contrato cessão quotas
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Acórdão Nº 0467956-74.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-05-2017
... PROCESSO CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO. APELAÇÃO EM ... FACE DE SENTENÇA RESOLUTÓRIA ... , O PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO ... DE QUOTAS EMPRESARIAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO ...
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Acórdão Nº 0620372-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO JULGADOS EM CONJUNTO. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DE DIREITO E PERIGO DE DANO VERIFICADOS EM FAVOR DA AUTORA. INDÍCIOS DE FRAUDE DA CONTRATAÇÃO. NOTÍCIA CRIME EM ANDAMENTO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE ESTELIONATO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE DEFERIRAM O PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DOS
... INSTRUMENTO JULGADOS EM CONJUNTO. CONTRATO ... DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ART. 300 DO ... -
Acórdão Nº 0638701-07.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO JULGADOS EM CONJUNTO. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DE DIREITO E PERIGO DE DANO VERIFICADOS EM FAVOR DA AUTORA. INDÍCIOS DE FRAUDE DA CONTRATAÇÃO. NOTÍCIA CRIME EM ANDAMENTO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE ESTELIONATO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE DEFERIRAM O PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DOS
... INSTRUMENTO JULGADOS EM CONJUNTO. CONTRATO ... DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. ART. 300 DO ... -
Acórdão nº 1.0313.13.007347-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM IMPOSIÇÃO DE PENA COMINATÓRIA, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE OBRIGA O CESSIONÁRIO A QUITAR A TOTALIDADE DO PASSIVO DA EMPRESA CEDIDA. INTERPRETAÇÃO ESTRITA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO
... que os Rus descumpriram os termos do contrato de cesso de quotas celebrado entre as partes, de ... -
Acórdão nº 1.0313.13.007347-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM IMPOSIÇÃO DE PENA COMINATÓRIA, COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE OBRIGA O CESSIONÁRIO A QUITAR A TOTALIDADE DO PASSIVO DA EMPRESA CEDIDA. INTERPRETAÇÃO ESTRITA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO
... que os Rus descumpriram os termos do contrato de cesso de quotas celebrado entre as partes, de ... -
Acórdão Nº 0307799-49.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... os rus saram da sociedade, vendendo suas quotas para a scia Amanda; c) que durante a sua ... , "no se encontra inadimplente quanto ao contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as ...
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Acórdãos nº 4005311-72.2013.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... quotas soc iais. Alie nação da empresa ... Contrat o de cessão de quotas que, no enta nto, não ... As partes celebraram contrato de cessão de quotas da ...
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Acórdão nº 50081763220168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE A IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE DIZ RESPEITO APENAS AOS CRITÉRIOS RELATIVOS À CONDENAÇÃO DA RECONVINDA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE SE JUSTIFICA A PRETENDIDA REFORMA PARCIAL DA...
... os juros e as correções estipuladas no Contrato Particular de Cessão de Quotas Sociais e Outras ... -
Acórdão nº 1.0000.22.241189-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE LIMINAR NÃO ATENDIDOS. Em ação de despejo por falta de pagamento, o locador tem direito à liminar de desocupação compulsória quando atendidos os requisitos legais: falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, prestação de caução e contrato desprovido das garantias de...
... , em resumo, sobre a garantia prevista no contrato, alegando que esta impossibilita a liminar de ... de fiana locatcia;IV - cesso fiduciria de quotas de fundo de investimento. Neste contexto, ... -
Acórdãos nº 1055643-87.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... pagamento de parcelas do contrato de cessão de quotas sociais ...
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Acórdãos nº 0001499-69.2013.8.26.0614 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Febrero de 2018
... visa a cobrança do preço de cessão de suas quotas sociais, bem assim ... no próprio instrumento de contrato celebrado entre as partes, de que ...
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Acórdãos nº 1002357-70.2014.8.26.0510 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... Contrato de cessã o de quotas sociais. Alienaç ... partes celebraram contrato de cessão de quotas de Laboratório Rio Claro ...
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Acórdão Nº 0301442-16.2014.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS EM SOCIEDADE POR DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA REJEITADA. CONDENAÇÕES DESIGNADAS NA SENTENÇA CONFORME OS ENCARGOS CONTRATUAIS ADUZIDOS NA INICIAL. ILEGIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. DÍVIDA...
... sob o argumento de que realizaram contrato de cessão e transferência de quotas em ... -
Acórdão Nº 0007921-84.2023.8.16.01300003821-57.2021.8.16.0130Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... ALTERAÇÃO DE ... CONTRATO SOCIAL. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS ...
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Acórdãos nº 1034134-98.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... antes do ajuizamento da ação, contrato de cessão das quotas do autor ao réu ...
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Decisão Monocrática N° 07192365320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE O CEDENTE DAS QUOTAS
... AO DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE CESSO DE QUOTAS DE PESSOA JURDICA ... -
Processo nº 0027078-37.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Declaração e Indenização. Contrato Bancário. Autora Narra que Celebrou Contrato de Depósito de Dinheiro Em Conta Corrente Representando Pessoa Jurídica Da Qual Era Sócia e que O Rescindiu. Afirma que Comunicou Pessoalmente À Gerência a Sucessão Empresarial, O Que, como Se Sabe, Não É O Meio Correto para Alteração Contratual. Juntada de
... CONTRATO BANCÁRIO. Autora narra que celebr ou ... cessão de quotas sem registro na junta Comercial, ... -
Acórdãos nº 2049736-84.2022.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2022
... 835 do CPC. Alegado contrato de cessão de quotas sociais, cuja ...
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Acórdão nº 1.0000.16.091333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Na pendência da constituição do Tribunal Arbitral, admite-se que a parte se socorra do Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem. Os agravantes não negam que buscarão a arbitragem, para requerer os...
... apurados ou a reviso de clusulas de contrato de cesso de quotas de sociedade limitada, ... -
Acórdão nº 1.0000.16.091333-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Na pendência da constituição do Tribunal Arbitral, admite-se que a parte se socorra do Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem. Os agravantes não negam que buscarão a arbitragem, para requerer os...
... apurados ou a reviso de clusulas de contrato de cesso de quotas de sociedade limitada, ... -
Processo nº 0240501-53.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... decorrentes de contrato" de cessão de quotas, ... celebrado\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.16.091333-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Na pendência da constituição do Tribunal Arbitral, admite-se que a parte se socorra do Judiciário, por intermédio de medida de natureza cautelar, para assegurar o resultado útil da arbitragem. Os agravantes não negam que buscarão a arbitragem, para requerer os...
... apurados ou a reviso de clusulas de contrato de cesso de quotas de sociedade limitada, ... -
Acórdãos nº 2074435-18.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Enero de 2018
... Contrato de cessão de quotas de sociedade ...
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Acórdão Nº 5011230-56.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
... deestabelecimentomediante cesso de quotas, com a consequente vedao concorrncia, e tambmao ... CONTRATO DE CESSO DE QUOTAS QUE NO SE CONFUNDE COM ...
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Acórdão Nº 0003821-57.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. CESSÃO DE QUOTAS ... SOCIAIS ...