contrato compra e venda imovel
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... ARTIGO 60 ... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acórdão nº 2014/0273823-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem, com apoio no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que as partes não
... EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" ... E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA \xC2" ... não chegaram a firmar contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0290180-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a mora na execução do contrato de compra e venda, consubstanciada no atraso de entrega do imóvel na data
... contrato" de compra e venda, consubstanciada\xC2" ... imóvel ... -
Acórdão nº 2015/0010293-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. REEXAME DE MATÉRIA CONTRATUAL E FÁTICA DA LIDE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente...
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Acórdão nº 2014/0225154-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 10%. RAZOABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda por inadimplemento do comprador, tem...
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL ... de promessa de compra e venda" por inadimplemento do ... comprador, \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A ação possessória não se presta à recuperação da posse, sem que antes tenha havido a rescisão/resolução do contrato. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de ser imprescindível a prévia manifestação judicial na hipótese de...
... contrato ... rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel para ... -
Acórdão nº 2003/0172875-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA ... no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo ...
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Acórdão nº REsp 617077 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA ... no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo ...
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Acórdão nº 2004/0131919-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ... b) de imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as ...
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Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
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Acórdão nº 2004/0006738-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DECLARAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - BEM IMÓVEL - ATRASO NA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ... inexecução, total ou parcial, do contrato. Funciona, ainda, ...
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Súmula nº 543 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Súmula: Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao...
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Acórdão nº 2011/0234743-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ... A DE IMÓVEL EM ... compra de um ...
- Acórdão nº 2015/0074720-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0078796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ESPÓLIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEPÓSITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JUÍZO DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que anulou todos os atos judiciais praticados desde a citaç&#
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Acórdão nº AgRg na MC 17818 / PB de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA INCABÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0282741-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO INCIDÊNCIA. ... transmissão da propriedade do imóvel, sendo inexigível no contrato ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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Acórdão nº 2014/0163333-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... vendido para terceiros o imóvel avençado. Entendimento diverso por ...
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Acórdão nº 2011/0251967-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COMISSÃO. CABIMENTO. OBRIGAÇÃO DO COMITENTE. CONTRATAÇÃO DO CORRETOR PELO COMPRADOR. 1. Contrato de corretagem é aquele por meio do qual alguém se obriga a obter para outro um ou mais negócios de acordo com as instruções recebidas. 2.
... DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... COMPRADOR. ... 1. Contrato ... -
Acórdão nº 2015/0242356-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proprietário do imóvel ...
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Acórdão nº 2015/0019714-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ...
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Acórdão nº 2014/0162167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PLEITO PARA QUE REAVALIE O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRAENTES. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório e por meio do...
... ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL ...