contrato compra e venda imovel rural
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Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
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Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
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Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
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Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
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Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
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PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
Acórdão nº 2004.33.00.000219-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Marzo de 2013
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...
Assunto: Itr/ Imposto Territorial Rural - Impostos - Direito Tributário ... , do domínio útil ou da posse de imóvel rural. Em três situações, portanto, pode ... , alegando que o compromisso particular de compra e venda revela tão só a transferência da ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL ... -
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