contrato compra e venda imovel
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Acórdão nº 2014/0162167-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PLEITO PARA QUE REAVALIE O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS CONTRAENTES. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório e por meio do...
... ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... DE IMÓVEL ... -
Acórdão nº 2015/0169902-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPEC
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Acórdão nº 2012/0216678-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO EVIDENCIADA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 05/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... A DE IMÓVEL. ATRASO ... -
Acórdão nº 2014/0258978-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO INTERNO INTEMPESTIVO. ART. 557, § 1º, DO CPC E ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Recurso interno dirigido a instância especial interposto na origem tem sua tempestividade verificada pela data de entrada no protocolo desta Corte. 2. Nã
... ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 2014/0307299-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2012/0189964-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probat&
... ESPECIAL. CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" DE ... IMÓVEL ... -
Acórdão nº 2012/0156337-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. ARRAS CONFIMATÓRIAS. RETENÇÃO. PERCENTUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O arrependimento do promitente comprador não importa em perda das arras se estas forem...
... ESPECIAL. CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0007038-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA. HABITE-SE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1113957/SP
... COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1113957 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA. HABITE-SE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil. - Agravo não provido. (AgRg nos EDcl no REsp 1113957/SP
... COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SINDUSCON. CONCLUSÃO DA OBRA ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... - No contrato de compra e venda de imóvel com a obra ... -
Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE ... PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO ... - Contrato particular de compra e venda de imóvel rural
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Acórdão nº 2011/0293683-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão nº 2007/0053793-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REINTEGRAÇÃO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12693, DE 24 DE JULHO DE 2012. Altera as Leis 12.409, de 25 de Maio de 2011, 11.578, de 26 de Novembro de 2007, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de Maio de 2009.
... entes federativos ou suas entidades, de contrato de programa que discipline a prestação dos ... imóvel ... § 4º Exclusivamente nas operações ... ou procurações que tenham por objeto a compra e venda, promessa de compra e venda ou cessão de ...
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Acórdão nº 2004/0177475-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Vício do produto. Descumprimento de contrato. Precedentes ... 1. Esta Corte já decidiu não ... do descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel ... 2. Agravo regimental ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento ... 35 e mais às seguintes: ... I - compra de título da dívida, na data de sua colocação ... pleno direito ato de desapropriação de imóvel" urbano expedido sem o atendimento do disposto no \xC2" ... A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa ... § 6º O ganho proveniente de ... pessoas jurídicas permutantes, quando o imóvel recebido em permuta for alienado, inclusive como ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ...
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Acórdão nº 2006/0262441-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDO ... , ou promitente-comprador, no contrato de compra e venda de imóvel, com a do mutuário no ...
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Acórdão nº REsp 1204294 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... -se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse dispositivo ... ça das transações realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre ... , situação e outros característicos do imóvel; ... b) relação cronológica dos títulos de ...
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Acórdão nº 2006/0057136-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO FIRMADO COM ENCOL S/A E TRANSFERIDO À AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES REFERENTES À FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. As instâncias ordin
... PAGOS EM COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA. APLICAÇÃO ... DAS SÚMULAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0196302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2006/0284275-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2015/0104102-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPRA ... pago por ocasião da rescisão do contrato de compra e venda, ... a quase 37% do preço do imóvel, afastando-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5018591-89.2018.4.04.7001),13-02-2020
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E MÚTUO. RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA PENAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDA. 1. Não havendo descumprimento contratual pela construtora ou pelo agente financeiro mutuante, a mera alegação de dificuldades financeiras da parte autora não é suficiente para ensejar a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel.
... improcedentes os pedidos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, bem assim de ...