contrato compra e venda veiculo alienado
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Acórdãos nº 3001804-43.2013.8.26.0180 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... : Bruna Marchese e Silva VOTO Nº 9273 Compra e venda de veiculo usado com ... , para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando ... de compra e venda de veículo alienado, fls. 13/14, em 19/11/12, não tendo ...
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Acordao N° 1769825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Contrato de compra e venda de veículo. Tradição do bem não comunicada ao detran-df. Direito do alienante de que o primário adquirente proceda à transferência administrativa do veículo a seu nome (ou de terceiro) perante o detran-df. Transferência de débitos tributários do veículo. Ausência de comunicação de venda. Responsabilidade solidária. Recurso parcialmente provido. 1.
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... TRADIÇÃO DO ... as multas, débitos e encargos do bem alienado ... 3. O juízo ad quo julgou improcedentes os ... -
Acordao Nº 103184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACESSORIEDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO. 1) O contrato de alienação fiduciária em garantia é acessório do contrato principal - no caso, compra e venda de veículo - e tem como objetivo garantir a obrigação assumida pelo alienante (devedor fiduciante). Desse modo, inexistindo a obrigação a ser garantida (contrato de compra e venda), razão não há para...
... do ajuizamento da presente demanda, o contrato de alienao fiduciria j estava extinto por deciso ... , de modo que, rescindido o contrato de compra e venda, o veculo deveria permanecer consigo.Alm ... consolidao da posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente em favor do apelante (fiducirio), ... -
Acordao Nº 103184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACESSORIEDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO. 1) O contrato de alienação fiduciária em garantia é acessório do contrato principal - no caso, compra e venda de veículo - e tem como objetivo garantir a obrigação assumida pelo alienante (devedor fiduciante). Desse modo, inexistindo a obrigação a ser garantida (contrato de compra e venda), razão não há para...
... do ajuizamento da presente demanda, o contrato de alienao fiduciria j estava extinto por deciso ... , de modo que, rescindido o contrato de compra e venda, o veculo deveria permanecer consigo.Alm ... consolidao da posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente em favor do apelante (fiducirio), ... -
Acordao Nº 103184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACESSORIEDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO. 1) O contrato de alienação fiduciária em garantia é acessório do contrato principal - no caso, compra e venda de veículo - e tem como objetivo garantir a obrigação assumida pelo alienante (devedor fiduciante). Desse modo, inexistindo a obrigação a ser garantida (contrato de compra e venda), razão não há para...
... do ajuizamento da presente demanda, o contrato de alienao fiduciria j estava extinto por deciso ... , de modo que, rescindido o contrato de compra e venda, o veculo deveria permanecer consigo.Alm ... consolidao da posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente em favor do apelante (fiducirio), ... -
Acordao Nº 103184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACESSORIEDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO. 1) O contrato de alienação fiduciária em garantia é acessório do contrato principal - no caso, compra e venda de veículo - e tem como objetivo garantir a obrigação assumida pelo alienante (devedor fiduciante). Desse modo, inexistindo a obrigação a ser garantida (contrato de compra e venda), razão não há para...
... do ajuizamento da presente demanda, o contrato de alienao fiduciria j estava extinto por deciso ... , de modo que, rescindido o contrato de compra e venda, o veculo deveria permanecer consigo.Alm ... consolidao da posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente em favor do apelante (fiducirio), ... -
Acordao Nº 103184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-10-2017
PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ACESSORIEDADE. EXTINÇÃO DO CONTRATO GARANTIDO. 1) O contrato de alienação fiduciária em garantia é acessório do contrato principal - no caso, compra e venda de veículo - e tem como objetivo garantir a obrigação assumida pelo alienante (devedor fiduciante). Desse modo, inexistindo a obrigação a ser garantida (contrato de compra e venda), razão não há para...
... do ajuizamento da presente demanda, o contrato de alienao fiduciria j estava extinto por deciso ... , de modo que, rescindido o contrato de compra e venda, o veculo deveria permanecer consigo.Alm ... consolidao da posse e propriedade do bem alienado fiduciariamente em favor do apelante (fiducirio), ... -
Acórdão Nº 0001856-62.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE ... o autor que celebrou com o requerido contrato formal de ... compra e venda de veículo alienado ...
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Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
... FINANCIAMENTO TRANSAO POSTERIOR COMPRA E VENDA CONTRATO DE GAVETA IPVA, DPVAT E TAXAS ... ; que reconhece que fez a troca do veiculo (sic) DAFRA SUPER 100 com o autor em 2009; que ... DE GAVETA pois o bem ainda se encontrava alienado ao Banco credor fiduciante e tal transferncia no ...
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Acórdãos nº 0700279-77.2012.8.26.0695 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... no cumprimento de contrato de “leasing”. Cessão de direitos ... Itaú, tendo por objeto o veículo GM Montana Conquest descrito nos ... Quanto ao mais, a venda, que não é venda mas cessão de ... com a corré “ contrato de compra e venda de veículo alienado com ...
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Acórdãos nº 2160596-55.2022.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2022
... Ação possessória. Contrato de compra e venda de veículo ... Não acolhimento. Veículo alienado pelo devedor no curso da execução ...
