contrato compra e venda veiculos
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Acórdão Nº 5033127-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... causados por seu uso"; b) "apesar do contrato de compra e venda apresentado nos autos, o ...
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Acórdãos nº 0007915-97.2014.8.26.0297 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ATIVA DE QUEM FIGURA NO CONTRATO. PRELIMINARES REJEITADAS. 1.- Não há ... figurou no “Contrato Particular de Compra e Venda de Automóvel” entabulado ...
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Acórdãos nº 0017142-86.2010.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... São José dos Campos Voto 13.283 EMENTA Compra e venda de veículo Ação de rescisão ... Pessoa que não participou do contrato objeto da ação Procedência ... negociação Necessidade Veículos entregues como parte do pagamento ...
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Acórdão Nº 0013924-16.2007.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DESTAK CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA e JUAN CARLOS LOPEZ FORRISI ... Apelante(s): ... ÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO USADO – VEÍCULO ... CDC) – INVIABILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO – ... AUTORA QUE PERMANECEU NA POSSE E USO DO ...
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Acórdãos nº 2236530-29.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM RESERVA DE ... contraprestação definida em contrato Necessidade de prévio ... a pedido do agravado, comprou veículos deste e depois os revendeu, com ...
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Acórdão Nº 0020450-21.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. GENERAL MOTORS. EMPRESAS "SISTEMISTAS". Apesar da existência formal de contrato de compra e venda de peças (lanternas e faróis) entre as reclamadas, a empregadora do reclamante, denominada "sistemista", está localizada no complexo industrial pertencente à GM, produzindo peças especificamente destinadas aos veículos da compradora. Assim, impõe-se o...
... Apesar da existência formal de contrato de compra e venda de peças (lanternas e faróis) ... peças especificamente destinadas aos veículos da compradora. Assim, impõe-se o reconhecimento ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III ‑ cópia do contrato, no caso de plano coletivo de que trata o inciso ... facultativa a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas ... contrato de alienação, de promessas de compra e venda e de cessão de direitos, desde que os ... a transferência de propriedade de veículos automotores, aeronaves e embarcações ... Art ...
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Acórdão Nº 0004946-54.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-09-2023
... Assunto Principal: Compra e Venda ... Apelante(s): SOUZA BARROS TRANSPORTES ... DOS BENS, POSTO QUE HÁ INFORMAÇÃO NO CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA ENCARTADO AOS AUTOS. ÔNUS ... VEÍCULOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DANDO CAUSA À ...
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Acórdão Nº 0074988-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PROVA ROBUSTA DE QUE OS VEÍCULOS PERTENCEM AO ... TERCEIRO EMBARGANTE – ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE INCUMBE À ... MASSA FALIDA ...
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Acórdão Nº 0001873-16.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-03-2023
... VIEIRA e METROSUL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA ... Apeladas : AS PRÓPRIAS PARTES ... RESCISÃO DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. “RECALL” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... de acusado foi transmitido para veículos de imprensa antes mesmo do fim da audiência, ...
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Acórdão nº 1.0114.11.012315-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VEÍCULO ADQUIRIDO - UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO - DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO OU SERVIÇO - APLICABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - FABRICANTE - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E...
... para que seja "declarada a nulidade do contrato de compra e venda do caminho, condenando as ... -
Acórdão nº 1.0114.11.012315-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO E LUCROS CESSANTES - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VEÍCULO ADQUIRIDO - UTILIZADO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO - DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO OU SERVIÇO - APLICABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - FABRICANTE - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E...
... para que seja "declarada a nulidade do contrato de compra e venda do caminho, condenando as ... -
Acórdão nº 0801056-52.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... APELOS EM VISTA DA DESERÇÃO – VENDA" DE ... EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS \xE2" ... PRIMEIRO CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM ... QUALQUER ATO DE ...
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Acordao N° 1343881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo. Vício de qualidade. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Vício não sanado no prazo legal. Resolução contratual. Restituição de valores. Reparação de danos materiais. Cabimento. Danos morais. Não configuração. 1. Nos termos do art. 18 do cdc, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem...
... APELANTE(S) CONFIAUTO VEICULOS EIRELI ... APELADO(S) ... ALESSANDRO DE SOUZA e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. VÍCIO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000053-91.2020.5.07.0023), 2020-07-13
... 0000358-17.2016.5.07.0023 sobre os veículos Guerra/AGGR - HYT4042 - RENAVAM: 953255336, ... , propondo discussão sobre a validade do contrato de promessa de compra e venda, único meio de ...
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Acórdãos nº 1000879-82.2017.8.26.0296 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... , em que são apelantes INIPLA VEICULOS LTDA e JOSE CARLOS VITTI (JUSTIÇA ... ão do autor em rescindir o contrato de compra e venda do veículo, com a ...
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Acórdãos nº 0008987-92.2012.8.26.0361 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... CONTRATO DE PERMUTA VEICULOS AUTOMOTORES ... atividade empresaria de compra e venda de veículos automotores com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118729420214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811872-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JACKSON JOSÉ DE SANTANA ADVOGADO: Bruno Henrique Nogueira Franco REPRESENTANTE: JACKSON JOSE DE SANTANA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUTOMÓVEL APREENDIDO....
... DE CARGAS, conhecida, à época da suposta compra no veículo como DIGITAL CELL, não apresentou a ... em nome da firma, mas apenas um Contrato de Crédito (um empréstimo tomado ao Banco do ... sem juntar aos autos o Contrato de Compra e Venda do bem ou sequer o registro do veículo no DETRAN ... da propriedade e da origem lícita dos veículos apreendidos, que foram acautelados em ... -
Acórdão Nº 0008967-26.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA DE URGÊNCIA ... e materiais), afirmando que efetuou a venda de uma motocicleta para o Agravado em 21/09/2020, mediante contrato particular de compra e venda, tendo outorgado ao ...
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Acordão da Quarta Turma, Invalid date
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou...
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Acórdão nº 1002660-79.2021.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1002660-79.2021.8.11.0050 – Juizado Especial Cível de Campo Novo dos Parecis - MT. RECORRENTE: VELOZ AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e outro.RECORRIDO: GERCINO TOME DE SOUZA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:COMPRA E...
... (ADVOGADO), VELOZ AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 01.561.590/0001-94 (RECORRENTE), ... Sebastião de Arruda Almeida. ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – RESCISÃO DO CONTRATO – DANO MATERIAL – VERIFICADO – QUANTUM ... -
Acordao N° 1618090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelações cíveis. Embargos à execução. Contrato de locação. Cláusula penal. Redução. Possibilidade. Adoção da regra da proporcionalidade determinada por lei. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Devolução em dobro. Caracterização da má-fé. Inocorrência. Apelações conhecidas. Provida em parte da embargante. Desprovida da embargada. 1. Nos termos do art. 4º da lei de locação e do art.
... CAPITAL MOTOR'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA e WILLIAN'S ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA ... PENAL. REDUÇÃO ... locatária exercia atividade econômica de compra e venda de veículos, e sofreu ... relevante ... -
Acórdão Nº 01119783520148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 01088492220148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. SENTENÇA QUE ...