contrato comodato gratuito
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-65.2011.5.06.0351), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2.º, §§ 2.º e 3.º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Os elementos dos autos comprovam que as Executadas integram um mesmo grupo econômico, à luz do art. 2.º, §§ 2.º e 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. Restou claramente demonstrado o interesse integrado e a atuação conjunta das referidas empresas. E, caracterizado o grupo econômico, devem as...
... VIAÇÃO PROGRESSO, como decorrência de contrato de comodato, o que não configura a sucessão ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
É possível cobrar aluguel se bem cedido em comodato não for devolvido
É possível cobrar aluguel se bem em comodato não for devolvido
...contrato de empréstimo gratuito de 204 botijões de gás. Os vasilhames foram ... -
Classificação dos bens, seus frutos e direitos
...É um contrato pelo qual se entregam animais a outrem para ...d) comodatos;. Comodato é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... 95) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011633-61.2013.5.06.0292), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. É latente que se trata de grupo familiar, já que as empresas possuem sócios em comum ou da mesma família. Referida constatação, embora analisada isoladamente não induza à conclusão de grupo econômico, quando observada com base nos demais elementos contidos nos autos, não deixam margem de dúvida acerca da existência de grupo econômico. Agravo de Petição a que se
... de grupo econômico, que foi feito um contrato de comodato com a JOÃO TUDE, e anexaram aos ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000791-19.2015.5.07.0035), 2016-12-09
... de R$ 8.900,00, são decorrentes do contrato de arrendamento, que o beneficiário deste ... aos autos é na verdade um contrato de comodato, o qual é totalmente diferente das alegações ... do contrato de comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, ou seja, trata-se de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 20-05-2021
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PRESENÇA DE CONTROLE E INTERESSES COMUNS ENTRE A DEMANDADA E AS EMPRESAS INSURGENTES. CONFIGURAÇÃO. Evidenciando-se que a empregadora, João Tude Transportes e Turismo Ltda. e as empresas agravantes estão sob a mesma direção e possuem interesses integrados e comuns, resta configurado o grupo econômico, previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. Agravo de petição a que...
...ública ao Consórcio Progresso/Logo e o contrato de comodato pactuado entre as empresas, antes ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000102-61.2020.5.06.0282), 26-05-2021
RECURSO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, §2º DA CLT. Configurada nos autos a comunhão de elementos objetivos de intersecção entre as empresas Recorrentes. O controle acionário está centrado na mesma pessoa do Sr. Francisco Tude de Melo Neto, como se extrai da leitura dos contratos sociais das Empresas Auto Viação Progresso S.A. e Auto Viação Cruzeiro Ltda. Além disso, é patente os traços de
... VIAÇÃO PROGRESSO, como decorrência de contrato de comodato, o que não configura a sucessão ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
...ção em tela deve ser enquadrada como contrato" de comodato gratuito, havendo depois sua revogaç\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.20.029944-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - SOBREPARTILHA - ANULAÇÃO DA SOLIDARIEDADE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE RENDA DO ALUGUEL DIANTE DA UTILIAZAÇÃO EXCLUSIVA DO BEM COMUM POR UM DOS EX-CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO APELADO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA -
...ção em tela deve ser enquadrada como contrato" de comodato gratuito, havendo depois sua revogaç\xC3"... -
Decisao Nº 0506391-62.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. SUCESSÃO DA ...éstimo de bem não fungível a título gratuito por meio do qual se estabelece um vínculo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0011219-18.2018.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-05-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO. NATUREZA JURÍDICA QUALIFICADA. PERMISSÃO CONCEDIDA POR PRAZO CERTO E DETERMINADO. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. MÁCULA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA REPETITIVO Nº 138 DO STF.ENTENDIMENTO DO TJCE. REMESSA NECESSÁRIA E APELO DESPROVIDOS.
...“contrato de comodato gratuito c/c cessão de uso”, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001824-09.2013.5.06.0143), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Mesmo a título de prequestionamento, apenas admissíveis os embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-A da CLT e 1.022 do CPC), vícios inexistentes no presente caso. Embargos rejeitados.
