contrato compra e venda veiculos
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... ções), dos equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ... - exclusividade da venda dos frutos ou produtos ao arrendador ou ao ... , a contar da transcrição da escritura de compra e venda no Registro Geral de Imóveis local, ...
- Acórdãos nº 4003239-29.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 200.000,00 devidos por ADRIANO em razo da compra de dois carregamentos de 400 kg de cocana cada ... de ODAIR e estaria sendo preparado para venda e estaria tambm em nome de ANDRE LUIZ. Cabe ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ... 000,00 no site http://www.shopcar.com.br/veiculos/mercedes-benz/c-63-amg-6-3-v8-32v-coupe/11- ...
-
Relatório e Voto com número 5543732-88.2021.8.09.0174 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... JUIZADO CÍVEL. COMPRA E VENDA. DANO MORAL ... RELAÇÃO CIVIL ... o autor que no dia 30/04/2021 celebrou contrato ... de compra e venda de 1 (um) veículo com o ...
-
Acordao N° 1342404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Legitimidadade passiva. Responsabilidade tributária. Sujeito passivo. Ipva. Desnecessidade de inclusão do codevedor na cda. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da validade das certidões de dívida ativa constituídas em desfavor de instituição financeira, na posição de arrendante ou alienante,...
... tiveram por objeto veículos automotores. No entanto, seja a natureza do ato de compra e venda ... com alienação fiduciária em ... bem objeto do contrato de arrendamento mercantil ... Também argumentou ... -
Acordao N° 1793045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Compra e venda veículo. Financiamento. Ausência de entrega do bem. Declaração de inexistência de débito. Danos morais não configurados. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a resolução contratual e inexistência de débito. Nas...
... RECORRIDO(S) ... F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA e BANCO DAYCOVAL S/A ... Juiz EDILSON ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... COMPRA E VENDA VEÍCULO. FINANCIAMENTO.AUSÊNCIA DE ... sob o argumento de que no contrato de compra e venda celebrado houve comunicação ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... III - cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas ... contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os ... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ...
-
Acordao N° 1387531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Decadência não verificada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Consumidor. Rescisão do contrato de compra e venda de veículo com defeito. Retorno ao ?status quo ante?. Ressarcimento devido. Pretensão de rescisão do contrato de financiamento associado. Impossibilidade. Contratos autônomos. Precedente do stj. Pagamento do...
... DE REZENDE VEICULOS EIRELI e AM MOTORS EIRELI ... Juiz CARLOS ALBERTO ... CONSUMIDOR. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ... DEFEITO ... - Acórdãos nº 0240084-59.2009.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acordao N° 1768418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Responsabilidade solidária entre a instituição financeira e a revendedora veículos. Não ocorrência. Danos morais mantidos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar o segundo
... RECORRIDO(S) ... FVW VEICULOS EIRELI,LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA e BANCO ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... -
Relatório e Voto com número 5462644-72.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... ção e nem mesmo indício de que houve a compra e venda deste carro, seja pelo recibo do veículo ... , ou mesmo uma procuração e até o contrato de compra e venda com a pessoa ... de PAULO PINTO CALAÇA ou a revenda de veículos citada no áudio ... 4. Complementando o ...
-
Acórdãos nº 0020279-19.2008.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... é apelante/apelado FM COMÉRCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA sendo apelados/apelantes ... Contrato de compra e venda de veículo ...
-
Acórdãos nº 0015127-89.2011.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... que é apelante WEA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, é apelado ... VOTO Nº 10.147 CONSUMIDOR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ...
-
Acórdão Nº 0010484-70.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... Recorrente(s): EVERCAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ... Recorrido(s): Jean Emanuel de Oliveira ... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO. CERCEAMENTO DE ... DESPROVIDO ... 1 – Contrato de compra e venda de veículo usado efetivado por ...
- Acórdãos nº 0632157-35.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão nº 2.0000.00.469950-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2005
... UBERLÂNDIA ... EMENTA: CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS UTILI-TÁRIOS. RESCISÃO ... - Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo, cumulada com ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... - na aquisição de automóveis, outros veículos" e instrumentos relativos ao exercício da profiss\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0000681-81.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... VEÍCULOS". POSSIBILIDADE. DEPRECIAÇÃO NOTÓRIA EM ... RAZ\xC3" ... como se deu a efetiva compra, vez que não juntou contrato de ... compra e ... venda antecipada do veículo Chevrolet/Onix, placas ...
- Acórdãos nº 0000017-11.2009.8.26.0458 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
-
Acórdãos nº 9221496-36.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... comercial Resolução de contrato de venda e compra Contrato ... de estacionamento e guarda de veículos A cláusula 9ª do contrato dispunha ...
- Acórdãos nº 0112905-12.2009.8.26.0008 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2014
-
Decisão monocrática Nº 1487312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2024
... ÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - Venda de veículos - Transferência comunicada ao n - Posterior cancelamento de contrato de compra e venda - Ausência de comunicação do ...
- Acórdãos nº 0000052-37.2004.8.26.0428 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
-
Acórdão Nº 0006342-47.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2023
... ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO ... APELANTE(S): AUTO OWER COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ... EZIQUIEL DA SILVA ... APELADO(S): AYMORE ... DE COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADOS ...
-
Processo nº 0017767-70.2010.8.19.0204 de Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Recurso Adesivo. Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Reparação de Danos Morais. Relação de Consumo. Compra de Veículo Em Agência de Automóveis Com Financiamento Concedido por Instituição Financeira por Aquela Indicada. Automóvel que Apresenta Defeito Na Embreagem Nos Primeiros Dias de Uso. Legítima Expectativa Do Consumidor que Ao Adquirir Carro Seminovo Não Pode Ser...
... Milocar Comércio de Veículos Ltda. ... Apelante 2: ... Maria Amelia de ... morais. Relação de consumo. Compra ... a rescisão da compra e venda e condena a ... contrato ...