contrato compra e venda veiculos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009846-24.2019.8.19.0211 (Criminal), 16-12-2022
PROCESSO: 0009846-24.2019.8.19.0211 RECORRENTE/ Autor: MARCIO SOUZA DA SILVA RECORRIDO/ Réu: TH VEÍCULOS DO VILAR EIRELI, E OUTRO Magistrado: Dr. Veleda Suzete Saldanha Carvalho VOTO Parte autora narra ter adquirido junto a primeira parte ré TH VEICULOS DO VILAR EIRELI, em 29/04/2019, um veículo Renault Symbol, no valor de R$ 15.500,00, onde constava registro de alienação fiduciária, cujo...
... : PAULO SERGIO ALVES FELIPE ... : TH VEÍCULOS DO VILAR EIRELI ... : FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ... -
Acordao N° 1329506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cobrança. Bloqueio de valores. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc somente autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Trata-se, na origem,...
... autorizado a venda de 26 (vinte e seis) alqueires de sua parte, pelo ... ívida e a averbação premonitória nos veículos de propriedade do agravado ... 3. Depreende-se o contrato de compra e venda acostado aos autos que houve a ... -
Decisão Monocrática N° 07176794920238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0717679-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PAULINA ROSA RIBEIRO RECORRIDO: LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pela requerente PAULINA ROSA
... RECORRIDO: LIKE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Trata-se de recurso inominado ... LTDA a retificar o valor previsto no contrato de compra e venda de veculo, bem como a proceder ... -
Acórdãos nº 0004517-43.2012.8.26.0191 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... FARIAS INTERESSADA: CASA NOVA VEÍCULOS COMARCA: POÁ JUIZ “A QUO”: ANDRÉ FORATO ANHÊ APELAÇÕES CÍVEIS. Compra e Venda. Vício oculto. Ação de ... Imperiosa a rescisão do Contrato de Compra e Venda, assim como do ...
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Acórdão nº 1.0671.10.001156-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ENTREGA FUTURA - PACTO DE CONSÓRCIO - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO - NULIDADE ABSOLUTA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - A PARTIR DO DESEMBOLSO - JUROS MORATÓRIOS - CONTAGEM DA CITAÇÃO. 1. O contrato celebrado entre revendedora de veículos e o consumidor,...
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - ENTREGA FUTURA - ... contrato celebrado entre revendedora de veículos e o consumidor, com pagamento mensal de parcelas ... -
Acórdão Nº 1402-006.008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... AMORIM SANTOS COMERCIO DE VEICULOS ... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... PELO CONTRIBUINTE. VENDA DE VEÍCULOS POR CONSIGNAÇÃO ... CONTRATO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Seja tomando as operações ...
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Acórdão nº 18360 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1968
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. EMPRESA LOCADORA DE AUTOMOVEIS QUE, SEGUNDO O CONTRATO SOCIAL, TAMBÉM SE DEDICA A COMPRA E VENDA DE VEICULOS MOTORIZADOS. NÃO SE TRATANDO DE VENDA ESPORADICA, E INAPLICAVEL AO CASO A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA SOBRE A MATÉRIA EM TORNO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ILIQUIDEZ E INCERTEZA DO DIREITO PLEITADO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.
... LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA DE ... AUTOMOVEIS, ILIQUIDEZ E INCERTEZA ... -
Decisão Monocrática N° 07093369020208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por PATRICIA ROSA DA SILVA em face de SARVEL VEÍCULOS LTDA e BANCO PAN S.A. buscando a rescisão de contrato de compra e venda de automóvel, a restituição de todos os valores pagos, inclusive relativos às prestações do financiamento, e a condenação da vendedora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
... : PATRICIA ROSA DA SILVA APELADO: SARVEL VEICULOS LTDA - ME, BANCO PAN S.A D E S P A C H O ... buscando a resciso de contrato de compra e venda de automvel, a restituio de ... -
Acórdão Nº 0301310-97.2016.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... APELANTE: CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APELADO: MARIA ELIZABETE RODRIGUES ... RECONHECIMENTO EX OFICCIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO FIRMADO ENTRE ...
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Acórdãos nº 2224511-88.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... VENTURINI BROSCO VOTO Nº: 27.249 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM ...