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Acordao N° 1744855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Civil. Compra e venda de ágio de veículo com alienação fiduciária - cesão de direitos - impossibilidade de transferência de titularidade. Dever de observância da boa-fé entre as partes. Obrigação de adimplemento das parcelas do financiamento pelo comprador. Ausência de comunicação de venda - débito solidário - cobrança devida. Responsabilidade por infrações e débitos não tributários. Legitimidade
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA EVENDADE ÁGIO DEVEÍCULO COM ALIENAÇÃO ... subsiste como compra evenda, mas como contrato de cessão de direitos aquisitivos ... 3. Lado ... É certo também que a venda ... do bem alienado fiduciariamente sem a ... á o “ágio” de R$ 10.500,00 pelo veículo, ... todavia, o acordo é omisso quanto à ... -
Acordao N° 1631380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico fraudulento cumulada com declaratória de inexistência de negóicio jurídico cumulada com reintegração de posse cumulada com danos morais cumulada com pedido de antecipação de tutela de natuireza urgente. Contrato por venda non domino. Impossibilidade. Compra e venda de veículo. Loja especializada. Representação/pro
... CONTRATO POR VENDA NON ... DOMINO. IMPOSSIBILIDADE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. LOJA ... ESPECIALIZADA ... e venda pelo qual aquele veículo foi alienado ... Portanto, não se falar em nulidade do ... -
Acordao N° 1780279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de veículo usado. Incompetência territorial. Foro de eleição. Contrato de adesão. Vício oculto. Vistoria. Test-drive. Veículo de repasse. Ausência de garantia contratual. Condição ?sine qua non?. Devolução valor entrada. Não cabimento. Inexistente dever de indenizar. Vantagem pecuniária. Recursos conhecidos. Recurso...
... DIREITO DO CONSUMIDOR.COMPRA ... E VENDA DE VEÍCULO USADO. INCOMPETÊNCIA ... prestado o serviço nos moldes do contrato, devendo ser responsabilizada pelos danos morais ... é alienado a terceiro pelo valor recebido, sem qualquer ... -
Acórdão Nº 0036614-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO C/C ... VEÍCULO ALIENADO AO AUTOR. EVENTUAL DESINTERESSE NA ... PRODUÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039572-65.2018.8.19.0021 (Criminal), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0039572-65.2018.8.19.0021 RECORRENTE: HELTON DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: VITOR DE ANDRADE NOGUEIRA RESUMO DOS FATOS: Narra que transferiu a posse uma motocicleta ao réu, que se obrigou ao pagamento das parcelas vincendas do financiamento. Alega que o réu transferiu o bem para terceiro antes de quitar o financiamento, sem qualquer ciência do autor,...
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Acórdão Nº 0002348-29.2019.8.16.00581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO. BEM ALIENADO ... DE IMPROCEDÊNCIA, POIS, O CONTRATO NÃO É OPONÍVEL ... À INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006149-84.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... ÇÃO CÍVEL– BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA - RECONVENÇÃO - ... QUITAÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DO SEGURO - SENTENÇA QUE JULGOU ... EM CASO DE VENDA DO VEÍCULO - (3) - DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE ... ALIENADO - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - ... PRECEDENTES ... PONTO QUE DECLARA A QUITAÇÃO DO PACTO DE COMPRA E ... VENDA DO VEÍCULO - DETERMINADA A REMESSA ...
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Acordao N° 1350459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Rescisão de contrato c/c reparação por danos morais. Compra e venda de veículo. Permuta de bens e assunção de parcelas do financiamento. Inadimplência. Ônus incidentes sobre o bem entregue. Procuração contendo declaração inverídica. Má-fé. Aborrecimentos que extrapolam o mero inadimplemento contratual. Danos morais. Fixação. Recurso da ré desprovido. Recurso da autora parcialmente
... APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COMPRA E NDA DE VEÍCULO. PERMUTA DE BENS E ASSUNÇÃO DE ... PARCELAS DO ... as parcelas do financiamento do veículo alienado ... fiduciariamente que a autora lhe entregou, ... , expressamente declara na procuração de venda que o bem é livre de todo e ... qualquer ônus, ... -
Acórdãos nº 1000183-12.2018.8.26.0587 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... com reintegração de posse compra e venda de veículo alienado ... pelo autor após a assinatura do contrato e até a recuperação da posse do bem ...
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Acórdão Nº 0716491-44.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-09-2019
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONDUTA DO APELANTE/VENDEDOR QUE VIOLA BOA-FÉ OBJETIVA. ATO ILICITO CONFIGURADO. PREJUÍZOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE
... : Direito Civil ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... PRELIMINAR ... compra e venda de um veículo alienado com reserva de domínio ... HB20 S Prêmio ... -
Acórdão Nº 5097881-42.2021.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... VEÍCULO ALIENADO PELO BANCO, REGISTRADO EM NOME DA ... ÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO DE COMPRA E VENDA SUPOSTAMENTE CELEBRADO QUE ...
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Acórdão Nº 5006486-68.2019.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
... , ADEMAIS, QUE NO REALIZOU A COMUNICAO DE VENDA, O QUE DEVE SER CONSIDERADO, J QUE PODERIA TER ... COMPRA E VENDA DE VECULO. QUITAO INTEGRAL. INRCIA DA ...
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Acordao N° 1700384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Alienação de automóvel. Fraude à execução. Má-fé do terceiro adquirente. Ausência de comprovação. Enunciado 375 da súmula do superior tribunal de justiça. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença mantida. 1. O embargante/apelado apresentou a qualidade de terceiro para o oferecimento dos embargos ao...
... demonstrar que o contrato de compra e venda do veículo foi celebrado antes ... registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” ... -
Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente
... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... recorrido. Diante da inadimplência do contrato de financiamento, houve a restrição judicial ... Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, ... na hipótese de ausência de comunicação ...