contrato compra e venda
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Acórdão nº 2012/0059152-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO EX EMPTO. NATUREZA DA COMPRA E VENDA - AD CORPUS OU POR ÁREA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A pretensão de verificar a natureza do contrato de compra e venda - ad corpus ou por área - no presente caso somente
... COMPRA E VENDA - AD CORPUS OU POR ... ão de verificar a natureza do contrato de compra e venda - ... -
Acórdão nº 2015/0199110-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada viola
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E ... contrato de compra e venda. Precedentes ... -
Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0217282-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO POR CORRETORA. NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas de resultado, de maneira que somente é cabível...
... INDEVIDA. ... IMPROVIDO ... 1. O contrato ... compra e ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, ... X - violar contrato de venda a prestações, fraudando sorteios ou ... ou anúncios, para fim de substituição, compra ou venda de títulos, ações ou quotas; ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS DISTINTOS E INDEPENDENTES. NULIDADE DO PRIMEIRO. MANUTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. 1. São distintos e independentes os contratos de compra e venda de bem de consumo e de financiamento, perante instituição financeira, não havendo acessoriedade entre
... COMPRA E VENDA ... e venda não afeta o contrato de ... -
Acórdão nº 2015/0146128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DÉBITO. COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. ... COOPERATIVA\xC2" ... contrato ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte é possível a cobrança de capitalização
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE ... CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0112774-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA, VENDA E HABILITAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR. DIREITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Impossível a revis
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... reembolso relativo aos novos contratos de compra e venda de potncia e de energia eltrica firmados ... por meio de aditamento ou de celebrao de Contrato de Comercializao de Energia no Ambiente Regulado ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SÚMULA 84/STJ. COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ E DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. 4. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 53
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... venda de imóvel, ainda que ... -
Acórdão nº 2015/0195951-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 401, I, 409, 884 E 944 DO CC/02. CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO....
... NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ... no contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214733-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL. MORA. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário ...
... COMPRA E ... , eventualmente estipulada no contrato de ... -
Acórdão nº 2015/0324316-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... contratos de promessa de compra e venda de unidade ...
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Acórdão nº 2015/0294986-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (10%, NO CASO). ALTERAÇÃO DO...
... CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0004548-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E ... nos autos, notadamente o contrato de promessa de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" E VENDA. IMÓVEL QUITADO. OUTORGA ... DA \xC2" ... do imóvel objeto de contrato de promessa de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ... , manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo ... § 1o À notificação mencionada no ... § 4o Concretizada a venda a terceiro, o proprietário fica obrigado a ...
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Acórdão nº 2014/0341503-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO. RESPONSABILIZAÇÃO NA QUALIDADE DE INCORPORADORA....
... CIVIL (CPC/1973). PROMESSA DE COMPRA ... IA. RESCISÃO DE ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2014/0039138-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré
... ESPECIAL. ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO ... -
Acórdão nº 2011/0002827-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ALUGUÉIS VENCIDOS ANTERIORMENTE AO CONTRATO DE COMPRA ... período anterior à venda ...
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Acórdão nº 2015/0279073-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BEM DE ... contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0067618-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO A TRÊS QUESTÕES SUSCITADAS NO AGRAVO REGIMENTAL. CARACTERIZAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO APENAS UMA DELAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA COM INDENIZA
... UMA DELAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ... do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e ...