contrato compra e venda bens moveis
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Acórdão Nº 0040283-54.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO APELO. SUBSISTÊNCIA. IRREGULARIDADE DA INTIMAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA. TEMÁTICA APRECIADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
... ASSERÇÃO DE QUE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA ... COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NÃO ABRANGIA ... "CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS" ... -
Acórdão Nº 0010209-41.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... 1964 os contratos que tiverem por objeto a venda ou a construo de habitaes com pagamento a prazo ... Monetrio Nacional, admitida a fixao em contrato das prestaes posteriores entrega da unidade ... 1964, aplica-se ao financiamento da venda de bens mveis destinados construo de imveis em que o ... cujos ocupantes hajam optado pela sua compra ou venham a faz-lo at 90 (noventa) dias da data ...
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Processo nº 0001235-65.2015.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato de Compra e Venda de Bens Móveis. a Autora Afirma Celebração Do Contrato Com O Preposto Da Ré, Mas Não Logrou Comprovar a Existência de Relação Jurídica. Endereço de Entrega Dos Bens É Diverso Da Sede Da Demandada. Ausência de Comprovação Também Na Ação Conexa. Ausência de Comprovação Do Fato Constitutivo Do Direito, que Leva a Improcedência Dos...
... AÇÃO MONITÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... BENS MÓVEIS. ... - Acórdão nº 2014/0187142-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.20.442841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ART. 373, I, CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Nos termos do art. 373, I, CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor quanto a fato constitutivo de seu direito. II. Deixando o autor...
... Atesta que o recorrido efetuou a venda de bem que no lhe pertence, e, sequer, lhe foi ... das parcelas anuais para quitao do contrato bancrio formalizado pela apelante. No ... -
Acórdão nº 1.0000.20.442841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. BUSCA E APREENSÃO. BENS MÓVEIS. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ART. 373, I, CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Nos termos do art. 373, I, CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor quanto a fato constitutivo de seu direito. II. Deixando o autor...
... Atesta que o recorrido efetuou a venda de bem que no lhe pertence, e, sequer, lhe foi ... das parcelas anuais para quitao do contrato bancrio formalizado pela apelante. No ... -
Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... 112 a 114; do contrato de adesão, art. 423; da fiança, art. 819; da ... Ao assegurar a venda da sua colheita futura, é de se esperar que o ... Autoral, Estatuto da Terra, Promessa de Compra e Venda e Loteamento, Propriedade Rural Adquirida ... Art. 426 ... Pode o testador indicar bens e valores que devem compor os quinhões ... móveis, e de um ano se for imóveis ... § 2º ... -
Acórdão Nº 0005107-05.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-10-2019
... VENDA DE MÓVEIS ... PLANEJADOS COM CONTRATO DE ... PARA A COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS ... PRELIMINAR ...
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Processo nº 0002452-78.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... vezes o valos dos bens adquiridos. ... Des. Leila Albuquerque ... que a Ré alienou bens móveis para ...
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Processo nº 0339224-78.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... RESCISÓRIA ... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... BENS MÓVEIS. ...
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Acórdão nº 1000716-40.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000716-40.2018.8.11.0020APELANTE: CARLETE LUCKEMEYER DE MELOAPELADO: L M - COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – ME E OUTROSEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS – PREÇO ESTABELECIDO EM DINHEIRO COM INDEXADOR NA COTAÇÃO DA SACA DA SOJA NA DATA DO...
... ÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS – PREÇO ... -
Acordao N° 1242419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Direito civil. Compra e venda. De maquinário e ferramentas de borracharia. Ausência de anuência da proprietária. Venda a non domino. Aquisição a preço vil. Desproporção da prestação. Lesão. Ineficácia do contrato. 1. O contrato de compra e venda de bens móveis se celebrado por quem não detém a legítima propriedade, configura a chamada venda a non domino e é ineficaz perante o...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. DE MAQUINÁRIO E ... FERRAMENTAS DE ... PRESTAÇÃO. LESÃO. INEFICÁCIA DO CONTRATO ... 1. O contrato de compra e venda de bens ... DIREITO CIVIL. CESSÃO DE DIREITOS. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERMUTADOS ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1008133-39.2014.8.26.0223 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... DA CUNHA, é apelado COMERCIAL ZENA MÓVEIS LTDA LOJAS MARABRAZ. ACORDAM, em 25ª ... MARABRAZ Comarca: Guarujá Voto nº 2206 COMPRA E VENDA. BENS MÓVEIS. Ação de ... Autores que celebraram contrato de compra e venda de bens móveis ...
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Acórdão Nº 0500384-78.2013.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE DOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DO PACTO COMO TÍTULO EXECUTIVO. RESISTÊNCIA DA DEVEDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES. REGÊNCIA DO CONTRATO QUE CONSTITUIU O TÍTULO EXECUTIVO. ALEGADA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO ENTRE PARTICULARES....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM RESERVA DE ... -
Decisão monocrática Nº 0006720-51.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS ...
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Acórdão Nº 0043397-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... título extrajudicial. Contrato de compra de venda de bens móveis ...
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Decisão Monocrática N° 07193908720218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MVEIS. FRAUDE. DBITOS ... -
Acórdão Nº 0002512-09.2009.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS ...
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Acórdão Nº 0010494-14.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 4016474-73.2013.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... são apelados ROSANGELA PORTO MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI EPP e AYMORÉ ... Contrato de compra e venda de bens ...
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Acórdão Nº 0029737-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Agravante: ... LCFP COMERCIO DE MOVEIS LTDA. - ME ... Relator: Desembargador Carlos ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS ... COM ...
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Acórdãos nº 1005018-83.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... ÇÃO DE DANOS MATERIAIS CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE BENS MÓVEIS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à ... móveis e direitos de qualquer natureza; ... c.4) ... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Acórdãos nº 1002281-34.2014.8.26.0320 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Pacheco Silva - ME COBRANÇA COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS Não nstrada a celebração de contrato de compra e venda SENTENÇA DE ...