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Acordao N° 1414637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Oposição em ação de busca e apreensão. Compra e venda de veículo. Preliminar de não conhecimento do apelo. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Compra e venda de veículo. Terceiro de boa-fé. Teoria da aparência. Responsabilidade do empregador. Art. 932, iii, do código civil. Contrato válido. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em...
... E APREENSÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE NÃO ... ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL ... CONTRATO VÁLIDO. APELO IMPROVIDO ... 1. Apelação ... entre a opoente e a empresa de veículos, bem como questiona os ... valores desembolsados ... -
Acórdãos nº 2226146-02.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... BRADESCO S/AO, é agravado LUMIÈRE VEÍCULOS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... : LINCOLN AUGUSTO CASCONI VOTO Nº 26.664 CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ...
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Acórdãos nº 0195304-88.2010.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... ÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GÁS PARA SO EM VEÍCULOS Adulteração incontroversa ...
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Acórdãos nº 2244725-66.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ício Tini Garcia VOTO Nº 30.416 Contrato de compra e venda de ...
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Acórdãos nº 2009918-33.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... : PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2226515-64.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... NETO Agravado: Dalton Jose Mendes CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 2228567-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... : LUCAS HENRIQUE VIERA DA SILVA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 2134962-33.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... RIOS e RAFAEL CARRIJO DAL RI CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ...
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Acórdãos nº 2271200-25.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... CRISTINA SILVA GAMA MARCELINO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... a) venda de matérias-primas e produtos intermediários ... ou de outros países, em operações de compra e venda empreendidas pela própria interessada ou ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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Acórdão nº 18360 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 1969
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. EMPRESA LOCADORA DE AUTOMOVEIS QUE, SEGUNDO O CONTRATO SOCIAL, TAMBÉM SE DEDICA A COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS MOTORIZADOS. NÃO SE TRATANDO DE VENDA ESPORADICA, E INAPLICAVEL AO CASO A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA SOBRE A MATÉRIA EM TORNO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ILIQUIDEZ E INCERTEZA DE DIREITO PLEITEADO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO....
... ÃO DE MERCADORIA, LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS, COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, IMPOSTO ... -
Acórdão nº 18360 de Tribunal Pleno, 8 de Agosto de 1969
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. EMPRESA LOCADORA DE AUTOMOVEIS QUE, SEGUNDO O CONTRATO SOCIAL, TAMBÉM SE DEDICA A COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS MOTORIZADOS. NÃO SE TRATANDO DE VENDA ESPORADICA, E INAPLICAVEL AO CASO A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA SOBRE A MATÉRIA EM TORNO DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. ILIQUIDEZ E INCERTEZA DE DIREITO PLEITEADO. RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO....
... ÃO DE MERCADORIA, LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS, COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, IMPOSTO ... -
Acordao N° 1727001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Interposição com o nome de recurso inominado. Respeitado o prazo do recurso próprio (art. 1. 003, §3º, cpc). Princípio da fungibilidade. Irrelevância do nomem iuris dado à peça processual se ela atende os requisitos do ato próprio que se pretende praticar. Conhecimento cabível. Pedido de rescisão do contrato de compra e venda e financiamento. Legitimidade da instituição financeira.
... APELADO(S) ... FVW VEICULOS EIRELI e BANCO PAN S.A ... Desembargador LUÍS ... PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... E FINANCIAMENTO ... -
Acordao N° 1416028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil e do consumidor. Contrato de compra e venda de veículo usado. Fornecedora. Empresa especializada no comércio de veículos. Relação de consumo. Rescisão. Tradição. Aperfeiçoamento. Transmissão da titularidade do automotor para o adquirente. Inviabilidade. Alegação do adquirente. Inadimplemento da vendedora. Alegações inverossímeis. Ônus probatório. Inversão. Impossibilidade. Imputação
... APELADO(S) ... COPEVEL VEICULOS LTDA - ME ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... USADO ... -
Acórdãos nº 0245020-15.2009.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... GRATUITA) e Apelado SANDRO MORETTI VEICULOS ME (REVEL) ... ACORDAM , em 27ª Câmara de ... Ementa: Desconstituição de contrato c.c. indenização por danos morais e obrigação de fazer. Compra e venda de dois veículos, VW Santana ...