ... a que se refere o caput estabelecerá a cessão compulsória de CCEARs ... § 3° Caso não seja ...
-
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III ‑ cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... ção, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os respectivos ... contratos que importem em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias; ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... cotas marginais ou interlineares ... Parágrafo ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... na causa, juntando aos autos o título da cessão ou da subrogação e promovendo a citação da ...
-
Acórdão nº 1.0604.15.000455-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - MÉRITO - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INDEVIDAS NA CONTA BANCÁRIA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DOS AUTORES - DEPÓSITO EM JUÍZO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOS VALORES MOVIMENTADOS - POSTERIOR DEFINIÇÃO DA (I)ILICITUDE DAS MOVIMENTAÇÕES - DEVOLUÇÃO DE PARTE DO...
... que, nos autos da "ao de resciso de contrato com pedido de reparao por dano moral e material" ... o pedido de resciso do contrato de cesso de cotas sociais celebrado entre os autores e o ru LUS ... -
Processo nº 0065034-60.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Contrato de cessão de cotas de sociedade empresária ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0176579-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TERMO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS - ...
- Processo nº 2001.204.004257-0 de Quarta Câmara Cível, 4 de Octubre de 2005