contrato compra e venda imovel rural

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EXECUTIVOS. 1. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO. FATORES NÃO CARACTERIZADOS COMO EXTRAORDINÁRIOS E IMPREVISÍVEIS. SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE SEREM REVERTIDAS PARA O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO....

EMENTAAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RESCISÃO DE CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL RURAL – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE – MATÉRIA RECURSAL TOTALMENTE ESTRANHA À LIDE – NÃO CONHECIDO O APELO DO PRIMEIRO RECORRENTE NO TOCANTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA DE UM DOS REQUERIDOS – PROVA...

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FIANÇA EM FINANCIAMENTO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. BNB. RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA. APELADO/FIADOR LAVRADOR E ANALFABETO FUNCIONAL QUE ASSINOU DOCUMENTO ACREDITANDO TRATAR-SE DE DOAÇÃO DE TERRA PARA SÍ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O APELADO INTEGRAVA A ASSOCIAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INCLUSÃO NO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Considerando que não é possível aferir que houve o exaustivo trabalho pelo procurador do exequente a fim de justificar a cobrança de honorários...

CERCEAMENTO DE DEFESA - Rejeição - Prova produzida no processo que é suficiente para possibilitar a entrega da prestação jurisdicional - Preliminar afastada. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Contrato particular de venda e compra de imóvel rural - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Imóvel adquirido em 1987, com quitação do preço no ato...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE VENDA AD MENSURAM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. OBJETO CONTRATUAL REFERENTE À COMPRA DE 60.000M² DE ÁREA. CONTROVÉRSIA CINGIDA NA CONTABILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE RESERVA LEGAL EM TAL MONTANTE. "QUADRO DE ÁREAS" CONSTANTE NO LEVANTAMENTO DESCRITIVO DO IMÓVEL QUE RESOLVE A...

Agravo de instrumento. Ação de resolução contratual de contrato de compra e venda de imóvel rural cominada com perdas e danos. Condenaçao a pagamento por lucros cessantes em valor correspondente a arrendamento do imovel rural. Fase de liquidação de sentença. Avaliação extrajudicial acostada pelos exequentes agravados. Executado agravante intimado para manifestaçao. Inercia. Recurso conhecido e não

Apelação cível. Direito civil. Violação ao princípio da dialeticidade. Conhecimento parcial. Aquisição de imóvel. Cessão de direitos possessórios. Obrigação de entrega de documentos inexistentes. Encargo impossível. Memorial descritivo, planta do imóvel e benfeitorias, parcelamento do solo. Situação irregular do imóvel. Conhecimento do comprador. Comprovação de inexistência de débitos. Ausência...

Embargos de declaração. Direito processual civil direito civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Execução. Penhora. Compra e venda. Documentos apreciados. Fraude contra credores configurada. Omissão. Contradição. Inexistentes. Rediscussão da matéria. Incabível. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Inexistem omissão e contradição, pois o provimento jurisdicional foi certo e...

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ITR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE. RECURSO PROVIDO. 1. Segundo os arts. 29 e 31, do CTN, o ITR tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel rural. Assim, as três situações ensejam a caracterização do contribuinte do referido imposto. 2. Os impostos incidentes sobre patrimônio...

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