contrato comodato gratuito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000102-61.2020.5.06.0282), 26-05-2021
RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. Configurada nos autos a comunhão de elementos objetivos de intersecção entre as empresas Recorrentes. O controle acionário está centrado na mesma pessoa do Sr. Francisco Tude de Melo Neto, como se extrai da leitura dos contratos sociais das Empresas Auto Viação Progresso S.A. e Auto Viação Cruzeiro Ltda. Além disso, é patente os traços de
... VIAÇÃO PROGRESSO, como decorrência de contrato de comodato, o que não configura a sucessão ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
Decisao Nº 0506391-62.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. SUCESSÃO DA ... éstimo de bem não fungível a título gratuito por meio do qual se estabelece um vínculo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.029944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
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Acórdão nº 1.0000.20.029944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
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Decisão Monocrática Nº 0011219-18.2018.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-05-2022
... “contrato de comodato gratuito c/c cessão de uso”, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT e 1.022 do CPC), vícios inexistentes no presente caso. Embargos rejeitados.
... a sucessão empresarial celebração do contrato de comodato apedido do estado, além ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
Acórdão nº 1.0000.18.052871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SHOPPING CENTER UAI - CONTRATO DE COMODATO - TAXAS CONDOMINIAIS - IPTU - ENCARGOS - OBRIGAÇÃO PROTER REM - PREVISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO COMANDATÁRIO - PAGAMENTO DEVIDO - CONVENÇÃO DO CONDOMINIO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES...
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Sentença nº 1001769-04.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... da 3a reclamada que foram incluídos no contrato social da 1a e 2a reclamadas em operação ... 564 foi celebrado contrato de comodato gratuito, que teve como objeto o imóvel onde ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-43.2018.5.07.0010), 2018-11-12
... 2 - DO CONTRATO DE TRABALHO - ELEMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS. DA ... que foi acertado verbalmente contrato de comodato, sendo permitido pela empresa/imobiliária que a ... o comodatário assume obrigações), gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem ...
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O uso do comodato como locação disfarçada em shopping center
Opinião: O uso do comodato como locação disfarçada em shopping
... shopping centers e seus lojistas, nos quais também se pactua um contrato de comodato sobre determinada área ... Normalmente, esses contratos de ... Na visão do shopping, o “empréstimo gratuito” teria se encerrado juntamente com o término do contrato de locação ... -
Acórdão nº 1.0335.10.001057-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CESSÃO DE DO IMÓVEL, A TÍTULO GRATUITO, MEDIANTE COMODATO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E REGULAR DO COMODATÁRIO, PARA DESOCUPAR O BEM - OCORRÊNCIA - NÃO RESTITUIÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO - ESBULHO - CONFIGURAÇÃO - ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA QUE DEVE SER DEFERIDA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA -...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-17.2016.5.23.0021)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇ\xC3" ... conclusão de que existiu um contrato de comodato a título gratuito entre as partes, razão pela ...
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Decisao Nº 8023234-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-11-2020
... PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO. PROBABILIDADE DE DIREITO NÃO DEMONSTRADA ... que o Agravado devolva os bens objeto do contrato de comodato firmado entre as partes; ... 2. A ... prevê que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. A temporariedade ...
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Acórdão Nº 0036526-52.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... COMODATO AOS RÉUS ATÉ O ÓBITO DA GENITORA DOS AUTORES ... que Maria da Graça de Jesus entabulou contrato de comodato verbal com os réus, autorizando-os a ... residia na casa mediante comodato verbal gratuito", entre o período de permuta do imóvel (1979) at\xC3" ...
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Morar na casa do proprietário e ter liberdade é comodato e não emprego, diz TRT-18
Morar na casa do proprietário e ter liberdade é comodato, diz TRT-18
... para organizar a rotina não têm vínculo de emprego, mas sim contrato de comodato. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do ... Comodato é uma espécie de contrato em que há o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, aquelas que não podem ser substituídas por outra ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028291-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS PACTOS, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS - PREVISÃO CONTRATUAL - NATUREZA DE COMODATO DO EMPRÉSTIMO - INFUNGIBILIDADE DESSES BENS - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - REVOGAÇÃO...
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Acórdãos nº 1086637-35.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2019
... As partes se referem a um “comodato verbal” celebrado entre elas. Autora ... , sendo a natureza jurídica do contrato, portanto, de um licenciamento gratuito ...
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Acórdão Nº 08187503720168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2020
... COMODATO VERBAL. MATÉRIA INCONTROVERSA. ANIMUS DOMINI ... a existência tão somente de um contrato de comodato verbal. Asseverou que, mesmo com a ... ÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E GRATUITO. DIREITO DOS RECORRIDOS À DEVOLUÇÃO DO BEM E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-59.2013.5.06.0015), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O traço distintivo entre o trabalho do Vendedor empregado e o do Representante Comercial autônomo é a subordinação jurídica, daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e onerosidade. Na hipótese, o acervo probatório não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento
... Alega que firmou Contrato de Representação Comercial Autônoma sem ... é 31 de dezembro de 2013; 6) CONTRATO DE COMODATO - OBJETO - Empréstimo gratuito, por prazo ... -
Processo nº 0008668-59.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Autora que Permaneceu No Imóvel Da Parte Ré por Mais de 50 Anos. Contrato de Comodato por Prazo Indeterminado. É Possível Ao Comodante, a Qualquer Tempo, Comunicar Ao Comodatário Sua Intenção de Reaver O Imóvel E, Ultrapassado O Prazo que Lhe Tenha Sido Assinado Através de Notificação Específica, TER-SE-Á por Configurado O...
... CONTRATO DE COMODATO ... é contrato essencialmente gratuito ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Cessão de uso ... concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... , doação, permuta, hipoteca, locação, comodato. Para ... serem alienados pelos métodos de ...
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Acordao N° 1429615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Reintegração de posse. Contrato de comodato. Notificação extrajudicial. Esbulho. Dúvida. Permanência da ocupação. Ausência de prejuízo para as partes. Fase instrutória. Agravo parcialmente provido. 1. A concessão da liminar em ação possessória de força nova depende da comprovação dos requisitos contidos no artigo 561 do código de processo civil,...
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CONTRATO DE COMODATO.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO ... 2. O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível para ser utilizado pelo ... -
Acórdão nº 0057768-50.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO – IMÓVEL DE CARACTERÍSTICAS RURAIS LOCALIZADO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO – DEMANDA AJUIZADA PELO EX-CASEIRO DA ÁREA – ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DA POSSE DE 4,84 HECTARES DA ÁREA MAIOR A TÍTULO DE “DOAÇÃO” VERBAL DO EX-EMPREGADOR COMO RECONHECIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS APÓS O EX-EMPREGADOR SE...
... – AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DOMÍNIO – CONTRATO DE COMODATO VERBAL – AUTOR SEMPRE SE APRESENTOU ... ) recebe o bem a título de empréstimo gratuito, para zelar e usufruir até que o comodante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 657-51.2016.5.06.0401)
... societária entre as reclamadas, apenas contrato de comodato e recebimento pelas recorrentes das ... é o "empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a ...
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Acórdão nº 1.0145.12.019449-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - COMODATO VERBAL DE VEÍCULO - PAGAMENTO DE IPVA, SEGURO DPVAT, TAXA DE LICENCIAMENTO - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSERTO DO VEÍCULO APÓS A SUA DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Não se há de falar em cerceamento de defesa,...