contrato compra e venda imovel
364510 resultados para contrato compra e venda imovel
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Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0195951-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 401, I, 409, 884 E 944 DO CC/02. CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO....
... NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ... no contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0004548-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA E ... nos autos, notadamente o contrato de promessa de ... o imóvel, reconheceu não ser abusiva ou ilegal a ...
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Acórdão nº 2006/0279311-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA" E ... VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO\xC2" DE VALORES PAGOS. CONTRATO ... TRANSFERIDO ... AGRAVANTE. ...
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Regras do CDC são aplicáveis em contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Godoy: CDC é aplicável em contrato de promessa de compra e venda
O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e também advogados que atuam com o Direito Imobiliário e Civil em geral. Qu... -
Acórdão nº 2014/0039138-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré
... ESPECIAL. ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0294986-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (10%, NO CASO). ALTERAÇÃO DO...
... CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2015/0146128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE DÉBITO. COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. ... COOPERATIVA\xC2" ... contrato ...
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Acórdão nº 2014/0227869-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO COMPRADOR. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVISÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caso em que o acórdão recorrido solveu a...
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realização de contrato ... para a aquisição de bem imóvel", além de possuir previsão legal,\xC2" ... ência de lei autorizativa para a compra, pelo Município, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... de imóveis da União se fará mediante contrato, não ficando sujeita a disposições de outras ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... ção, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as condições ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 168231 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ART. 40, § 2º, DA LEI N ... 3. Se a rescisão do contrato de compra e venda decorreu do inadimplemento na ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ... A DE IMÓVEL. ... RESPONSABILIDADE ... POSSUIDOR ...
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Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N&#
... ÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... , a posse decorrente de contrato de ... -
Acórdão nº 2014/0027279-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO. MULTA MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ 1. Para se averiguar a existência ou ausência de cláusula contratual que prevê o pagamento de multa moratória é necessário proceder à análise das cláusulas...
... NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2015/0252489-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS FIXADO COM BASE NA ANÁLISE DE ASPECTOS FÁTICOS DA CAUSA. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal estadual, analisando o...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... resultante do atraso na entrega do imóvel pelas agravadas ... -
Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a qualquer título) do imóvel, quanto o ... II. Havendo contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" E VENDA. IMÓVEL QUITADO. OUTORGA ... DA \xC2" ... do imóvel objeto de contrato de promessa de ...
- Acórdão nº 2015/0180106-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0198026-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... ção do contrato de promessa de compra e venda ...
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Acórdão nº 2012/0183854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO...
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0084837-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. DANO MORAL CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via do recurso especial, alterar o entendimento do Tribunal de...
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2016/0044248-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do...
... SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE ... A DO IMÓVEL". VIOLAÇÃO DO ART. ... 535 DO CPC/73.\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. SÚMULA 284/STF. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 7/STJ. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não se conhece do...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 2015/0096659-4 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato de compra e venda de imóvel ...