contrato compra e venda veiculo alienado
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Relatório e Voto com número 5523142-13.2019.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 09-02-2023
... MENEZES alega “que adquiriu um veículo modelo S10 ADV ... FD2, cor branca, placa de São ... contrato de financiamento junto ao banco demandado.” ... alienado" e com os vícios que ... invalidam o negócio jur\xC3" ... fiduciária está diretamente associado a compra e venda do bem – o que se ... restou comprovado ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0129367-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 809): DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... FINANCEIRO. VEÍCULO JÁ ALIENADO PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acórdãos nº 1001683-68.2018.8.26.0602 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Contrato resolvido por inadimplemento do ... do exercício da opção de compra. Deferimento da restituição do VRG, ... correto, pois considerou o valor de venda do veículo em leilão público, o qual foi alienado por 59% (cinquenta e nove por cento) do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010897-85.2021.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010897-85.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): THAMIRIS BARBOSA DE ABREU PEREIRA Recorrido (ré): JP MOTOS LTDA CNPJ Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Decisão Monocrática Nº 4024112-92.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-04-2019
... que por si só impedia a alienação do veículo. Ainda que se alegasse que a averbação do ... , observa-se que o bem encontra-se alienado ao Banco Bradesco S/A, circunstância apta a ... a vender seu caminhão, tendo realizado a venda ao Sr. Ademir Ghizi em meados de 2017, conforme omprova o contrato" de compra e venda anexado aos autos ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282419-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0282419-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE: OLAVO RODRIGUES DE MESQUITA JUNIOR RECORRIDO: ERJ e MRJ EMENTA: PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO AUTOR DE INFRAÇÃO E ANULAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO ¿SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era ... que era de sua titularidade e que foi alienado; E: correta. Nossa legislação admite o ...
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Acordao N° 1231039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda. Veículo. Transferência efetuada via procuração. Contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. Tutela de natureza satisfativa. Indeferimento. 1. A pretensão deduzida no presente recurso não merece acolhimento, uma vez que, muito embora o autor, ora agravante, tenha alienado o veículo para o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA ... autor, ora agravante, tenha alienado o veículo para o primeiro agravado, por meio de ... -
Acórdãos nº 1010904-79.2016.8.26.0009 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... indenizatória Compra e venda de veículo mediante anciamento - Celebração do contrato em nome do avalista e não do devedor ... à vendedora reparar o automóvel alienado com defeito, porquanto não demonstrado ...
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Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista ... ária de carros para aquisição de novo veículo que custa cinquenta mil reais. Por não possuir ... ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida ...
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Acordao N° 1768418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a revendedora veículos. Não ocorrência. Danos morais mantidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o segundo
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... outro veículo e deu o veículo Classic, alienado" fiduciariamente, como ... entrada no negócio jur\xC3" ... -
Licitações
... ão de direito real de uso de bens; II – compra", inclusive por encomenda; III – locação; IV \xE2\x80" ... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... B) quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a ... ção e comunicação estratégicos – veículo oficial de divulgação da Administração ... ência de dação em pagamento pode ser alienado por meio de concorrência ou leilão, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000142-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... Afirma ter alienado o veículo Ford Escort, placas LZR-0521, em ... estaria suficientemente comprovado com o contrato particular de compra e venda do automóvel ...
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Acórdão Nº 5021011-05.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... ): 1) em 02-12-2015, as partes celebraram contrato particular de permuta de imóveis, por meio do ... recebido em perdas e danos, pois alienado o imóvel a terceiro; f) redistribuição da ... Se a venda" for à vista, poderá o vendedor reter a coisa at\xC3" ... RECURSO DA AUTORA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ASTRA. AUTOMÓVEL QUE ESTAVA ...
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Acórdão Nº 0019739-95.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-05-2023
... INDENIZAÇÕES PELO USO DO VEÍCULO E DANO MATERIAL. DATA DA VENDA ... DO VEÍCULO A ... do bem, contados da celebração do contrato de ... compra e venda até a venda do veículo a ... E VENDA DE VEÍCULO QUE SE ENCONTRA ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acordao N° 1618219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora dos direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente. Possibilidade. Arts. 835, inciso xii, e 857, do cpc. Informações sobre a situação do contrato. Expedição de ofício à instituição credora. 1. O art. 835, inciso xii, do cpc, prevê expressamente a possibilidade de penhora dos direitos aquisitivos derivados...
... PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE ... INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO CONTRATO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ... INSTITUIÇÃO ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0300129-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. CASO CONCRETO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO BANCO FIAT ...
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Acordao N° 1743170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Nulidade absoluta reconhecida de ofício. Pedido de rescisão contratual. Veículo alienado fiduciariamente. Valor da causa superior a 20 salários mínimos. Obrigatoriedade de assistência de advogado. Sentença cassada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do recanto as...
... PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VALOR DA CAUSA ... pedidos para rescindir o contrato de compra e venda entabulado entre as partes, ... -
Acórdãos nº 1042295-62.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Contrato de compra e venda. Ação de busca e apreensão do veículo negociado julgada procedente. Pretensão ... e venda de veículo automotor alienado fiduciariamente. Transportadora autora ...
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Acórdão Nº 0026098-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DEVOLUÇÃO DO ... PREÇO ... PROVA PERICIAL – VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE EM CÉDULA DE ...
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Acordao N° 1370331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível e recurso adesivo. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Recurso adesivo. Apresentação. Mesma peça das contrarrazões. Impossibilidade. Não conhecimento. Apelação. Afastamento dos efeitos da revelia. Alegação de indução a erro pela certidão emitida por serventuário da justiça. Contagem do prazo para contestação. Juntada do ar aos autos. Sentença mantida. 1....
... o pedido inicial para desconstituir o contrato de promessa de compra e venda ... de imóvel ... MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INADIMPLÊNCIA DO ... - Processo nº 0001940-68.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acordao N° 1226416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Contrato de compra de moeda digital. Nulidade do contrato. Ilicitude. Existência. Restituição ao estado anterior. Impossibilidade. Veículo vendido a terceiro de boa fé. Tradição. Propriedade. Perdas e danos. Sentença mantida. 1. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas pelo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA DE MOEDA DIGITAL. NULIDADE DO ... IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO VENDIDO A TERCEIRO DE BOA FÉ. TRADIÇÃO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO AO ... IMPOSSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO DE BOA FÉ ... TRANSFERÊNCIA DO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0124264-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0124264-23.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS BATISTA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ V O T O Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS BATISTA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que é o proprietário do veículo FORD/KA FLEX,...
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Acórdãos nº 0002014-11.2015.8.26.0396 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... VEÍCULO ADQUIRIDO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ... ÇÃO DE APREENSÃO DE BEM ALIENADO COM RESERVA DE DOMÍNIO ... possui qualquer relação jurídica no contrato de financiamento e que requereu a ...