... a sucessão empresarial celebração do contrato de comodato apedido do estado, além ... que o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas não fungíveis) implicou - no plano ... -
Sentença nº 1001769-04.2022.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... da 3a reclamada que foram incluídos no contrato social da 1a e 2a reclamadas em operação ...564 foi celebrado contrato de comodato gratuito, que teve como objeto o imóvel onde ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-43.2018.5.07.0010), 2018-11-12
.... 2 - DO CONTRATO DE TRABALHO - ELEMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS. DA ... que foi acertado verbalmente contrato de comodato, sendo permitido pela empresa/imobiliária que a ... o comodatário assume obrigações), gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem ...
-
O uso do comodato como locação disfarçada em shopping center
Opinião: O uso do comodato como locação disfarçada em shopping
... shopping centers e seus lojistas, nos quais também se pactua um contrato de comodato sobre determinada área. Normalmente, esses contratos de ...Na visão do shopping, o “empréstimo gratuito” teria se encerrado juntamente com o término do contrato de locação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 155-17.2016.5.23.0021)
... CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇ\xC3"... conclusão de que existiu um contrato de comodato a título gratuito entre as partes, razão pela ...
-
Decisao Nº 8023234-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-11-2020
...PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO. PROBABILIDADE DE DIREITO NÃO DEMONSTRADA. ... que o Agravado devolva os bens objeto do contrato de comodato firmado entre as partes; . 2. A ... prevê que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. A temporariedade ...
-
Acórdão Nº 0036526-52.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES.SUSTENTADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO INTERDITO POSSESSÓRIO. ÁREA ESBULHADA QUE TERIA SIDO ENTREGUE EM COMODATO AOS RÉUS ATÉ O ÓBITO DA GENITORA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ALEGADO EMPRÉSTIMO. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS NÃO DEMONSTRADOS (ART. 373, I DO CPC). SENTENÇA...
...COMODATO AOS RÉUS ATÉ O ÓBITO DA GENITORA DOS AUTORES. ... que Maria da Graça de Jesus entabulou contrato de comodato verbal com os réus, autorizando-os a ... residia na casa mediante comodato verbal gratuito", entre o período de permuta do imóvel (1979) at\xC3"... -
Morar na casa do proprietário e ter liberdade é comodato e não emprego, diz TRT-18
Morar na casa do proprietário e ter liberdade é comodato, diz TRT-18
... para organizar a rotina não têm vínculo de emprego, mas sim contrato de comodato. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do ...Comodato é uma espécie de contrato em que há o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, aquelas que não podem ser substituídas por outra ... -
Acórdãos nº 1086637-35.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2019
AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 10.000,00. MANUTENÇÃO. DIFERIMENTO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SÓ PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE OPORTUNA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO APELO. 1. A r. sentença condenou a ré a se
... As partes se referem a um “comodato verbal” celebrado entre elas. Autora ..., sendo a natureza jurídica do contrato, portanto, de um licenciamento gratuito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010143-59.2013.5.06.0015), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE COMÉRCIAL. VINCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O traço distintivo entre o trabalho do Vendedor empregado e o do Representante Comercial autônomo é a subordinação jurídica, daquele, já que em ambas as relações é possível a prestação de serviços pessoais, não eventuais e onerosidade. Na hipótese, o acervo probatório não se mostra hábil a demonstrar o pleno atendimento
...Alega que firmou Contrato de Representação Comercial Autônoma sem ...é 31 de dezembro de 2013; 6) CONTRATO DE COMODATO - OBJETO - Empréstimo gratuito, por prazo ... -
Acórdão Nº 08187503720168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2020
...COMODATO VERBAL. MATÉRIA INCONTROVERSA. ANIMUS DOMINI ... a existência tão somente de um contrato de comodato verbal. Asseverou que, mesmo com a ...ÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL E GRATUITO. DIREITO DOS RECORRIDOS À DEVOLUÇÃO DO BEM E ...
-
Processo nº 0008668-59.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Autora que Permaneceu No Imóvel Da Parte Ré por Mais de 50 Anos. Contrato de Comodato por Prazo Indeterminado. É Possível Ao Comodante, a Qualquer Tempo, Comunicar Ao Comodatário Sua Intenção de Reaver O Imóvel E, Ultrapassado O Prazo que Lhe Tenha Sido Assinado Através de Notificação Específica, TER-SE-Á por Configurado O...
...MAIS DE 50 ANOS. CONTRATO DE COMODATO . ... é contrato essencialmente gratuito... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...4. Cessão de uso. concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o. ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do. qual constarão expressamente as condições ..., doação, permuta, hipoteca, locação, comodato. Para. serem alienados pelos métodos de direito ...